Tráfico infantil

Trafico de Crianças

O tráfico de crianças é uma das formas de tráfico humano, constitui uma prática de sequestro, desaparecimento e ocultação da identidade das crianças, muitas vezes através de partos clandestinos e adoções ilegais. É uma prática usada por quadrilhas para seu financiamento. Igualmente, tem sido uma prática utilizada em regimes ditatoriais, principalmente como uma forma de retaliação contra as mulheres ou famílias que não são leais ao regime, tal como na Argentina durante o Processo de Reorganização Nacional e na Espanha franquista.

O tráfico de crianças destina para adoção ilegal, a exploração infantil, tanto para trabalho - serviço doméstico, trabalho escravo em campos, minas, plantações e fábricas - como sexual - para a prostituição e corrupção de menores, pornografia infantil, abuso sexual de crianças - atividades criminais, roubo ou mendicidade e uso militar das crianças.

Diariamente, em várias partes do mundo, existem crianças que são compradas, vendidas e transportadas para longe de suas casas. O tráfico de seres humanos é um negócio multimilionário que continua a crescer em todo o mundo, apesar das tentativas de detê-lo.

O tráfico de crianças constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos no mundo atual e ocorre em todas as regiões do mundo. No entanto, foi somente na última década que a prevalência e consequências desta prática ganharam notoriedade internacional, devido a um aumento drástico na investigação e ação pública. A cada ano, centenas de milhares de crianças são contrabandeadas através das fronteiras e vendidas como objetos. Sem direito à educação, à saúde, a crescer dentro de uma família ou da proteção contra abusos, estas crianças são exploradas por adultos, enquanto o seu desenvolvimento físico e emocional e sua capacidade de sobreviver estão ameaçados.

Direitos Humanos: Violações

A história dos Direitos Humanos no mundo, em especial após a segunda guerra mundial, é a história de reação aos absurdos. Realmente, os absurdos, no campo da violação dos direitos, é que lançaram, no seio da consciência jurídica mundial, o desejo e a necessidade de se ampliar o objeto do que, até então, conhecia-se como direitos humanos, isto tudo atrelado a um sistema protetor e garantidor da fruição de tais direitos: vem a ONU e suas agências, multiplicam-se as Declarações de Direitos, as Convenções e Tratados de Direitos Humanos, moldam-se novas gerações de direitos, a exigir cada vez mais do Estado e dos grupos sociais.

Sob essa revolução de compostura, no campo do Direito, é que se define, então, com mais clareza e solidez teórica, um novel paradigma jurídico para enxergar certas realidades de violação: definem-se, pois, os mínimos, para se garantir a dignidade da vida do ser humano no Planeta Terra, abaixo do que nada se pode permitir ou transigir.

Destarte, sob este signo, os mínimos, uma vez violados por ações humanas, são aptos a gerar, portanto, as mais gravosas reprimendas da Ordem Jurídica, pois tais transgressões representam, em si, ataques aos pilares mais basilares do Direito, capazes, inclusive - tal é seu grau de nocividade - de gerar um sistema transnacional de proteção e garantia, a partir da mitigação da soberania