TÍTULOS DE CRÉDITO

SEMANA 1

TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO.

O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade.

1. Natureza jurídica;

2. Noções Históricas - evolução da moeda;

3. Conceitos de Obrigação e de Crédito;

4. Atributos da Negociabilidade e Executoriedade - art. 585, I, CPC;

5. Conceito - art. 887, Código Civil.

CASO CONCRETO

UM DOS ATRIBUTOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO É A CIRCULABILIDADE (OU NEGOCIABILIDADE) QUE SE DÁ MEDIANTE A FACILIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TITULO, SEJA POR TRADIÇÃO, SEJA POR ENDOSSO. AUGUSTO FOI DEMANDADO EM UMA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E DECIDIU FAZER UM ACORDO, PARA PAGAR O VALOR RECLAMADO EM DUAS VEZES, MEDIANTE A EMISSÃO DE CHEQUES PARA 30 E 60 DIAS, PORÉM SOLICITOU AO JUIZ A INCLUSÃO NO TÍTULO DE CLÁUSULA NÃO À ORDEM, A FIM DE QUE A RECLAMANTE RECEBESSE O VALOR APENAS NA DATA APRAZADA. A INCLUSÃO DA CLÁUSULA NÃO À ORDEM PODE SER CONSIDERADA MEDIDA CONTRÁRIA AO ATRIBUTO DA CIRCULABILIDADE?

Resposta: Não, pois o cheque pago quando é colocado NÂO A ORDEM, não pode ser endossado, conforme previsto no art. 11 da LUG e no art. 910 do CC. Entretanto pode ser transferido por outro meio, tal como a CESSÂO CIVIL DE CRÈDITO ou CESSÂO ORDINÀRIA DE CRÉDITO, o que não contraria o atributo de circulabilidade.

QUESTÃO OBJETIVA

COMPETE O EXERCÍCIO DE DIREITOS CARTULARES:

A) A QUALQUER PESSOA QUE POSSUA O TÍTULO

B) A QUALQUER PORTADOR DO TÍTULO EM CIRCULAÇÃO

C) A LEGITIMADO CAMBIÁRIO NA RESPECTIVA CADEIA DE CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA

D) SOMENTE AO TITULAR ORIGINAL DO CRÉDITO

Resposta: Letra C

SEMANA 2

PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

O aluno deverá ser capaz de conhecer as questões principiológicas dos títulos de crédito, para distinguir e aplicar aos casos concretos.

1. Princípios da Literalidade, Cartularidade e Autonomia;

2. Princípios (sub) da abstração (sua aplicação relativa) e da Inoponibilidade das Exceções Pessoais;

3. Aspectos legais - Código Civil / LUG

CASO CONCRETO

AUGUSTO PROCURA VOCÊ, RENOMADO ADVOGADO EMPRESARIAL, POIS FOI EXECUTADO POR CHEQUE EMITIDO POR SUA ESPOSA, CORRESPONDENTE A UMA CONTA CONJUNTA, QUE FOI DEVOLVIDO POR FALTA DE FUNDOS. ORIENTE-O ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO EM FACE DE AMBOS OS TITULARES DA CONTA.

Resposta: Não, pois cabe essa responsabilidade apenas a esposa que foi a emitente do cheque, conforme estabelecido na LC 7357/85, art. 47, inciso I (Lei dos Cheques), principio da literalidade.

O fato de a conta ser conjunta, em caso de saldo negativado, poderá o marido ter o seu nome arrolado no SPC, mas não responderá em juízo pelo cheque emitido pela esposa, somente ela como emissora responderá por isso.

QUESTÃO OBJETIVA

O PRINCÍPIO CARTULAR QUE DETERMINA QUE OS DIREITOS DECORRENTES DO TÍTULO DE CRÉDITO SÃO INDEPENDENTES DO NEGÓCIO QUE DEU LUGAR AO SEU NASCIMENTO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE ELE É POSTO EM CIRCULAÇÃO DENOMINA-SE:

A) ABSTRAÇÃO (a causa é desvinculada do titulo)

B) AUTONOMIA (a causa em relação aos coobrigados)

C) CARTULARIDADE (documentabilidade)

D) LITERALIDADE (só vale o escrito, que nem jogo do bicho).

Resposta: Letra B (art. 887 CC)

SEMANA 3

MODALIDADES DE CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

O aluno deverá ser capaz de distinguir as modalidades de classificação e aplicá-las à especificidade de cada título de crédito.

CASO CONCRETO

EM SALA DE AULA, UM COLEGA SEU NÃO CONSEGUE VISUALIZAR QUALQUER DIFERENÇA ENTRE NOTA PROMISSÓRIA E DUPLICATA, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS CLASSIFICAÇÕES DESTES TÍTULOS. EXAMINE CADA MODALIDADE E EXPLIQUE AO SEU COLEGA AS DEVIDAS DIFERENCIAÇÕES.

Resposta: A Nota promissória é uma promessa de pagamento em que o emitente ou sacado se comprometem a pagar determinada quantia ao beneficiário do título, sendo que decorre de uma vontade unilateral e não de um contrato.

A Duplicata é uma ordem de pagamento em função de um negócio jurídico, tal como compra e venda, ou seja, existe um contrato com responsabilidades de ambas as partes.

1) Nota Promissória: 2) Duplicata

a) É uma promessa de pagamento a) è uma ordem de pagamento

b) Emitida pelo devedor b) Emitida pelo credor

c) É um titulo abstrato/autônomo c) titulo causal

d) Não pode ter aceite d) o aceite é obrigatório

QUESTÃO OBJETIVA

SÃO TÍTULOS DE CRÉDITO QUE CONTÊM MODELO VINCULADO:

A) NOTA PROMISSÓRIA E DUPLICATA.

B) CHEQUE E LETRA DE CÂMBIO.

C) NOTA PROMISSÓRIA E DEBÊNTURE.

D) DUPLICATA E CHEQUE.

Resposta: Letra D