Tópicos De Processo Civil 8

SEMANA 8 - André promoveu ação de conhecimento postulando a declaração da validade do contrato de compra e venda celebrado com o réu. O juiz prolatou sentença declarando que o contrato é válido

preenchendo todos os elementos estruturais de um negócio jurídico. Indaga-se:

A sentença proferida é terminativa? Ela faz coisa julgada formal? NÃO, É UMA SENTENÇA DE MÉRITO DEFINITIVA, SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA, QUE FARÁ COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL – ART. 269, INC I, CPC.

Objetiva: Tem natureza jurídica de sentença o ato judicial que: homologa o termo de conciliação das partes.

COISA JULGADA

SEMANA 9 - Cássio promoveu ação em face de Rogério, para postular a condenação do réu a pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Citado, o réu ofereceu contestação negando a qualidade de devedor do autor, estando a dívida paga, conforme comprovante de quitação da obrigação. O feito correu regularmente, sendo julgado improcedente o pedido do autor, em julgamento antecipado da lide, com trânsito em julgado da sentença. Indaga-se:

a) Qual a natureza jurídica da sentença proferida pelo juiz? RESPOSTA: A SENTENÇA DADA PELO JUIZ DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E DE NATUREZA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DIREITO PLEITIADO PELO AUTOR.

b) Há, no caso, coisa julgada formal ou material? RESPOSTA: A SENTENÇA QUE EM TRANSITA EM JULGADO IMPROCEDENTE FAZ COISA JULGADA

MATERIAL.

Objetiva: A coisa julgada pode se estender à motivação da sentença no caso de: propositura de ação declaratória incidental

AÇÃO RESCISÓRIA

SEMANA 10 - Foi promovida ação cautelar de cancelamento de protesto por Haroldo em face de Bartolomeu, postulando a nulidade do protesto feito no cartório de protesto de títulos. Citado, o requerido alegou a prescrição da pretensão do requerente, considerando que o cheque está vencido há mais de cinco anos. O Relator, em decisão monocrática, extingue o feito sob o fundamento de que em cautelar não há sentença de mérito, o que torna incabível a ação rescisória. Foi incorreta a decisão do Relator? Justifique.

RESPOSTA: SIM, JÁ QUE EM VERIFICANDO A DECADÊNCIA E A PRESCRIÇÃO, O JUIZ DARÁ UMA DECISÃO DE MÉRITO – SENTENÇA DEFINITIVA, QUE FAZ COISA JULGADA.

Objetiva: Sobre a possibilidade de a ação rescisória impedir o cumprimento de sentença, pode-se dizer que:

RESPOSTA: a suspensão da fase de cumprimento de sentença é possível em hipóteses excepcionais, quando houver requerimento e ficar demonstrado o justo receio de ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação e a relevância dos argumentos para a suspensão