Um Modelo De Gestão Como Fator Principal No Sistema De Ensino Na Educação pública.

INTRODUÇÃO

As Políticas Públicas afetam a todos os indivíduos, de todas as escolaridades, independente de sexo, religião, raça ou nível de renda, logo esta voltada também para as demandas existentes na área da educação.

De acordo com Santos Neto “O direito à educação está consagrado no art. 6º da Constituição Federal sob o título dos direitos e garantias fundamentais. Tal importância legada à educação é compreensível já que ela é pressuposto para a realização dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Ademais, a atual situação socioeconômica mostra que somente aqueles países que desenvolverem a capacidade de criar, usar e transformar o conhecimento poderão garantir desenvolvimento sustentável e espaço na atual ordem mundial. Formar pessoas cada vez mais qualificadas é fundamental para o desenvolvimento de uma nação.”

No entanto na educação Brasileira percebesse cada dia mais a necessidade de busca por soluções para se chegar a tão sonhada educação de qualidade “Art. 206 (CF/88). O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VII – garantia de padrão de qualidade.” uma vez que o desenvolvimento do país direta e indiretamente depende deste padrão de qualidade, isto deveria se tornar prioridade para o Estado. Este assunto a todo instante está sendo questionado pelos cidadãos e tem sido uma preocupação muito grande dos profissionais da área da educação.

Pretendemos com o estudo possibilitar a construção de novos conhecimentos em relação ao modelo e ao posicionamento da gestão e em como a sociedade pode influenciar para se chegar a educação de qualidade.

Para a organização deste TCC (trabalho de conclusão de curso) buscamos apoio nas ideias de conceituados autores como Freire (2000), Gandin (1997), Bresser (1996), Bóris (2012), Lerche (2005) entre outros.

Primeiramente destacamos Freire, vimos que na década de 40 Freire já estava preocupado com a valorização do estudo e a formação de professores, por conta disso que o mesmo criou juntamente com a igreja católica um projeto que visava à educação de crianças e adultos.

Entre a década de 40 e 60 muito se ouve falar do “Sistema Paulo Freire” que atende a educação tanto formal quanto informal, a partir de 1961 é instituído o “Método Paulo Freire” no Brasil onde este método passa a coordenar a educação de adultos.

Freire (1996, p 22) cita que ensinar não é transferir conhecimento, mas criar possibilidades para sua produção ou sua construção. Sob este aspecto, percebemos que a educação passa a valorizar o conhecimento que o aluno já traz consigo transformando o ensino aprendizado significativo para o aluno.

Com o estudo realizado sobre Freire percebemos que a partir da construção do conhecimento, nós cidadãos começamos a conhecer nossos direitos e passamos a refletir sobre os aspectos que anteriormente desconhecíamos.

Gandin (1997) nos ajudou a perceber que a escola precisa planejar, pois é a partir do planejamento que rede de ensino, escola e professor lançam o desafio que se pretende para determinado ano letivo. Concordarmos com Gandin que o planejamento participativo possibilita que gestores, professores, coordenadores e comunidade façam trocas de informações da realidade existente partindo do principio que juntos possam implantar ações a partir de três etapas: a elaboração, a execução e a avaliação.

Consideramos as ideias de Gandin importante para nossa pesquisa por acreditarmos que é fundamental que a escola realize um planejamento partindo da realidade dos alunos e, principalmente que estas ações além de ser elaboradas devem ser colocadas em prática e como destaca o autor o planejamento do próximo ano da escola precisa ser (re)avaliado, o que foi colocado em prática para saber se foi adequado e se atendeu as expectativas de todos os envolvidos com aquela determinada escola.

Por retratarmos a Gestão Pública no Brasil não poderíamos deixar de trazer Luiz Carlos Bresser(1996) ministro da fazenda em 1987 no governo de José Sarney, também foi ministro da Administração Federal e ministro de Reforma do Estado, no 1º mandato de Fernando Henrique Cardoso e ministro de ciência e Tecnologia entre outros, Bresser faz parte da mudança da administração do Brasil, passando por importantes quebras de paradigmas deste a educação dos Jesuítas.

Assim, além da introdução o presente estudo está organizado em quatro partes: no primeiro capítulo “Gestão Pública no Brasil” enfatizamos com embasamento em Lerche a importância da sociedade e profissionais da envolvidos na educação conseguir identificar os diferentes tipos de gestão. No capítulo seguinte enfatizar sobre a importância de se ter conhecimento de seus direitos e deveres a partir da base legal Lei Diretrizes e Bases de 20 de dezembro de 1996 - LDB 9394/96 e da Constituição Federal e refletir se estas leis foram criadas para a grande massa da população será o ponto principal. Destacamos no ultimo capítulo a realidade dos dias atuais na educação pública. Tendo como foco principal o confronto da teoria com a prática. Destacando também o fato de podermos registrar hoje um dos fatos históricos que ocorreu em 2013 que foi a paralização que levou milhares de pessoas as ruas na qual mostrou que cidadãos ainda acreditam na mudança do país.

GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL

Neste Primeiro capítulo, acreditamos ser fundamental para a temática em questão retroceder um pouco no tempo trazendo um breve histórico sobre a conjuntura da Gestão Pública no Brasil e percebermos o impacto ocasionado desta gestão na educação.

O primeiro modelo de gestão no Brasil foi repudiado pela sociedade moderna por se tratar de um governo onde não se fazia distinção por parte dos lideres políticos entre o patrimônio público e o privado. Neste modelo chamado de Patrimonialismo os governantes realizavam a administração pública para benefício próprio considerando o Estado como seu patrimônio.

O modelo de gestão burocrática veio para substituir a patrimonialista por volta do século X e de acordo com Bresser:

Portanto este novo modelo de gestão veio para superar o sistema de privilégios que imperava na administração patrimonialista.

Com a reforma do Estado ocorrida em 1995 ocorreu uma quebra de paradigma na administração pública burocrática, um novo modelo de gestão que não exclui as anteriores, mas faz com que a eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos e o desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações sejam entranhadas no setor público. A administração gerencial