Uma Autarquia Pouco Conhecida

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Marcelo Maiolino Martins

FNDE – UMA AUTARQUIA POUCO CONHECIDA

Valdoir Pedro Wathier

Distrito Federal

2013

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Marcelo Maiolino Martins

FNDE – UMA AUTARQUIA POUCO CONHECIDA. UM ESTUDO DE CASO SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PDDE NO DISTRITO FEDERAL

Valdoir Pedro Wathier

Distrito Federal

2013

RESUMO

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). Para tanto, ela conta com um orçamento de aproximadamente R$ 52 bilhões este ano, equivalente à metade da dotação do MEC, órgão ao qual está vinculada. Segundo o próprio sítio da autarquia, “para alcançar essa meta, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados e dos 5.565 municípios e do Distrito Federal”. Todavia, o tamanho dessa missão e a amplitude das relações institucionais estabelecidas com os entes federados com os quais se relaciona não condizem com a “popularidade” do Fundo. Tendo em vista a missão da FNDE e o fato de repassar recursos públicos a terceiros encarregados de executar os projetos a que se referem, seria de se esperar que a autarquia fosse mais conhecida pela população. O contribuinte, afinal, é a ponta final do processo, a origem primeira dos recursos repassados, a beneficiária maior das iniciativas educacionais viabilizadas pelo Fundo e, por fim, fiscal da atuação de prefeitos e governadores no âmbito da educação. Mudar esse quadro, fazendo com que o conjunto da sociedade saiba da existência dos recursos, da finalidade a que se destinam e como reivindicá-los e fiscalizá-los, seria uma ação importante para ampliar o controle social sobre o uso de verbas públicas na área da educação. A pouca divulgação do FNDE e de seus programas não é um problema exclusivo do Distrito Federal e nem pode ser delimitado geograficamente, tal seu nível de abstração. De fato, trata-se de uma deficiência de âmbito nacional e que, por isso mesmo, é claramente evidenciada pela pouca frequência de citações ao FNDE na Internet em comparação com entidades equivalentes do governo federal e até mesmo do Distrito Federal.

Palavras-chave: controle social; recursos públicos; divulgação do FNDE

SUMÁRIO

1. Introdução

2. A IMPORTÂNCIA DA VISIBILIDADE

a. Valor-notícia

b. Controle social

3. PRESENÇA DO FNDE NA INTERNET

a. O Google e o interesse da sociedade

b. FNDE versus Secretaria de Educação do DF

c. O PDDE no Distrito Federal

4. CONCLUSÃO

INTRODUÇÃO

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma entidade pouco conhecida da população em geral, inclusive da parcela que atua na área da educação, o que dificulta o controle social e o agendamento de demandas por parte da sociedade. Até mesmo servidores da autarquia, especialmente os mais novos, admitem que só tomaram conhecimento dela pelo edital do concurso.

Esse problema não chega a ser surpreendente tendo em vista que órgãos com grandes orçamentos, em geral, têm pouca visibilidade em razão da descentralização de suas atividades. É o caso, por exemplo, do Ministério dos Transportes. Sua atuação afeta a vida de praticamente todos os brasileiros e espalha-se por todas as regiões. Porém, é percebida mais pela ação direta de autarquias e de agências, mais próximas do cidadão, do usuário e da mídia, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNITT), e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Fenômeno similar ocorre com o FNDE, mas, neste caso, o fato é curioso visto que a entidade é a face do MEC mais próxima da população e, por isso mesmo, deveria ser mais visível.

A política educacional do atual governo baseia-se na universalização do acesso e permanência do alunado e na descentralização da execução dos recursos federais. O FNDE é a espinha dorsal desse arranjo, atuando como um verdadeiro banco financiador da educação, responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica, como a alimentação e o transporte escolar, além de estar presente, também, na Educação Profissional e Tecnológica e no Ensino Superior. Na prática, o Fundo executa tudo o que o MEC precisa e coloca os programas do Ministério em prática. Apesar desse protagonismo, é pouco conhecido.

Essa baixa visibilidade tem três reflexos importantes: o primeiro, político, não é objeto deste trabalho e refere-se ao ganho de popularidade esperado e auferido pelos agentes por trás das políticas públicas elaborados pelo Ministério da Educação. Os demais dizem respeito à dificuldade que a sociedade terá para demandar serviços e para fiscalizar o uso dos recursos, caso não tenha conhecimento do papel que o FNDE exerce no contexto geral das políticas educacionais. Em outras palavras: a falta de conhecimento sobre a existência e o papel do Fundo prejudica o exercício da cidadania no plano do controle social e, em última instância, afeta a qualidade da educação, em qualquer dimensão que se avalie.

Essa circunstância é um problema crucial. Embora não afete o funcionamento da própria Autarquia, mina a efetividade no uso de seus recursos em qualquer programa que execute, pois todos são, de uma forma ou de outra, voltados para o usuário final (alunos e professores) e, em última instância,