VIOLÊNCIA CONTRA HOMOSSEXUAIS

VIOLÊNCIA CONTRA HOMOSSEXUAIS

RESUMO:

O presente artigo tem como intuito apresentar a questão homossexual, debruçada na concepção de sexualidade como direito fundamental, frente ao ódio e violência da maioria diante de tal orientação sexual. Aborda a ideia de sexualidade como questão inerente ao homem, e a dificuldade de aceitação do outro que não compartilha da mesma ideia.

Palavra-chave: orientação sexual, homoafetividade, violência.

ABSTRACT: The purpose of this article is to present the homosexual issue, leaning on the conception of sexuality as a fundamental right, front to hatred and violence against the majority of such sexual orientation. Discusses the idea of sexuality as an issue inherent in man, and the difficulty of acceptance of others who do not share the same idea.

Palavra-chave: orientação sexual, homoafetividade, violência.

1-INTRODUÇÃO

A sexualidade é algo que acompanha o homem desde o início de sua história, e, neste contexto, a homossexualidade é caracterizada como algo existente também desde os primórdios da história, sofrendo inicialmente o repúdio da Igreja em razão de não caracterizar uma relação em que não se vislumbre procriação.

O ódio e violência da maioria tradicionalista e conservadora se configura como verdadeiro tabu para que as questões ligadas à homoafetividade deixem a invisibilidade a qual são condenadas, o que é, sobretudo, demonstrado através da ausência de dispositivos legais que regulem tais relações, o que não elimina o direito fundamental do indivíduo em optar pela orientação sexual que queira.

O repúdio social às minorias, tal qual acontece com os homossexuais, acaba fazendo com que o legislador se mantenha inerte e até mesmo intimidado a legislar sobre. Apesar disto, uma série de decisões dos tribunais tem demonstrado que a homossexualidade vem sendo cada vez mais inserida na sociedade, na medida em que antes os direitos eram garantidos apenas às relações heterossexuais, sendo agora garantidos também às relações homoafetivas.

2-VIOLÊNCIA LETAL:

A sexualidade é um tema sempre polêmico, vez que a maioria da sociedade, que se julga “normal”, acabou por criar um modelo de união tida como única e correta, qual seja, a entre homem e mulher. As influências culturais de épocas passadas e da religiosidade acabaram por fomentar e manter o ódio e repulsa às outras formas de união que não se enquadrassem na citada acima.

Com isso, as relações homoafetivas recebem da sociedade, machista em sua formação, demonstrações de preconceito das mais variadas formas, que, somadas, constituem a chamada Violência Letal. Dentro desta estão, tanto a violência física quanto a violência moral, sendo a última, muitas vezes, sequer relatada como estatística e forma de estudo, pelo fato de muitas pessoas não a perceberem ou a enxergarem como forma de violência.

A violência física é aquela que agride a esfera corporal do indivíduo, em linhas gerais. É a forma mais clara de violência, pautada no preconceito ideológico, tendo em vista que as relações homoafetivas são caracterizadas como sendo impuras e contrárias aos ditames da sociedade. O ódio dos indivíduos preconceituosos aos homoafetivos é a válvula de escape para que estes sejam linchados em vias públicas como animais, sem qualquer defesa própria ou a quem recorrer, visto que a sociedade adere, ainda que em seu íntimo, a esta forma de ver o homoafetivo. (ROSE, Danielle; BARCELOS, Helena; SANTOS, Lea; DURÃES, Marilene; CARNEIRO, Tânia; 2010).

Muitos são os casos de violência a homoafetivos, até mesmo propagados através da mídia, que demonstram a crueldade dos agressores e realmente dão o tom de letal a este tipo de violência. Contudo, a ausência de repressão à violência, a falta de estrutura legislativa e das Instituições Públicas, acaba por não coibir e, consequentemente, punir de forma exemplar a prática da violência.

O outro aspecto da Violência Letal é a violência moral, que, talvez, seja o grande tabu a ser enfrentado no que tange ao ódio aos homoafetivos. A violência moral deriva diretamente da repulsa, desprezo e imposição do gozo, tal como se uma relação entre pessoas de mesmo sexo fosse motivo do riso alheio.

A grande parte da sociedade vê a aproximação ou simpatia para com indivíduos homoafetivos como se configurasse adesão à mesma opção sexual. A grande parte da sociedade acaba por julgar a homossexualidade como uma doença ou algo que se deva ter repulsa, tratar-se de forma orgulhosa e pejorativa, sem se observar ao fato de que se trata apenas de uma escolha de orientação sexual, ligada ao interesse de indivíduos em compartilharem o bem comum. (ROSE, Danielle; BARCELOS, Helena; SANTOS, Lea; DURÃES, Marilene; CARNEIRO, Tânia; 2010)

Seja através da violência moral ou física, a violência letal aos homoafetivos é algo ligado diretamente à intolerância calcada na concepção machista, inserida no interior das relações sociais, o que demonstra ter um caráter totalmente cultural ou até mesmo étnico se agride por não compartilhar das mesmas ideias ou pelo simples fato de não aceitar a decisão alheia, como se ferisse sua própria moral e honra. A violência contra o homossexual demonstra ser, em muitos casos, uma forma desesperada de se impor a opinião preconceituosa, demonstrando de forma egoísta uma única maneira de se pensar e se relacionar.

Felizmente, a inserção destes temas na mídia, gerando discussões ideológicas, antropológicas, sociais e filosóficas, tem contribuído para a divulgação de tais informações de violência. Porém, o real combate à este panorama passa muitas vezes pela imposição mais atuante por parte do Poder Público.

3-BRASIL UM PAÍS PRECONCEITUOS:

Parte considerável dos crimes cruéis cometidos contra homossexuais, dentro dos crimes de ódio, não chega a compor as estatísticas, este fato ocorre devido à vergonha da vítima e da família no que diz respeito à orientação sexual da mesma, o que a faz não prestar queixa e quando a queixa ocorre, os familiares pedem aos jornalistas para não declararem a orientação sexual da vítima assassinada. “Há décadas um número considerável de pessoas tem bastante resistência em aceitar a orientação sexual dos seus familiares e conhecidos próximos gerando discriminação e ódio” (MOTT , 1997a apud CARRARA, 2010).

Pesquisas realizadas pelas mais confiáveis agências de opinião confirmam