Vigilância Em Saúde

FACULDADE ANHANGUERA DE ANAPOLIS

CURSO DE ENFERMAGEM

VIGILANCIA EM SAUDE III

ATPS-

ATIVIDADE PRATICA SUPERVISONDAS

ANAPOLIS

2014

Apresentação:

As ações de vigilância sanitária fazem parte de nossa sociedade desde as populações primitivas, sendo que desde tempos remotos as populações promovem tentativas de se controlar o meio em que vivem.

No Brasil a implantação da vigilância sanitária se deu precipuamente com a vinda da família real ao país, porém foi só no final dos anos 1980 que a vigilância sanitária ganha seu corpo jurídico e conceitual, devido à edição da Constituição da República que dispõe ao Estado o dever de provedor da saúde, e em 1990 é criada a Lei Orgânica da Saúde (LOS) conceituando suas ações.

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária “compreende o conjunto de ações executado por instituições da Administração Pública que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária” (BRASIL, 1990a).

O conceito de vigilância sanitária originou-se por volta dos séculos XVIII e XIX e acompanha o modelo existente em Portugal. Isso aconteceu com o surgimento da noção de "polícia sanitária", que tinha como função regulamentar o exercício da profissão, combater a falsificação e exercer o saneamento da cidade, com o objetivo de vigiar a cidade para evitar a propagação das doenças (EDUARDO; 2005). Nesta época as ações da vigilância sanitária eram de fiscalização e punição.

Introdução:

As ações de Vigilância Sanitária constituem a mais antiga atividade de Saúde Pública. Desde tempos remotos as organizações sociais fazem tentativas de realizar o controle sobre os pontos chaves da vida em coletividade e sobre as ameaças geradas à saúde e à própria vida (COSTA, 2000).

A Vigilância Sanitária não deve ser apenas um órgão com poder de polícia do setor de saúde, pois possui elementos que não são apenas de natureza proibitiva.

Neste momento a vigilância sanitária apresenta o poder de interferir em toda a reprodução das condições econômico-sociais e de vida, isto é, em todos os fatores determinantes do processo saúde-doença. Com a ampliação do campo de atuação da vigilância sanitária, mantêm-se ainda suas características mais antigas, especialmente as atribuições e formas de atuar assentadas na fiscalização, na observação do fato, no licenciamento de estabelecimentos, no julgamento de irregularidades e na aplicação de penalidades, funções decorrentes do seu poder de polícia (EDUARDO, 2005).

Vigilância Sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à defesa da saúde, que tem como principal finalidade de impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde

.Objetivo da vigilância sanitária?

Sensibilizar os responsáveis pelo segmento de produção e comercialização de alimentos, quanto à sua responsabilidade na oferta de alimentos com qualidade e inocuidade.

O que vigilância sanitária?

A vigilância sanitária e por definição’’ um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde ‘’(lei orgânica da saúde 8.080 de 19 de setembro de 1990, art.6 INCISO I)

Como o cidadão contribui para a vigilância sanitária?

Qualquer pessoa pode contribuir com a vigilância sanitária, observando as rotulagens, validade e condições da embalagem e produtos que esta adquirindo

Quais são as áreas que a vigilância sanitária atua?

*Locais de produção e comercialização de alimentos, medicamentos, saneantes, agrotóxicos entre outras áreas

*Estabelecimentos comercias e áreas de lazer: shopping, cinemas,

Clubes, ginásios de esportes, óticas.

Quais são os órgão públicos que fazem a vigilância sanitária ?

*Visa municipal

*ANVISA

*Suvisa/RN

Conclusão:

Entende-se, por vigilância sanitária, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

A vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras não é um dever exclusivo ao SUS podendo ser executada juntamente com a participação cooperativa da União. A Vigilância Sanitária através destas ações, luta para se desvencilhar de uma política equivocada, uma filosofia perversa, herdada de um raciocínio administrativo ultrapassado, calcado na idéia de sanção como o único meio a conferir resultados na ação finalizadora.

Ao contrário, o que se vê agora é a necessidade de formar parcerias com os setores regulados, afim de evitar que o ilícito sanitário aconteça, sendo o agente fiscal, antes de tudo, um vetor de mudanças gradativas e sistemáticas de comportamentos sanitários nos ambientes fiscalizados, mediante a informação precisa e eloqüente do que deve ser feito, além do exercício fiscalizatório rotineiro.

Bibliografia:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Vigil%C3%A2ncia_Sanit%C3%A1ria

https://docs.google.com/file/d/0B5IQEcGrivYxMTMzZmNjYTItY2JmMy00NTZlLTlhOTctYjQwNzc1MGIxYzFj/edit?hl=en&authkey=CI7WwNgI&pli=1

http://www.ccs.saude.gov.br/visa/homepage.html

http://sindhorb.org.br/plus/modulos/leis/verLei.php?cdlei=11