Violencia Contra A Mulher

Formas de violência contra a mulher

Segundo o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Tipos de violência

Violência contra a mulher - é qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

Violência de gênero - violência sofrida pelo fato de se ser mulher, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino.

Violência doméstica - quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação.

Violência familiar - violência que acontece dentro da família, ou seja, nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa).

Violência física - ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa.

Violência institucional - tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.) predominantes em diferentes sociedades. Essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes organizações privadas e aparelhos estatais, como também nos diferentes grupos que constituem essas sociedades.

Violência intrafamiliar/violência doméstica - acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.

Violência moral - ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher.

Violência patrimonial - ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores.

Violência psicológica - ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.

Violência sexual - acão que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros.

Consta ainda do Código Penal Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno.

O SUS (Sistema Único de Saúde) recebeu em seus hospitais e clínicas uma média duas mulheres por hora com sinais de violência sexual em 2012, segundo dados do Ministério da Saúde.

A constatação ocorre no momento em que a comunidade internacional discute na ONU a violência contra a mulher. O debate ocorre sob um clima de comoção após brutais estupros coletivos de jovens na Índia e na África do Sul desencadearem ondas de revolta social.

• Denúncias de violência contra a mulher sobem 600% em 6 anos

No Brasil, segundo o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) do Ministério da Saúde, um total de 18.007 mulheres deram entrada no sistema público de saúde em 2012 apresentando indícios de terem sofrido violência sexual.

A maioria delas (cerca de 75%), de acordo com a pasta, eram crianças, adolescentes e idosas.

O sistema Viva começou a ser implantado em 2006 em algumas unidades de referência do SUS. Em 2011, a notificação de casos suspeitos passou a ser universalizada para todas as unidades.

No ano passado, as estatísticas foram fornecidas por 8.425 unidades do SUS.

Essas estatísticas funcionam apenas como um indicador, pois não englobam casos de violência nos quais a mulher não procurou atendimento médico ou se dirigiu a uma unidade de saúde privada.

A falta de estatísticas integradas sobre abusos sexuais na esfera da segurança pública é uma das principais críticas da ONU ao Brasil na questão do combate à violência contra a mulher.

"Não há dados oficiais disponíveis sobre o número de estupros de mulheres no Brasil", afirmou à BBC Brasil Rebeca Reichmann Tavares, diretora regional para o Brasil e Cone Sul da ONU Mulheres (Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres).

"Algumas secretarias de segurança tomam a iniciativa de fazer este levantamento, assim como alguns hospitais, mas não existe uma unificação ou cruzamento de dados", disse.

Estupro

Para Maria da Penha, erradicação total de violência contra mulher é "uma utopia"

Um dos fatores que coloca o governo brasileiro em alerta é que na maioria dos casos de violência sexual o criminoso é uma pessoa próxima à vítima.

"O agressor não é desconhecido em 60% ou 65% dos casos. Ele é conhecido, é o padrasto, o pai, o namorado, o amante, o vizinho o avô. Isso nos preocupa muito", disse à BBC Brasil a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Segundo ela, a lei possibilita o atendimento das vítimas em um sistema de saúde especializado e permite que uma eventual gravidez seja interrompida, de acordo com a vontade da mulher.

"Estamos readequando esse serviço. Agora o estupro também acontece na rua, mas ele acontece dentro de casa na maioria dos casos", disse a ministra. "Incentivamos muito a mulher a denunciar."

Segundo dados da secretaria, o número de relatos de abuso sexual contra mulheres pelo serviço Ligue 180 passou de 320 em 2006 para 1.686 em 2012.

Dilma Rousseff

A comunidade internacional discute a situação das mulheres no mundo na Comissão sobre o Status da Mulher, que acontece nesta semana e na próxima na sede da ONU em Nova York.

Um dos objetivos do evento, segundo afirmou nesta semana a diretora da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, é que os governos apresentem estratégias para reduzir a violência de gênero no mundo.

Tavares, a representante brasileira do órgão, elogiou a Lei Maria da Penha – que desde 2006 endureceu as punições para quem pratica violência contra a mulher. Porém, disse que para a ONU a violência contra a mulher no Brasil "chega a níveis alarmantes".

"Com a Lei Maria da Penha, o governo brasileiro deu um importante passo, mas o sistema de Justiça brasileiro reconhece de forma irregular a gravidade da violência doméstica e familiar", disse.

"Por isso precisamos trabalhar continuamente para conscientizar a sociedade sobre a importância de erradicar a violência contra as mulheres", afirmou.

Tavares vê ações positivas por parte do governo brasileiro

Ela também apontou pontos positivos da política do governo Dilma Rousseff em relação ao tema da mulher.

Na área política, a representante da ONU Mulheres elogiou a nomeação de mulheres para altos cargos do governo, entre eles dez ministérios.

"A presidenta e as ministras tornam-se modelos a seguir, representando exemplos reais de que é possível ter uma participação política legítima (da mulher) na sociedade brasileira", disse Tavares.

No campo diplomático, ela citou os esforços de Dilma para realizar a "Cúpula de Mulheres Chefes de Estado pelo Futuro que as Mulheres Querem", durante a Rio +20 e do governo brasileiro para ratificar a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.

A diplomata elogiou ainda o trabalho do Ligue 180 e as campanhas do governo federal junto aos órgãos do judiciário para a implantação da Lei Maria da Penha.

A farmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica ao ser baleada pelo marido e emprestou seu nome à lei, também elogiou o governo Dilma.

"A Dilma tem apoiado as ações das instituições que desenvolvem projetos a esse respeito e as parcerias com entidades internacionais. Tem colocado verbas para determinadas pesquisas para dar um basta a essa violência", disse.

Maria da Penha afirmou, porém, que a implementação total da lei depende de gestores estaduais. Segundo ela, a erradicação da violência contra a mulher no período de um governo "é uma utopia".

Dados e estatísticas sobre violência contra as mulheres

A casa como o lugar mais inseguro para a mulher

48% das mulheres agredidas declaram que a violência aconteceu em sua própria residência; no caso dos homens, apenas 14% foram agredidos no interior de suas casas (PNAD/IBGE, 2009).

3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos,aponta pesquisa realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular (nov/2014).

56% dos homens admitem que já cometeram alguma dessas formas de agressão: xingou, empurrou, agrediu com palavras, deu tapa, deu soco, impediu de sair de casa, obrigou a fazer sexo. Saiba mais sobre as “Percepções do Homem sobre a Violência Contra a Mulher” (Data Popular/Instituto Avon 2013).

77% das mulheres que relatam viver em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente. Em mais de 80% dos casos, a violência foi cometida por homens com quem as vítimas têm ou tiveram algum vínculo afetivo: atuais ou ex-companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas. É o que revela o Balanço do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher , da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Leia mais no Balanço 2014 do Ligue 180.

Pesquisa apoiada pela Campanha Compromisso e Atitude, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, revela 98% da população brasileira já ouviu falar na Lei Maria da Penha e 70% consideram que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. Saiba mais: Pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto