Violência Contr Mulher

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA- CE: O PAPEL DO

ASSISTENTE SOCIAL NESTE CONTEXTO.

Maria do Carmo Tavares Moreira

Resumo: Este artigo analisa as expressões da questão social vinculado ao papel do Serviço Social junto às mulheres que sofrem violência doméstica no município de Ibiapina-Ce, explicitando as políticas públicas locais, para esta questão, e abordando a Lei Maria da Penha como garantia de direitos. A Violência contra a mulher tem sido apontada pela ONU como uma violação dos Direitos Humanos e como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento de países do mundo inteiro. Observa-se que os Assistentes Sociais, como articuladores e mediadores, têm contribuído para inclusão das vítimas de violência doméstica em serviços especializados proporcionando a garantia de seus direitos violados. Considera-se também que eles são responsáveis pela elaboração, execução e gestão de políticas públicas para esta área. Dessa forma, as articulações e intervenções realizadas pelo CREAS do município de Ibiapina, não se distancia das ações realizadas em outras instituições sociais, quando se trata de garantir e assegurar a assistência social e o amparo legal da Lei as mulheres vítimas de violência doméstica no município em estudo.

Palavras-Chave: Serviço Social. Violência Doméstica. Mulheres vítimas de violência.

1. INTRODUÇÃO

A sociedade, nas últimas décadas, vem passando por grandes transformações em boa parte de suas instituições sociais. Os novos papéis de homens e mulheres têm gerado uma revolução no seio familiar. Tais mudanças contribuem para que as mulheres se tornem sujeitas nesse cenário em mutação e seus direitos sejam mais evidenciados. Nesse cenário, observam-se os conflitos gerados a partir dessas mudanças em nível estrutural, interpessoal e social. Os problemas oriundos das relações entre homens e mulheres, enquanto ser social torna os problemas ainda mais complexos e suas soluções mais ilimitadas.

O presente artigo é resultado de experiências vivenciadas nos estágios de observação I, II e III; e da análise crítica sobre as expressões de questão social que é a violência intrafamiliar. A partir disso, será abordado com mais profundidade “a violência doméstica contra as mulheres, no município de Ibiapina – Ce”, enfatizando o papel dos (as) Assistentes Sociais junto às vítimas de violência doméstica no município de Ibiapina, como agente mediador e articulador nesta expressão da questão social.

A violência doméstica contra a mulher recebe esta denominação por ocorrer dentro do lar e o agressor manter vínculos, alguém que já manteve, ou ainda mantém, uma relação íntima com a vítima. Pode se caracterizar de diversos modos, desde marcas visíveis no corpo, caracterizando a violência física, até formas mais sutis, estabelecidas por cerceamento do direito de ir e vir, de acesso a cultura, porém não menos importante, a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição de autoestima que traz danos significativos à mulher. (LEI Maria da Penha, 2007, p.11)

A violência contra a mulher tem sido apontada pela ONU como uma violação dos Direitos Humanos, como um problema social que desencadeia diversos problemas sociais, como por exemplo, de saúde que vai do surgimento ao agravamento de doenças nas mulheres como a hipertensão, a angústia, a depressão, o sofrimento psíquico e outras. Da mesma forma, a violência cometida contra as mulheres é apontada como um dos principais entraves ao desenvolvimento de países do mundo inteiro.

A violência contra a mulher tanto pode ocorrer dentro de casa, como fora dela. Muitas vezes ela é praticada por pessoas não relacionadas à família, mas que mantém certo poder sobre a mulher. A justificativa para os atos de violência estaria somente no fato de o indivíduo ser mulher, portanto um ser submisso, que deve obediência ao homem. Caracteriza-se como violência explicita as agressões que deixam marcas no corpo das vítimas como edemas, locais com aparência de lesão, fraturas entre outras marcas, porém a mais grave é a violência implícita, a qual, a mulher é machucada na alma, ferida no seu intimo, inferiorizada por ser mulher, afetando diretamente seu lado psicológico causando sequelas muitas vezes irreversíveis.

Assim, a interlocução do Serviço Social com esta questão se faz necessária, uma vez que a violência de gênero é um fenômeno social. Esta deve ser enfrentada através de um conjunto de estratégias políticas e de intervenção social direta.

O Assistente Social, como articulador e mediador, tem em seu aporte de formação como mobilizar as redes competentes, e em parceria com outros profissionais intervir ou referenciar estas vitimas para um tratamento especializado. Faz-se necessário pensar e discutir propostas eficazes no âmbito de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos das mulheres, seja através das agremiações existentes como as associações de bairro, clube de mães, igrejas, pastorais, conselhos, dentre outros. Pensar a totalidade significa considerar que esta tenha que ser uma luta de todas e de todos na sociedade, para que tais situações de violência e exploração, tão denunciadas, sejam minimizadas.

2. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SEUS DIREITOS TRANSGREDIDOS

Conceituar violência torna-se bastante desafiador, sobretudo por ser um fenômeno extremamente complexo que não só atinge fisicamente as pessoas, mas as afeta emocionalmente. Trata-se de um problema social que acompanha toda a humanidade e se fundamenta nas questões relativas à moralidade, à ideologia, a cultura da época, ao local e as circunstâncias em que ocorre o evento. As questões apontadas assumem formas especificas pela percepção e atitude em relação à violência, segundo o momento histórico vivido na sociedade.

Conforme Azevedo (1985,p.19):

Violência é toda iniciativa que procura exercer coação sobre a liberdade de alguém, que tenta impedir-lhe a liberdade de reflexão, de julgamento, de decisão e que termina por rebaixar alguém ao nível de meio ou instrumento num projeto, que absorve e engloba, sem tratá-lo como parceiro livre e igual. A violência é uma