Diversos
216.787 Trabalhos sobre Outras. Documentos 64.921 - 64.950
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Crime
antijuridicidade: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. As causas de justificativas penais na qual se trata da exclusão da antijuridicidade em alguns, onde ocorre o fato típico, mas há entendimento que desapareça a contrariedade sobre o ordenamento jurídico além do cuidado com o chamado excesso punível. Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Crime
crimes O agente pode ser qualquer pessoa que possa crívelmente ameaçar a vítima. Por sua vez, a vítima deve ser pessoa que goze de autodeterminação, na medida em que o objeto jurídico protegido é a capacidade das pessoas de somente limitarem sua conduta por força de Lei. A ameaça deve ser crível, grave e pode se voltar contra a vítima, terceiros ou objetos. O tipo penal admite todo tipo de execução, desde que o conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Crime
Com relação ao delito de homicídio, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. a autolesão não é punida pelo ordenamento jurídico face ao princípio da alteridade, salvo nos casos expressamente previstos em lei – art.171, §2º, V, CP e art.184, CPM. II. as lesões desportivas encontram-se dentre as causas excludentes de ilicitude decorrentes do exercício regular de direito, desde que consentidas pela vítima (art.23, III, CP). III. é possível a aplicação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Crime
Crime, em termos jurídicos, é o mais grave entre os dois tipos de Infração penal definidos no Brasil. Os crimes distinguem-se das contravenções por serem infrações penais as quais a lei comina pena de reclusão ou de detenção, não importando se isoladamente, alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa. O crime, assim como toda Infração Penal, caracteriza-se como a prática de conduta tipificada pela Lei Penal como ilícita. Só se consideram crimes, as condutas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 20/10/2014 -
Crime - Teoria
EXERCÍCIOS: 1. Caio com o objetivo de causar a morte do cego Tício,coloca-o a frente de um barranco e convida-o para que caminhe.Porém Tício ao cair, fica preso a um galho saliente,fato este desconhecido pelo agente, que pensando ter atingido seu intento vai embora.Clara que a tudo assistia continua escondida atrás da moita sem nada fazer.Todavia Paulo policial civil que por ali passava ao ouvir os gritos de Tício,chega ao local e presta-lhe socorro,ocorre que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2014 -
Crime Ambiental
FACET – Faculdade de Timbaúba Aluna: Taciana Andréa Brennand da Costa Curso: Direito – 5º período/turma 2 Professora: Mariana – Direito Civil IV 1 – Faça uma análise jurídica punitiva dos danos ambientais advindos dos atos lesivos da responsabilidade civil das pessoas físicas e jurídicas. Hoje em dia não podemos mais negar a importância da preservação do meio ambiente para a conservação da própria vida humana, estando claro que a sobrevivência do homem depende do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2014 -
Crime Cibernetico
Colégio Novo Educar Tamires Da Silva Gomes Crime Cibernético Salvador – BA 2014 Crime Cibernético Os crimes cibernéticos geralmente são definidos com qualquer tipo de atividade ilegal que usa a internet, uma rede pública ou privada ou um sistema de computador doméstico. Enquanto muitas formas de crimes cibernéticos ocupam-se de obter informações confidenciais para uso não autorizado, outros exemplos estão mais preocupados em invadir a privacidade do máximo possível de usuários de computadores. O crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
Crime Consumado
CRIME CONSUMADO E TENTADO I – DISPOSITIVO LEGAL O Código Penal, em seu art. 14, preocupou-se em conceituar o momento da consumação do crime, bem como quando o delito permanece na fase da tentativa (conatus), esclarecendo o seguinte: Art. 14. Diz-se crime: I – consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Crime Continuado
1 - Crime Continuado 1.1 - Introdução O crime continuado foi um instituto concebido durante a Idade Média. À época, o autor de três furtos era apenado com a morte, ainda que as subtrações fossem de menor importância. Visando evitar absurdos como esses é que foi desenvolvido o instituto do crime continuado. O Código Penal Brasileiro prevê a figura do crime continuado no artigo 71, caput, e continua tratando do tema no parágrafo único do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.465 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2014 -
Crime Continuado E Crime Habitual
CRIME CONTINUADO E CRIME HABITUAL. O critério distintivo entre crime habitual e crime continuado reside exatamente na natureza jurídica dos atos integrantes e, consequentemente, no número de delitos praticados. Deve-se verificar se foram vários os crimes cometidos (em continuidade delitiva) ou apenas um delito (na forma habitual). O crime habitual significa a repetição de certos atos, tidos como indiferentes penais (se considerados isoladamente), mas que, à luz do todo, manifestam estilo de vida censurável e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Crime Continuado: Projeto de Pesquisa
LUCAS ALEXANDRE DE QUEIROZ DO CRIME CONTINUADO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2018 LUCAS ALEXANDRE DE QUEIROZ DO CRIME CONTINUADO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação metodológica do Prof. Dr. José Manfroi e temática do Prof. Me. Ricardo Souza Pereira para fins de avaliação e orientação do Trabalho de Conclusão de Curso.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2018 -
Crime Contra A fé Publica? - Exemplo
Trabalho de Direito Penal Tema: Usando seu conhecimento jurídico e pesquisas, disserte em quais hipóteses poderiam os crimes de falso, tipificados no Código Penal e objeto de nosso estudo, ser praticados através de internet? Em nossa Constituição Federal já prevê em seu artigo 5°, inciso X que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurada o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2013 -
Crime Contra A Honra
CRIMES CONTRA A HONRA – ART. 139 a 145 DO CP. Definição de honra: conjunto de qualidades físicas, morais e intelectuais do ser humano, que o fazem merecedor de respeito no meio social. Honra objetiva: visão que a sociedade tem acerca das qualidades físicas, morais e intelectuais de determinada pessoa. Honra subjetiva: é o sentimento que cada pessoa possui acerca de suas qualidades. Obs. Art. 523 do CPP – Exceção de notoriedade e verdade DICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 22/3/2014 -
Crime Contra Liberdade Individual
1) CONCEITOS O QUE É HERMENÊUTICA? É o exame do saber sobre os pressupostos, a metodologia e a interpretação do direito. Esta ligada à mitologia greco-latina. O Deus Hermes era um mensageiro dos deuses, era a divindade incumbida de levar a mensagem dos homens aos deuses e a mensagem dos deuses aos homens. A interpretação em geral, e a interpretação jurídica, é uma atividade de mediação comunicativa, que é muito importante o estudo que vamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.055 Palavras / 13 PáginasData: 3/6/2013 -
Crime Contra O Patrimonio
ROUBO Como expresso no artigo 157 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa”. Trata-se de crime contra o patrimônio, em que é atingido também a integridade física ou psíquica da vítima. É um crime complexo, onde o objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.298 Palavras / 42 PáginasData: 10/6/2014 -
Crime De Aborto
ABORTO: QUANDO COMEÇA A VIDA? O FETO ANENCÉFALO PODE SER ABORTADO? RESUMO: O aborto do feto anencéfalo, objeto de estudo do presente trabalho, entendido que é um direito da mulher em prosseguir ou não com seu estado gravídico resguardando seus direitos à liberdade de escolha e também à saúde física e psíquica em conflito com o direito à vida do feto anencéfalo, desde muito gera controvérsias em todas as searas do conhecimento humano. A vida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.942 Palavras / 12 PáginasData: 9/12/2014 -
Crime de aborto artificial
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE Autos nº (5 linhas) FATIMA, já devidamente qualificada nos autos do processo, representada legalmente por seu advogado, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 403 § 3 do CPP apresentar a este juízo ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAIS às supostas acusações de infração ao artigo 126, caput, do Código Penal Brasileiro, pelos Fatos e Fundamentos a seguir expostos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
CRIME DE AÇÃO PÚBLICA
CRIME DE AÇÃO PÚBLICA pode trazer prejuízos ou ameaça à sociedade. CRIME DE AÇÃO PRIVADA é um tipo de crime cujo resultado da ação é de interesse de uma única pessoa. As autoridades só vão proceder mediante queixa expressa do prejudicado. Saber encontrar a diferença é muito simples. Um crime de ação pública é punível com prisão. Nos casos de ação pública, quando tem início a ação na Policia, não existe a possibilidade de retirar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2013 -
Crime De Bagatela
Vocabulário animais Abelha = bee Aranha = spider Asno = ass Avestruz = ostrich Baleia = whale Boi = ox Borboleta = butterfly Cachorro = dog Cavalo = horse Cobra = snake Coelho = rabbit Estrela-do-mar = starfish Galinha = chicken Gato = cat Jacaré = alligator Leão = lion Lobo = wolf Macaco = monkey Morcego = bat Ovelha = sheep Pantera = panther Papagaio = parrot Pássaro = bird Pato = duck Peixe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 30/5/2014 -
Crime de extorsão
CASO CONCRETO Nº 2 Leia com atenção o caso concreto a seguir: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2014 -
Crime De Falso Testemunho
1 - Que qualidade de pessoas que participam da persecução penal podem cometer o crime de falso testemunho? R: Vítima e réu não cometem o crime de falso testemunho, pois o tipo legal prevê que apenas "testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral" podem cometer este crime. Sendo que caso o réu minta, é atípica a conduta tanto referidamente ao art. 342 quanto a qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2014 -
Crime De Furtro
Do crime de furto: Comentários aos artigos 155 e 156 do Código Penal Brasileiro Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade. Isto posto, o presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.452 Palavras / 26 PáginasData: 31/3/2014 -
Crime De Homicidio
Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2013 -
CRIME DE HOMICÍDIO
1) CRIME DE HOMICÍDIO (art. 121, caput, §§ 1 e 2 e art. 121, § 3 - culposo) 1.1. Generalidades - Legitimidade material por meio da relação com os bens jurídicos; - Vida é o bem jurídico por excelência; - Relaciona-se com o direito fundamental à vida, contudo esse é relativo (art. 5, caput); - Pena de morte em caso de guerra declarada (art. 5, XLVII, a); - No aborto protege-se a vida intrauterina; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.056 Palavras / 9 PáginasData: 25/6/2013 -
Crime De Incendio - Direito Penal
INCENDIO Artigo 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Qualquer um dos 3 atingidos já configura o crime. OBJETIVIDADE JURÍDICA Incolumidade publica – segurança, tranquilidade Desnecessário que ocorra lesão Ação nuclear: causar incêndio – crime comissivo (verbo causar requer uma ação) É possível omissivo (impróprio) – garantidores (aquelas pessoas que tem o dever de evitar o perigo, evitar o agir – decorrente de lei. Ex: policia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Crime De Induzimento Ao Suicídio
Crime: INDUZIMENTO AO SUICÍDIO 1. CONCEITO: O induzimento ao suicídio é um crime previsto no artigo 122 do Código Penal Brasileiro e é classificado como um crime contra a vida, que consiste no açular, provocar, incitar ou estimular alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça. Induzimento ao suicídio é a criação de propósito inexistente, ou seja, a pessoa que se suicida e que não tinha essa intenção ou objetivo inicialmente. Esse crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.599 Palavras / 11 PáginasData: 3/12/2014 -
Crime De Informatica
WIKILEAKS Dedica-se a divulgar na internet informações sigilosas geralmente relacionadas a diplomacia. È uma organização transnacional sem fins lucrativos, sediada da Suécia. TIPOS DE CRIMES DE COMPUTADOR Um tipo de crime dependente basicamente da falsificação de entradas de dados, enquanto outros se baseia no acesso não autorizado a arquivos computadorizados. Esta seção examina quatro casos específicos de abuso de computador. Esses casos constituem importantes lições sobre os diferentes tipos de crime de computador e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.202 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2014 -
Crime de Internet
titular da Delegacia de Repressão ao Crime de Internet (DRCI), Gilson Perdigão, responsável pelo caso do crime de estelionato à atriz Gloria Pires, informou na manhã desta quarta-feira (24) que a artista foi extorquida por duas vezes. A primeira no valor de 970 libras e a segunda no valor de 3.250 libras. O total corresponde a R$ 13 mil. Perdigão disse também que aguarda a autorização do juiz para a quebra de sigilo dos dados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2013 -
Crime De Periclitação
• Generaliadades Estão contidos no Capítulo III os crimes de periclitação da vida e da saúde, também denominados como crime de perigo individual. Trata-se de infrações subsidiárias pelas quais responde o agente quando o fato não se constitui em crime mais grave. São três correntes a respeito da conceituação do perigo. Na primeira, subjetivista, entende-se que o perigo é mera criação do espírito do homem, simples prognóstico da ocorrência de uma lesão. Os objetivistas, porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 29/12/2014 -
Crime de roubo
Sim. É possível afirmar que todo ato ilícito configura crime a partir do princípio da legalidade onde diz que no Direito Penal vale o que está escrito (Lex scripta). Assim ainda que Ricardo estivesse dirigindo numa velocidade compatível e não tenha trago danos em nenhum envolvido pela ausência do cinto de segurança, não desconfigurPara solução do conflito aparente de normas é necessário que o agente reconheça que uma conduta poderá servir a duas Leis simultaneamente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014