Ás Diferenças Havidas Entre Responsabilidade Civil Objetiva E Subjetiva.

Ás diferenças havidas entre Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva.

Numa linguagem mais popular teríamos dentro da Responsabilidade Objetiva que o causador do dano não discutirá sua culpabilidade, ou seja, se é ou não responsável, simplesmente o Princípio é Taxativo quanto a isso e impõe a reparação, o que não quer dizer que não vá buscar o responsável ou co-responsável através da Ação de Regresso.

Em vários aspectos encontraremos a responsabilidade objetiva, a saber:

Civil por parte do Estado; Médica; Do empregador, Acidente de trânsito, entre outras.

Certos atos, embora não sejam culposos por estarem cercados de prudência, são praticados em favor e pela vontade do causador do dano, não da vítima. Daí criou-se várias noções de risco, tais como: risco-proveito, risco criado, risco profissional, risco excepcional e risco integral.

Á no que pertence a Responsabilidade Subjetiva, a pretensão da reparação do direito é delineada pelo fator culpa, que implicará na vontade do agente em causar conseqüência lesiva a outrem, devendo responder pelos prejuízos provocados. É um pouco mais difícil de apuração em virtude de ter como divisor de águas a moral. Ora, se alguém se conduz dentro das normas e parâmetros sociais e causa dano a terceiro, não poderá ser responsabilizado. Não responde em virtude da moral que está inserida na lei. Como seria possível responsabilizar alguém que agiu dentro dos padrões sociais e da legalidade?

Podemos citar a culpa in eligendo (a recepcionista de uma empresa que trata mal as pessoas que se socorrem daquela empresa) ou in vigilando (se o meu cão morder alguém, serei responsável), portanto nesses casos, "se a presunção é absoluta, caberá à vítima tão-somente a demonstração de causalidade, podendo o agente deixar de responder civilmente por: ausência de causalidade ou alguma excludente de responsabilidade"

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