Ética E Deontologia

INTRODUÇÃO

A palavra responsável tem origem na língua latina, sendo res =coisa, empreendimento ou negócio e sponsalia = contrato de casamento. Portanto, em qualquer atividade humana, é imprescindível se "casar com o negócio ou coisa", ou seja, assumir suas funções ou trabalho em quaisquer circunstâncias com dedicação, interesse, ética e responsabilidade. Conceitua-se, por analogia, que o diretor deve dirigir; o chefe, chefiar; o coordenador, coordenar; o professor, ensinar; e o RT, orientar suas ações visando à qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados, em conformidade com as normas e regras estabelecidas na legislação específica e no Código de Deontologia e Ética Profissional. Por consequência, os profissionais inscritos no CRMV-GO devem prestar seus serviços profissionais de acordo com os preceitos legais e éticos, tanto para as empresas como para a sociedade. Devem exercer a profissão com a clara compreensão de suas responsabilidades, defendendo os interesses que lhes são confiados, contribuindo, concomitantemente, para o prestígio de sua classe profissional. O Responsável Técnico deve ter a consciência de que é legítimo representante do seu Conselho Regional na proteção do consumidor ou cliente, quer atuando na indústria ou no comércio de produtos de origem ou uso animal, quer nas entidades profissionais como hospitais, clínicas e demais atividades inerentes à Medicina Veterinária ou Zootecnia. A responsabilidade técnica deve ser entendida como o processo que materializa conceitos, sendo o RT a figura central que responde ética, legal e tecnicamente pelos atos profissionais, devendo ter COMPETÊNCIA para orientar e coordenar processos e cadeias de produção, ocupando posições de interação entre as instituições públicas, de fiscalização (MAPA, AGRODEFESA), entidades de proteção ao consumidor (PROCON, Ministério Público) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária.

1 RESPONSABILIDADE TÉCNICA

1.1 Origem e conceituação do termo

Responsabilidade técnica de origem do latim e significa “se casar com o negócio ou coisa”, portanto responsabilidade técnica é o exercício de uma função ou trabalho com total dedicação, interesse e responsabilidade, além disso, é fundamental que o responsável técnico preze pela ética profissional em toda e qualquer área que ele for atuar, visando sempre à qualidade dos serviços prestados e dos produtos fabricados, agindo conforme as normas e regras estabelecidas na legislação tanto do âmbito federal, quanto do âmbito regional, além de seguir o que rege o código de deontologia e ética profissional.

O responsável técnico zootecnista está inserido no conselho de medicina veterinária, e seus serviços devem ser prestados para empresas e sociedade de acordo com os preceitos legais e éticos determinadas pelo CFMV e pelo CRMV da região que ele for atuar. A responsabilidade técnica deve ser entendida como processo que materializa os conceitos, sendo o responsável técnico zootecnista o profissional competente para orientar, coordenar e executar tudo que é cabível a sua profissão.

1.2 Orientações para o responsável técnico zootecnista.

O zootecnista deve cumprir com suas obrigações perante o estabelecimento em que prestarem os serviços de responsabilidade técnica, o zootecnista não pode permitir que nenhum outro profissional que não seja zootecnista exerça suas funções ou intervenha sobre seu trabalho. Todas as irregularidades devem ser denunciadas aos conselhos e aos órgãos públicos, o responsável técnico no exercício de sua função está sujeito a infrações éticas e à responsabilidade civil e criminal. O responsável técnico deve ser agente de transformações sociais, buscando sempre a justiça quando a sua integridade profissional é comprometida.

1.3 Orientações gerais e obrigações do responsável técnico

O zootecnista para o bom desempenho de sua função e para o bem da empresa e do consumidor obrigatoriamente deve estar ciente que:

 O profissional possui limite de carga horária semanal, podendo assumir uma ou mais empresas dependendo do que constar no contrato de cada uma, levando em conta o deslocamento gasto de uma empresa para outra.

 Para assumir a responsabilidade técnica é recomendável que o zootecnista além de sua graduação universitária tenha, especializações e treinamento específico na área em que for atuar.

 Qualquer homologação de responsabilidade técnica será realizada pelo CRMV da região, e este enviará o mesmo à plenária para o conhecimento do profissional.

 Os limites da área de atuação do responsável técnico são determinados pelo CRMV da região, esses limites são impostos para que não haja incompatibilidade com outras responsabilidades técnicas já assumidas.

 O profissional que for servidor público, com atribuições de fiscalização em determinados serviços ou áreas, estará impedido de assumir responsabilidade técnica em estabelecimentos sujeitos a essas fiscalizações do departamento ou setor ao qual está vinculado.

 O responsável técnico que vai garantir a empresa contratante, bem como ao consumidor, a qualidade do produto através dos serviços prestados, podendo responde civil e penalmente por possíveis danos ao consumidor, uma vez caracterizado sua culpa.

 O responsável técnico deve executar suas atribuições em consonância com o serviço de inspeção oficial acatando as normas legais pertinentes.

 O responsável técnico pode e deve solicitar revisão constante das normas legais ou decisões das autoridades constituídas, sempre que estas venham a conflitar com os aspectos científicos, técnicos e profissionais, enviando os documentos que solicitam as alterações e atualizações à comissão de responsabilidade técnica do CRMV da região.

 O responsável técnico deve assegurar-se que o estabelecimento para o qual irá prestar serviços encontra-se legalmente habilitado ao desempenho de suas atividades, especialmente quanto ao seu registro junto aos respectivos CRMV’s.

 É de responsabilidade do responsável técnico inteirar-se da legislação ambiental federal, estadual e municipal, orientando-se na mesma e executando medidas preventivas e reparadoras a possíveis danos ao meio ambiente provocados pela atividade do estabelecimento.

Exemplo