Ética No SS

Etapa 1

Quando falamos de natureza ética profissional estamos falando de uma ética específica, de uma ética direcionada ao exercício da profissão de cada pessoa. Essa reflexão tem início assim que escolhemos nossa profissão, já que o conjunto de deveres profissionais passa a ser obrigatório.

Não é por acaso que a disciplina sobre ética é mantida nos cursos de graduação antes dos estágios práticos, pois ele direciona a postura profissional que é sacramentada no juramento após a conclusão do curso.

A ética profissional é um modo particular de objetivação da vida ética. Suas particularidades se inscrevem na relação entre o conjunto complexo de necessidades que legitimam a profissão na divisão sociotécnica do trabalho, conferindo-lhes determinadas demandas, e suas respostas específicas, entendidas em sua dimensão teleológica e em face das implicações ético-políticas do produto concreto de sua ação.

O “ethos” profissional é o modo de ser constituído na relação complexa entre as necessidades socioeconômicas e ídeo-culturais e as possibilidades de escolhas inseridas nas ações ético-morais, o que aponta para sua diversidade, mutabilidade e contraditoriedade.

O serviço social é um fenômeno típico da sociedade capitalista em seu estágio monopolista, portanto, o desenvolvimento da natureza de sua ética só adquire objetividade se analisada em função das necessidades e possibilidades inscritas em tais relações sociais.

Dentre as determinações da ética profissional encontra-se o conhecimento, dado pela base filosófica e incorporado pela profissão.

A ética também se objetiva através de um Código de Ética: conjunto de valores e princípios, normas morais, direitos, deveres e sanções, orientador do comportamento individual dos profissionais, dirigido à regulamentação de suas relações éticas com a instituição de trabalho, com outros profissionais, com os usuários e com as entidades da categoria profissional.

Nenhuma profissão pode garantir a legitimação de sua ética a partir de seu código, o que seria afirmar uma concepção ética legalista e formal. Trata‐se de uma questão de consciência ética e política cuja ampliação requer estratégias da categoria profissional, no sentido de mobilização, de incentivo à participação, à capacitação, de ampliação do debate e de acesso à informação.

Não se pode, então, por livre-arbítrio, criar novas regras para desenvolver um trabalho quando, na verdade, os códigos de éticas utilizados são discutidos de forma ampla e aprofundados.

Etapa 2

Reflexão sobre a responsabilidade social dos profissionais do Serviço Social: o caso da Dona Maria

Quando se fala em ética em Serviço Social, temos de ter em conta que, na maioria dos casos, o profissional está dentro do dilema ético. Ele tem de actuar em favor do sujeito e também de acordo com as normas e regras da profissão. A responsabilidade social remete para a solidariedade, para a protecção e para o não causar dano aos indivíduos, mas também para a defesa da liberdade individual do sujeito. Vejamos como, no caso da D. Maria, descrito a seguir, essas duas perspectivas foram concretizadas.

Dona Maria

Dona Maria tem 80 anos, é solteira, reside só em uma barraca de tijolo de uma única divisão. Exerceu a atividade de vendedora ambulante e é reformada pelo sistema de solidariedade social, isto é, recebe a pensão mínima (indexada ao rendimento mínimo em Portugal). Frequenta há alguns anos o Centro de Dia6 da freguesia onde reside, durante os cinco dias úteis da semana, almoça e janta e, uma vez por semana, toma banho. Aos fins de semana, tem apoio dos vizinhos na alimentação, sobretudo de um restaurante junto de sua casa. Permanece no Centro de Dia com pouca interação com os restantes clientes. Estes ignoram-na ou então discriminam-na por causa do cheiro nauseabundo a urina, já que a D. Maria é incontinente e nem sempre usa fraldas.

Apercebendo-se do que se estava a passar, a assistente social falou com a D. Maria para encontrar uma melhor forma de resolver o problema. Por exemplo, tomando banho todos os dias, trazendo roupa de casa para se trocar e permanecer limpa. Ao explicar o procedimento à funcionária responsável pelo banho, esta referiu que o problema era também a roupa que a senhora trazia de casa, que também cheirava mal, como, aliás, tudo naquele "quadrado" onde vivia!

A assistente social foi com a funcionária verificar as condições de habitabilidade da D. Maria. À chegada, não conseguiam abrir a porta, pois a casa tinha meio metro de roupa no chão. O cenário era mau, uma cama cheia de roupa molhada de um lado e um pequeno armário com alguns recipientes de comida do outro, o chão forrado com roupa velha ou suja. Aquela situação não podia continuar e, no dia seguinte, a assistente social e outras funcionárias, incluindo o motorista, foram limpar a casa. Dona Maria recusou tal tarefa, referindo que estavam a retirar para o lixo as coisas que eram dela. Mas mesmo assim, a tarefa foi terminada, algumas roupas foram levadas para a lavanderia e procedeu-se à limpeza.

A partir daí, todos os colegas do Centro de Dia diziam que a D. Maria era outra pessoa. Contudo, o seu estado de saúde foi piorando e, dadas as condições da sua casa e o fato de se desconhecer a família, foi necessário, um ano mais tarde, inscrevê-la num lar estatal de idosos. Ela recusava-se a ir, pois, segundo dizia, estava muito bem na sua casinha. Passados seis meses, surgiu uma vaga. Este lar para onde a D. Maria ia residir localizava-se longe do local da sua morada, mas, mesmo assim, ela foi, pois era a melhor decisão a tomar para proteger o seu futuro, segundo a assistente social. Contudo, três dias depois de entrar no lar, a D. Maria morreu.

Quais as questões éticas que podem ser colocadas neste caso? Será que a liberdade da D. Maria foi efetivada na decisão técnica? As decisões técnicas foram às melhores, tendo em conta a responsabilidade social da profissional para com a D. Maria? Será que a profissional atuou em conformidade com o princípio da responsabilidade social? Será que a profissional atuou tendo em conta que a relação de cuidado se sobrepôs à autonomia do sujeito? Em caso afirmativo, como o fez? Em caso negativo, como o poderia fazer?

Verificou-se aqui que a responsabilidade social se sobrepôs à responsabilidade como dever. Na decisão técnica não foi levada em conta a autonomia da D. Maria para decidir e participar nas ações que foram executadas. A D. Maria tornou-se