A Constituição de 1988

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GIOVANNI BORDIN MIDON

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PERÍDO REPUBLICANO/CONSTITUIÇÃO DE 1988

Trabalho apresentado para a disciplina de Políticas da Educação Básica, sob a orientação da Profª Danilo Aqueu Rufo, como requisito parcial para aprovação na disciplina.

MACAÉ

2019

República Velha (1889 – 1930)

    No Brasil, com a Constituição de 1891, a União ficou responsável apenas pela Educação no Distrito Federal (então, o Rio de Janeiro). Benjamin Constant (1833-1891) propôs mudanças nos ensinos primário (de 7 a 13 anos) e secundário (de 13 a 15 anos) do Distrito Federal, priorizando disciplinas científicas como Matemática e Física, em detrimentos das humanas, que eram o foco das escolas de primeiras letras, criadas no Império. 

   Tornou-se necessário formar mais professores. A intenção do governo paulista era abrir quatro novas Escolas Normais, mas só a da capital saiu do papel no início da República. Foi preciso, também, estruturar a administração da Educação e formular diretrizes e normas. A ideia de uma Educação para todos só ganhou força na década de 1920. Nesse período, se destacaram os pioneiros da Escola Nova, Anísio Teixeira (1900-1971), Fernando de Azevedo (1894-1974), Lourenço Filho (1897-1970) e outros, que defendiam a escola pública e laica.

ERA VARGAS (1930 – 1945)

  Vargas declarou a educação fundamental pública como um dos maiores problemas nacional, porém, devido a algumas reformas essa problemática foi adiada e o governo deu importância apenas a educação secundária, deixando a educação primária de lado. Vargas queria passar para o povo uma imagem de ação e para isso decretou em 1933 que o Estado tinha que deixar de adiar a solução dos problemas referentes à educação. Na constituição de 1934 foi devotado pela primeira vez, um capítulo voltado para a educação fundamental, que passou a ser declarada como: um direito de todos, compulsória, gratuita e extensiva aos adultos. Nesta mesma constituição foi determinada a formulação de um plano nacional da educação, todavia, após o golpe de Estado dado por Vargas para não ter que sair do poder, todos os esses objetivos deixaram de existir.

  O Manifesto dos Pioneiros da Educação (1932) foi um documento que se tornou o marco inaugural do projeto de renovação educacional do país. Eles propuseram, ao Estado, uma nova organização educacional, defendendo que a escola deveria ser única, pública, laica, obrigatória e gratuita; priorizando, o objetivo de alcançar uma educação voltada para todos, sem discriminação social. Apresentaram, também, uma proposta em que todo indivíduo tinha o direito à educação integral, visando-se, uma educação nova que integrasse o indivíduo à sociedade. O governo aumentou o número de escolas públicas, a matrícula e a produtividade da educação fundamental, apesar de que a produtividade ainda era muito baixa. No entanto muitos foram os investimentos por parte do estado para melhorar a situação da educação, mas os resultados continuaram muito distantes do desejado.

REPÚBLICA POPULISTA (1945 – 1964)

   Em relação à educação desse período, pode-se dizer que a Constituição de 1946 refletiu o processo de redemocratização do país, após a queda de Getúlio Vargas, defendendo a educação como um direito de todos. Em 1948, o Ministro da Educação Clemente Mariano, apresentou o anteprojeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Com isso, formaram-se dois grupos. De um lado, estavam os defensores da escola privada, no caso os empresários e principalmente a Igreja Católica; e do outro lado, estavam os defensores da escola pública, no caso intelectuais, como: Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo, Florestan Fernandez, entre outros.

   O Populismo, como estilo de governo, só pode ser compreendido no contexto de crise política e de desenvolvimento econômico que se abre com a Revolução de 1930. Do ponto de vista da organização da educação escolar, mantém-se a orientação de que os Estados e o Distrito Federal organizem seus sistemas de ensino (Art. 171), cabendo a União organizar o sistema federal de ensino e dos territórios tendo, o sistema federal, um caráter supletivo, estendendo-se a todo o país nos estritos limites das deficiências locais (Art. 170). Para Juscelino Kubitschek não só o ensino secundário deveria cuidar da profissionalização, mas até mesmo o primário teria de se obrigar a educar para o trabalho. De 1961 a 1964 o Governo Federal aumentou em 5,93% seus gastos com a educação e o governo João Goulart, em janeiro de 1964, propôs o Plano Nacional de Alfabetização, inspirado no “método que alfabetizava em 40 horas”, de Paulo Freire, com o objetivo de alfabetizar 5 milhões de brasileiros até 1965. O Plano, porém, tal como a discussão das reformas, teve vida curta: uma das primeiras iniciativas do governo imposto pelo golpe militar em abril de 1964, foi sua extinção. A manutenção do atraso da escola em relação à ordem econômica era uma decorrência da forma como se organizava o poder no Brasil.

DITADURA MILITAR (1964 – 1985)

   No período, houve um aumento significativo do número de matrículas na educação básica, mas com poucos recursos e pouca formação docente, ou seja, sem se preocupar com a qualidade ofertada. Em 1969, o Regime reforçou esse caráter por meio da ementa constitucional n1º, considerada por muitos como uma nova Constituição, que previa em seu artigo 176 que “Respeitadas as disposições legais, o ensino é livre à iniciativa particular, a qual merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes Públicos, inclusive mediante bolsas de estudos”. A constituição de 1967 alterou essa estrutura, instituindo a Educação Básica como obrigatória durante 8 anos, influenciando uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação aprovada em 1971 que implementou um modelo mais próximo com o que existe atualmente. Essas alterações tiveram como efeito um aumento significativo no número de matriculados nas escolas, uma vez que a ditadura tornou o ensino obrigatório. A expansão que se seguiu a tal medida, entretanto, não foi acompanhada por aumento das verbas. a política educacional promovida no período serviu para reforçar as desigualdades educacionais, até hoje, um dos grandes desafios a serem superados na educação brasileira. Um dos exemplos foi a criação de uma modalidade de graduação conhecida como Licenciatura curta. Os cursos das mais diversas áreas tinham duração de dois anos e meio e davam condições formais para milhares de profissionais lecionarem nas salas que estavam sendo abertas. Durante a ditadura militar também foram introduzidas mudanças curriculares com a inclusão da matéria Educação Moral e Cívica para os alunos do 1º e 2º grau. Também foi alterado o objetivo da disciplina Organização Social e Política do Brasil (OSPB).