CONTEXTO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL

CONTEXTO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL

A educação no Brasil passa por um processo de transição histórica, por meio da extensão de tempo, espaço e conteúdo. O objetivo destas transformações, entendemos ser prepararo educando de forma integral para a vida, por meio das relações sociais e para o mundo de trabalho.  

Estas mudanças na educação não são projetos da contemporaneidade. São aperfeiçoamento das ideias de alguns pensadores do século passado como Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. No entanto, “a educação integral é uma ideia que ainda não se materializou em nosso país, e que se encontra em um momento favorável” (LECLERC, 2013, p. 13).

Nos anos iniciais do século XX, “a partir das décadas de 1920 – 1930, o Brasil passa por momentos de mudanças importantes em várias esferas da sociedade: econômica, política e educacional” (SCHELBAUER e TENÓRIO). O processo de ensino não poderia deixar deacompanhar estas transformações, pois se fazia necessário um novo modelo de educação.

Assim, compreendemos que a educação integralno Brasil buscava romper com os paradigmas, herdado da filosofia religiosa, em que os portugueses por meios dos jesuítas haviam implantado no país há séculos, um ensino voltado para submissão e passividade.

 O educador Anísio Teixeira influenciadopelas teorias do filósofo americano John Dewey, cujo objetivo é educar a criança como um todo, propõe mudanças a fim de “ampliar a escolaridadedas criançaspara formaros cidadãos de umasociedade democrática.” (BRANCO, 2007, p. 27)

Estas mudanças se materializaram por meio das primeiras experiências. Criou-se o Centro Educacional Carneiro Ribeiro,por volta de 1950 emSalvador estado da Bahia, e “seria uma miniatura da comunidade. A proposta abrangia atividades de instrução e educação e, para tanto, funcionaria em dois turnos de atendimento integral”, (SCHELBAUER e TENÓRIO), conhecida também como Escola Parque. Os currículos foram reformulados, a fim de atender as modalidades da nova escola.

Um programa completo de leitura, aritmética e escrita, ciências físicas e sociais, artes industriais, desenho, música, dança, educação física. Além disso:[...] desejamos que a escola dê saúde e alimento à criança, visto não ser possível educá-la no grau de desnutrição e abandono em que vive. (BRANCO, 2009, p. 31).

Outra importante experiência da educação integral no Brasil, foi a construção dos Centro Integrado de Educação Pública (CIEPs),pelo antropólogo e “pensador Darcy Ribeiro, em Brasília, nos anos cinquenta, com a construção de Escolas Parque” (LECLERC, 2013, p. 19).Entendemos que,assim como o conhecimento deve ultrapassar as fronteiras do campo do saber, as experiências dos pioneiros também ultrapassaram os limites geográficos do país, pois suas propostas não se limitaram apenas em Salvador e Distrito Federal, chegaram também ao estado do Rio de Janeiro.

Em meados dos anos 80 a concepção de educação integral retorna naeducação brasileira [...] com o educadorDarcy Ribeiro na função de Secretário de Educação, que ainda sob influência doprojeto de Anísio Teixeira implanta os Centros Integrados de Educação Pública, osCIEP’s. Foram cerca de 506 (quinhentos e seis) prédios construídos em todo oestado do Rio de Janeiro. (BRANCO, 2009, p. 33).

Estas experiências continuam em expansão por todo pais, pois estão garantidasde forma legítima na Constituição Federal e demais leis que amparam esta modalidade de ensino.

AEducação Integral está inscrita nas políticas públicas e sociais do Brasil, mas não deve perder de vista sua especificidade em relação às políticas educacionais dirigidas às crianças e jovens, em atender a um complexo e estruturado conjunto de disposições legais em vigor no país.

A Constituição Federal (CF), nos artigos 205 e 227 (BRASIL, 1988) prevê:

Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, [...].

Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado asse¬gurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao la¬zer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, [...].

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu Capítulo V, artigo 53 (BRASIL, 1990), propõe um sistema articulado e integrado de atenção.

Art. 53 - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, [...]

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seus artigos 34 e 87, (BRASIL, 1996) prevê:

Art. 34 - A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanên¬cia na escola.

§ 2.o O ensino fundamental será ministrado progressiva¬mente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.

Art. 87 § 5º.Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes escolarespúblicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de tempo integral