Direito Internacional

Disciplina: DPR0234 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

O Direito Internacional Privado

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado

Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções.

TEMA

O Direito Internacional Privado

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1 - Definição

2 - Objeto

3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas

4 - Métodos

5 - Ligações com o direito comparado

6 - Conflitos de leis no espaço

6.1. Fatos anormais

6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica

7 - Fontes: históricas, internas e internacionais

8 - Elementos de conexão

8.1 - Definição

8.2 - Função

8.3 - Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato; quanto à coisa

8.4 - Estatuto pessoal

8.5 - Critério da nacionalidade

8.6 - Critério do domicílio

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva com a participação efetiva dos acadêmicos na construção do conhecimento.

O professor deverá motivar o desenvolvimento das habilidades exigidas ao estudante e operador de justiça, adotando a seguinte metodologia:

Exigência de leitura e interpretação do(s) capitulo(s) da bibliografia obrigatória;

Discussão, interpretação e resolução dos casos concretos, e das questões objetivas, motivando os alunos a desenvolverem a argumentação, reflexão

crítica e posicionamento próprio.

Quando o tema comportar, análise jurisprudencial.

RECURSO FÍSICO

• Utilização de material VHS, retroprojetor, datashow;

• Incentivo à utilização pelo acadêmico das salas de aulas interativas.

• Utilização de material disponibilizado pelo professor (textos de periódicos, decisões judiciais, pareceres, etc).

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10

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CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço

Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local,

tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o

foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de

medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista,

uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso acima diga como o juiz deverá proceder e qual

será a lei aplicável.

QUESTÃO OBJETIVA 1

Juiz Federal 5ª região/ 2009 – CESPE

No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços

cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público

internacional:

a) o espaço aéreo;

b) o espaço sideral;

c) o continente antártico;

d) a internet;

e) a sibéria;

QUESTÃO OBJETIVA 2

OAB/2009 - Cespe

Comparando-se as instituições do Direito Internacional Público com as típicas do Direito Interno de determinado país, percebe-se que,

no direito internacional:

a) Há uma norma suprema como no direito interno;

b) Há um órgão central legislativo para todo o planeta;

c) Há cortes judiciais com jurisdição transnacional;

d) Há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações;

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10

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ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado:

1) Doutrina

- ARAUJO. Nadia. Direito Internacional Privado – teoria e prática brasileira. Renovar. Cap. 1 a 5

- DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo 3

2) Legislação:

- arts. 7º ao 17 da LICC

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BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA:

CASTRO, Amilca de, ”Direito Internacional Privado”, 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997.

DOLINGER, Jacob, “Direito