PROJETO DE ATIVIDADE LÚDICA E CONSTRUÇÃO DE RENDA NA UAST

PROJETO DE ATIVIDADE LÚDICA E CONSTRUÇÃO DE RENDA NA UAST I

Ana Beatriz

Vitor Brito

Brasília

Maio/ 2018

1. INTRODUÇÃO

As medidas socioeducativas preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente – E.C.A. possuem em sua concepção básica uma natureza sancionatória, vez que, responsabilizam judicialmente os adolescentes em conflito com a lei. Isto não é tudo, o ECA, estabelece restrições legais e, sobretudo, determina uma natureza sócio-pedagógica para o cumprimento da medida, haja vista que sua execução está condicionada à garantia de direitos e ao desenvolvimento de ações educativas que visem à formação da cidadania.

Conforme disposto no DECRETO N° 32.716, DE 1° DE JANEIRO DE 2011, que dispõe sobre a estruturação administrativa do governo do Distrito Federal, a Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal – SECRIANÇA assumiu a gestão do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, mediante estabelecimento de arcordos, convênios com organizações governamentais, não-governamentais, voluntários.

Sendo uma das Medidas Socioeducativas previstas no E.C.A., a Medida de Semiliberdade é a medida mais restritiva de liberdade depois da Medida de Internação e sua função é aliar o aspecto sancionatório a um processo pedagógico de ressocialização mais efetivo através do cumprimento efetivo de regras de convivência familiar e comunitária, oportunizando ao adolescente a formação de valores e atitudes construtivas e a participação solidária no trabalho, família e sociedade.

1. JUSTIFICATIVA

A medida Socioeducativa de Semiliberdade conforme o E.C.A, conforme Artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, in verbis:

Art. 120. O regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

        § 1º São obrigatórias à escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.

        § 2º A medida não comporta prazo determinado aplicando-se, no que couber, as disposições relativas à internação.

No sentido de efetivar as ações determinadas no E.C.A. urge a celebração de acordos, convênios com pessoas e instituições inseridas no processo de responsabilização social e que promovam a transformação da sociedade onde estão inseridas.

O PROJETO:

         Consiste em fazer oficinas e ensinar aos sócio-educandos o “Tricotim” que é um tricô simples, feito sem agulhas e originados na França. Recentemente foi redescoberto pelos artesãos e está fazendo sucesso na decoração. O tricotin, I-Cord, rabo de gato é uma técnica bem antiga usada para fazer cordas e hoje esta sendo usada para fazer mobiles e enfeites com palavras decorativas.

        Com o aprendizado desta técnica estaremos oportunizando ao jovem descobrir uma profissão, ajudar no sustento da família, um lazer, uma atividade para passar o tempo ocioso na Unidade.

Nossa meta é atender a todos os socioeducandos vinculados a Semiliberdade de Taguatinga de forma livre e consciente, sem imposição. Acreditamos que desta forma os resultados sejam melhores e mais duradouros. No futuro a oficina pode ser estendida aos familiares dos  jovens possibilitando a criação de uma cadeia produtiva informal que possa formar uma rede de proteção para a família e o jovem atendido por esta Unidade. A oficina será realizada uma vez por semana nas dependências da Semiliberdade de Taguatina.