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Artigos Científicos: Publica. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: luditalita • 29/8/2013 • 442 Palavras (2 Páginas) • 451 Visualizações
2.1 O ORÇAMENTO PÚBLICO
O orçamento público, em sentido amplo, é um documento legal aprovado por lei contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um governo, em um determinado exercício.
2.2 CONCEITO DE CIDADANIA
É limitar a ação dos mediadores políticos, substituindo-os por fóruns nos quais a população toma as principais decisões, aparece neste novo cenário a “cidadania”
A própria constituição garante ao cidadão o direito de participar das decisões da Administração Pública através de várias formas.
2.2.1 PARTICIPAÇÃO X ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
A institucionalização da participação diz respeito, portanto, aos mecanismos de organização, passam a ser cada vez mais necessárias como respostas ao OP.
Começa a perceber que ele é uma ferramenta de alcance da cidadania, que irá contribuir para o desenvolvimento da cidade.
2.2.2 ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE
Os movimentos populares estão sempre em busca de reivindicações no tocante a justa distribuição dos benefícios e dos ônus decorrentes do processo de urbanização.
Os movimentos sociais começam a surgir, nasce a idéia onde uma camada da população, mais precisamente a pobre, vai em busca da solução dos problemas para a comunidade.
2.3 CONCEITO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
A dinâmica do OP é reconstruída através do detalhamento das instancias que compõem o denominado ciclo de participação.
2.4 ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATICO MUNICIPAL
Existe a necessidade da criação dos conselhos municipais como instrumento de controle social.
2.4.1 COMO OCORRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Existem os momentos que possibilitam e expressam a organização geral do processo deliberativo que são reuniões por bairro e por região, temática dos conselhos do Orçamento Participativo e o acompanhamento da execução das decisões tomadas no ano anterior.
2.4.2 PARTICIPAÇÃO X COMUNIDADE
O povo precisa conhecer as funções essenciais á justiça para poder buscar seus direitos no processo de cidadania e participação nos problemas da comunidade.
2.5 CONCEITO DE TRANSPARÊNCIA
Transparência também refere-se a capacidade que a administração pública tem de apresentar informações quando é questionada, tornando fácil o acesso a informações.
2.5.1 TRANSPARENCIA X COMUNIDADE
A Informação para a cidadania: informação adequada, bem organizada e disseminada constitui um elemento essencial para: a transparência, o exercício da cidadania ativa e o fortalecimento da democracia.
2.5.2FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A FALTA DE TRANSPARENCIA
Entende-se
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