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Por:   •  29/8/2013  •  442 Palavras (2 Páginas)  •  451 Visualizações

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2.1 O ORÇAMENTO PÚBLICO

O orçamento público, em sentido amplo, é um documento legal aprovado por lei contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um governo, em um determinado exercício.

2.2 CONCEITO DE CIDADANIA

É limitar a ação dos mediadores políticos, substituindo-os por fóruns nos quais a população toma as principais decisões, aparece neste novo cenário a “cidadania”

A própria constituição garante ao cidadão o direito de participar das decisões da Administração Pública através de várias formas.

2.2.1 PARTICIPAÇÃO X ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

A institucionalização da participação diz respeito, portanto, aos mecanismos de organização, passam a ser cada vez mais necessárias como respostas ao OP.

Começa a perceber que ele é uma ferramenta de alcance da cidadania, que irá contribuir para o desenvolvimento da cidade.

2.2.2 ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE

Os movimentos populares estão sempre em busca de reivindicações no tocante a justa distribuição dos benefícios e dos ônus decorrentes do processo de urbanização.

Os movimentos sociais começam a surgir, nasce a idéia onde uma camada da população, mais precisamente a pobre, vai em busca da solução dos problemas para a comunidade.

2.3 CONCEITO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

A dinâmica do OP é reconstruída através do detalhamento das instancias que compõem o denominado ciclo de participação.

2.4 ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATICO MUNICIPAL

Existe a necessidade da criação dos conselhos municipais como instrumento de controle social.

2.4.1 COMO OCORRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Existem os momentos que possibilitam e expressam a organização geral do processo deliberativo que são reuniões por bairro e por região, temática dos conselhos do Orçamento Participativo e o acompanhamento da execução das decisões tomadas no ano anterior.

2.4.2 PARTICIPAÇÃO X COMUNIDADE

O povo precisa conhecer as funções essenciais á justiça para poder buscar seus direitos no processo de cidadania e participação nos problemas da comunidade.

2.5 CONCEITO DE TRANSPARÊNCIA

Transparência também refere-se a capacidade que a administração pública tem de apresentar informações quando é questionada, tornando fácil o acesso a informações.

2.5.1 TRANSPARENCIA X COMUNIDADE

A Informação para a cidadania: informação adequada, bem organizada e disseminada constitui um elemento essencial para: a transparência, o exercício da cidadania ativa e o fortalecimento da democracia.

2.5.2FATORES QUE CONTRIBUEM PARA A FALTA DE TRANSPARENCIA

Entende-se

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