Ação de Conteúdo Gramático
Por: vitorianejm • 8/4/2019 • Resenha • 2.455 Palavras (10 Páginas) • 166 Visualizações
FALTA:
*CERTIDÃO SIMPLIFICADAok
*GUIA DO ITBIok
*QUITAÇÃO DE IMUNIDADE DO ITBIok
*CERTIDÕES DE MATRICULAS E ÔNUS COM AÇÕES (atualizadas) ok
ESCRITURA PÚBLICA DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL,
NA FORMA ABAIXO:
SAIBAM quantos esta Pública escritura virem, que aos trinta (30) dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezesseis (2016), nesta cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, neste Cartório, sito à Rua São Paulo, 1.115, Centro, lavro esta Escritura Pública de Integralização de Capital em que, perante mim, comparecem como parte OUTORGANTE: ALFONSO DE CASTRO GONZALEZ, brasileiro, empresário, solteiro, maior, portador da carteira de identidade nº MG-4.598.116 expedida pela PC/MG, inscrito no CPF sob nº 811.495.736-00, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Otacílio Negrão de Lima, nº 16.680, Bairro Pampulha;
e como parte OUTORGADA: V8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIREILI, inscrita no CNPJ sob nº 23.758.093/0001-13, com sede nesta cidade, na Avenida Otacílio Negrão de Lima, nº 16.680, Bairro Bandeirantes, conforme Ato de Constituição, datado de 04/11/2015, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, aos 30/11/2015, sob o NIRE: 31600269031, e conforme Certidão Simplificada Digital expedida pela JUCEMG aos 05/05/2017, aqui arquivadas, representada neste ato pelo sócio ALFONSO DE CASTRO GONZALEZ, brasileiro, empresário, solteiro, maior, portador da carteira de identidade nº M-4.598.116 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob nº 811.495.736-00, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Otacílio Negrão de Lima, nº 16.680, Bairro Pampulha;
como PRIMEIRA INTERVENIENTE ANUENTE quanto ao direito de preferência: C. H. BEL EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede na Rua Jornalista Djalma Andrade, nº 46 - sala 701, Bairro Belvedere, Belo Horizonte, MG, CNPJ nº 22.118.822/0001-04, conforme 8ª alteração contratual datada de 22/03/2011, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais aos 20/05/2011, sob o NIRE 3120239704-7, aqui arquivada, conforme Certidão Simplificada Digital expedida pela JUCEMG aos ****** representada neste ato por seu Sócio Administrador HELVÉCIO BELISÁRIO, brasileiro, engenheiro, separado, portador da carteira de identidade nº 8.400/D expedida pela CREA/MG, inscrito no CPF sob nº 044.814.026-87, residente e domiciliado na cidade de Nova Lima/MG, na Rua Ipê Amarelo nº 220, Bairro Serra dos Manacás;
e como SEGUNDA INTERVENIENTE ANUENTE quanto à aprovação do comprador como sócio: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SERRA DOS MANACÁS, com sede na Rua Ipê Roxo, s/nº, Bairro Loteamento Serra dos Manacás, Nova Lima, Minas Gerais, CNPJ nº 00.627.891/0001-00, conforme Estatuto datado de ******, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Nova Lima/MG, aos ****, conforme registro 12156, Livro A-91, fls ****, aqui arquivado, conforme Certidão Simplificada Digital expedida pela JUCEMG aos ****** representada neste ato por seu Presidente do Conselho Deliberativo HELVÉCIO BELISÁRIO, brasileiro, engenheiro, separado, portador da carteira de identidade nº 8.400/D expedida pela CREA/MG, inscrito no CPF sob nº 044.814.026-87, residente e domiciliado na cidade de Nova Lima/MG, na Rua Ipê Amarelo nº 220, Bairro Serra dos Manacás;
reconhecidas como as próprias conforme documentação apresentada que fica aqui arquivada. A parte OUTORGANTE declara que: I) é senhora e legítima possuidora: 1) imóvel situado na cidade de Nova Lima/MG, constituído pelo lote nº 03 (três), da quadra nº 11 (onze), do loteamento denominado " Serra dos Manacás", com área de 1.000,00m², medidas e confrontações de de acordo com a planta respectiva. Imóvel matriculado sob nº 56.095, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Lima/MG; Imóvel integralizado pelo valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); e 2) imóvel situado na cidade de Nova Lima/MG, constituído pelo lote nº 04 quatro), da quadra nº 11 (onze), do loteamento denominado " Serra dos Manacás", com área de 1.000,00m², medidas e confrontações de de acordo com a planta respectiva. Imóvel matriculado sob nº 57.236, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Lima/MG. Imóvel integralizado pelo valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). II) PROCEDÊNCIA: II.1) o imóvel objeto descrito no Item I.1 foi adquirido conforme Escritura de Compra e Venda lavrada no Cartório do 3º Ofício de Notas de Belo Horizonte/MG, no Livro nº 1896-N, às folhas 062/067, datada de 20/11/2014, e está matriculada sob o nº R-1, da matrícula acima mencionada nº 56.095. II.2) o imóvel objeto descrito no Item I.2 foi adquirido conforme Escritura de Compra e Venda lavrada no Cartório do 3º Ofício de Notas de Belo Horizonte/MG, no Livro nº 1896-N, às folhas 062/067, datada de 20/11/2014, e está matriculada sob o nº R-1, da matrícula acima mencionada nº 57.236. III) pela presente Escritura e na melhor forma de direito integraliza o referido imóvel à empresa acima qualificada, no sentido de atender à Alteração Contratual, conforme Contrato datado de 04/11/2015, registrado sob o nº 31600269031, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, aos 30/11/2015. IV) DISPONIBILIDADE: os imóveis acima descritos encontram-se livres de ônus reais, fiscais, judiciais ou extrajudiciais e, declarando a parte outorgante sob responsabilidade civil e criminal, não existe nenhuma ação judicial fundada em direito real ou pessoal sobre o mesmo. V) Transfere à parte OUTORGADA todos os direitos e obrigações sobre o imóvel descrito, obrigando-se a fazer a presente transação a todo tempo boa, firme e valiosa por si e seus herdeiros, respondendo pela evicção de direitos se chamada à autoria. VI) os imóveis são integralizados ao patrimônio da empresa pelo preço certo e ajustado de R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais), pelo qual dá plena, rasa e geral quitação.
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