A Adoção de crianças por casais homo afetivos

ISLÂNIA LEITE DE SÁ[pic 1]

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS:

NOVA CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA

Monografia apresentada à coordenação do Curso de Bacharel em Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA), Unidade Descentralizada de Iguatu (UDI), como requisito para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito, tendo como orientador:

Professor Esp. Alexandre de Freitas Lôbo.

IGUATU-CE

2017

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ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: NOVA CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA[pic 8]

Monografia apresentada à coordenação do Curso de Bacharel em Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA), Unidade Descentralizada de Iguatu (UDI), como requisito para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito.

Aprovada em: ___/___/___

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________

Prof. Esp. Alexandre de Freitas Lôbo

Universidade Regional do Cariri – URCA

Orientador

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Prof.

Universidade Regional do Cariri – URCA

1º Membro

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Prof.

Universidade Regional do Cariri – URCA

2º Membro

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DEDICO

Ao meu Deus todo poderoso criador de todas as coisas, que me abençoa todos os dias com o milagre da vida, sem o qual nada disso teria sido possível, desde o ingresso ao curso até a sua conclusão com esta monografia. Dedico ainda a todas as crianças que hoje vivem nos abrigos à espera dolorosa de serem adotados e aos pares homoafetivos que, mesmo ante os preconceitos, ousam exercitar a maternidade ou paternidade por amor.

AGRADECIMENTOS[pic 13]

Agradeço aos meus pais, pelo apoio incondicional que tiveram comigo ao longo dessa jornada, contribuindo para a realização de um sonho.

Ao meu noivo Delmiro, meu amigo e parceiro, por todo o carinho e paciência.

À Italos e Paloma, meus amigos de adolescência, por terem me dado a oportunidade de aprender com cada um.

Às minhas companheiras de sala e amigas que vou levar para a vida toda, Regina, Débora, Elisa, Dany, Raíssa e Daisy, por formarmos o melhor hepteto que a URCA já viu.

À minha amiga Wanderléia pelo constante incentivo e apoio em tudo, sem dúvidas, foi essencial para que eu pudesse chegar até aqui.

Ao meu amigo Alisson, que acompanha minha trajetória e torce por mim.

À minha amiga e ex-professora Bruna por não medir esforços em me ajudar todas as vezes que precisei.

Ao meu orientador Alexandre de Freitas Lôbo, pelo incentivo, dedicação e principalmente, a orientação concedida durante todo o processo de elaboração deste trabalho.

Aos membros da banca, por terem aceitado o nosso convite para composição da banca examinadora.

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“A justiça não é cega nem surda. Também não pode ser muda. Precisa ter os olhos abertos para ver a realidade social, os ouvidos atentos para ouvir o clamor dos que por ela esperam e coragem para dizer o Direito em consonância com a Justiça”.

Maria Berenice Dias

LISTA DE SIGLAS[pic 15]

ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade

AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros

ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

BA - Bahia

CNA – Cadastro Nacional de Adoção

CNCA  - Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos

CNJ – Conselho Nacional de Justiça

CF – Constituição Federal

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

HC – Habeas Corpus

LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

PSB – Partido Socialista do Brasil

REsp – Recurso Especial

STF – Supremo Tribunal Federal

STJ – Superior Tribunal de Justiça

TJRS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TRF – Tribunal Regional Federal

RESUMO[pic 16]

A presente produção científica tem por base a análise da adoção homoafetiva como nova concepção de família, expondo a transformação do conceito de família, aliado a evolução da legislação sobre o tema, evidenciando, assim, o seu papel e a sua importância perante a sociedade. Logo, trata-se nesta monografia, o desenvolvimento da família, a homossexualidade e o instituto da adoção e seus reflexos no decorrer dos anos. Ademais, serão abordados os diversos tipos de família existentes no Brasil e os princípios concernentes a elas, sendo a adoção por casais formados por pessoas do mesmo sexo versada sob os fundamentos da Constituição Federal, sobretudo enfatizando os princípios da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana, que necessitam ser amplamente respeitados e tidos como norteadores nas relações homoafetivas e de adoção. Também merecem destaque os princípios dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente, quais sejam: o do melhor interesse da criança e o da afetividade. A presente monografia tem como plano de fundo as opiniões doutrinárias mais relevantes acerca do assunto, com embasamento na evolução jurisprudencial sobre o tema, que firma entendimento de forma positiva sobre a possibilidade da adoção por casais homoafetivos, utilizando-se, para tanto, neste trabalho, o método dedutivo. Desta forma, com todo este acervo, busca-se aqui demonstrar a realidade da família homoafetiva, com o objetivo de demonstrar medidas que possam ser tomadas, visando a efetivação da justiça e um tratamento igualitário. Conclui-se que a adoção homoafetiva, se empreendida através da observância dos requisitos mínimos para um casal se tornar apto a adotar, traz incontáveis benefícios àqueles que adentrarão nos lares constituídos por essas famílias, que elegeram este tão nobre gesto de amor como alicerce e novo sentido para suas vidas.