A Relação entre o Executivo e o Legislativo no Brasil

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Kelly Vieira Lira

Trabalho 2

A Relação entre o Executivo e o Legislativo no Brasil. Há interferência? Como isto afeta a qualidade da democracia e a governabilidade?

Disciplina: Política e Processo Legislativo

Professora: Ana Lúcia Henrique

     

Brasília

2016

A separação, a ligação e a interferência dos Poderes Executivo e Legislativo

A separação dos poderes da República no Brasil foi reafirmada pela constituição de 1988. Conferindo ao Executivo, Legislativo e ao Judiciário, autonomia e independência para realização de seus atos, contudo, exercidos de forma harmônica. Para que nenhum dos poderes pudesse se sobrepor aos outros, foi estabelecida também a relação de freios e contrapesos, por meio da qual, existe um controle sobre as atividades entre os poderes. Neste trabalho, iremos nos ater a relação entre o Executivo e o Legislativo.

Além de suas funções típicas, estabelecidas pela constituição, cada um dos poderes exerce também funções atípicas. E é por meio dessas funções atípicas que se inicia a interferência entre os poderes. Executivo e Legislativo atuam de forma direta interferindo mutuamente nas atividades um do outro.

Dentre as funções do Executivo, que estabelecem sua interferência direta sobre o Legislativo, podemos destacar o poder de editar medidas provisórias com força de lei, a própria iniciativa exclusiva para determinados projetos de lei e a liberdade de solicitar urgência para apreciação de seus projetos. Todas essas prerrogativas lhe conferem um poder de agenda legislativa que facilita a aprovação de seus projetos. Fato constatado por Figueiredo e Limongi (2001, P.103) após analisar dados coletados sobre os trabalhos legislativos:

“A taxa de aprovação dos projetos do Executivo nas áreas em que detém prerrogativas institucionais é altíssima. Poderes de iniciativa exclusiva e de edição de medidas provisórias com força de lei dão ao Executivo um poder de agenda que afeta diretamente os resultados legislativos.”

        Por outro lado, o Legislativo tem uma função que lhe confere poder de veto em relação às propostas do Executivo. Dessa forma acaba sendo atribuído ao Legislativo um grau de supremacia, pois pode, de certa maneira, controlar as atividades que o Executivo queira realizar, não havendo contrapartida deste poder.

        Essa relação tão estreita entre os dois poderes criou uma expressão muito utilizada atualmente que é o Presidencialismo de Coalizão, no qual o Presidente da República busca nos parlamentares, e nas suas alianças políticas, uma maioria para que possa aprovar seus projetos de maneira mais fácil. Santos (2003, p.23) bem explica essa relação:

“...as mudanças institucionais introduzidas como forma de incrementar a capacidade do Executivo de superar possíveis obstáculos congressuais à implementação de políticas promoveram, como uma consequência não prevista, um comportamento mais disciplinado dos partidos nas votações em plenário.”

Qualidade da Democracia e Governabilidade

        A iniciativa legislativa do Executivo é um fator que auxilia o Presidente da República a angariar o apoio dos parlamentares para que aprovem sua agenda. Essa relação é fundamental para que haja governabilidade. Para que o Presidente possa desempenhar suas atividades é de fundamental importância que tenha apoio da maioria parlamentar, da mesma forma que os parlamentares dependem da iniciativa do Presidente em projetos orçamentários, por exemplo.

        Em busca de apoio parlamentar, o Presidente distribui sua pasta ministerial criando uma base partidária, formando-se uma coalizão que, em geral, funciona apoiando a agenda legislativa do Executivo (Figueiredo e Limongi, 2001), propiciando uma melhor governabilidade.