A SELEÇÃO ADVERSA E O RISCO MORAL NOS PLANOS DE SAÚDE

A SELEÇÃO ADVERSA E O RISCO MORAL NOS PLANOS DE SAÚDE

Bruno Imianovsky^[1] 

Caroline Lais Bonin²

Lucas Gabriel Piovezan³

RESUMO

O trabalho tem por finalidade desenvolver o conceito de dois problemas advindos da informação assimétrica: a seleção adversa e o risco moral. Para além de apresentar, analisar o quanto eles podem impactar o bem-estar social, em especial para a população que está ligada ao ramo do mercado dos planos de saúde. Em linhas gerais, os planos de saúde têm como função facilitar a vida e a saúde das pessoas, já que eles fornecem exames, consultas, procedimentos através de um valor pago mensalmente. É neste cenário que se apresentam os atores da problemática do estudo: o risco moral e a seleção adversa dos planos de saúde como consequência direta da presença de informação assimétrica no mercado de bens e serviços de saúde do sistema de saúde brasileiro.

Palavras-chave: Planos de saúde; seleção adversa; risco moral; informação assimétrica.

1. INTRODUÇÃO

O trabalho tem por finalidade desenvolver o conceito de dois problemas da informação assimétrica muito relevante: a seleção adversa e o risco moral. Além de apresentar, será analisado o quanto eles podem impactar o bem-estar social e os negócios ligados ao ramo dos planos de saúde. Para tanto, será apresentado uma breve conceitualização dos termos utilizando as teorias de seleção adversa e o risco moral da microeconomia como ferramentas teóricas capazes de traduzir estes fenômenos.

No presente capítulo será apresentado tais conceitualizações tanto privadas quanto complementares aos fenômenos analisados neste estudo. Já nos capítulos subsequentes, será concentrado os esforços em aplicar os conceitos previamente estudados e analisar a problemática da assimetria de informação nos planos de saúde de forma mais concreta.

De forma a iniciar a análise, será conceitualizado os fenômenos de seleção adversa e risco moral. Como seleção adversa, compreende-se como fenômeno que advém exclusivamente de informações assimétricas entre dois polos: os vendedores e os compradores. Em que uma das partes envolvidas na transação tem resultados negativos por conta da assimetria de informações entre as partes. É dada como uma imperfeição no mercado, que ocorre quando os consumidores acabam selecionando de forma errônea determinados bens e serviços no mercado causado pela falta de informações (SUNO, 2020). Para Paulo Pereira Ferreira (2020), a estrutura que se encontra o modelo de informações assimétricas tem como pressuposto inicial que uma das partes envolvidas na negociação dispõe de mais informação que a outra parte envolvida, tornando a tomada de decisão da parte “lesada” mais dificultosa. No caso dos planos de saúde, a seleção adversa refere-se à captação de clientes que irão utilizar o serviço ou bem, com um custo médio acima da média populacional (COELHO DE SÁ, 2012).

Outro fenômeno ligado a assimetria de informações é o risco moral, que se apresenta quando se finaliza a transação, na qual uma das partes está exposta à possibilidade da outra parte não tomar os cuidados necessários para manter o risco no mesmo patamar que o inicial” (FERREIRA, p 102, 2020). É uma falha no mercado que designa as mudanças de comportamento suscitadas em um agente econômico (CADTM, 2003). Ou seja, acontece quando produtos e serviços de diferentes condições são vendidos a um preço único (THE CAPITAL ADVISOR, 2022). É a consequência direta dos problemas da assimetria de informação e caracteriza-se por um aumento da frequência dos serviços secundários, já que o custo marginal demandado pelo serviço é nulo (SUNO, 2020).

Como fora explicado, tanto o risco moral quanto a seleção adversa têm o poder de gerar grandes problemas ao funcionamento do mercado e sua relação com a competitividade. Cabe ao Estado a responsabilidade de intervir quando possível e cabível para corrigir essas falhas de mercado e fazer ele funcionar adequadamente segundo os interesses da sociedade (FERRAZ, 2021). No entanto, a intervenção estatal não consegue de certa forma acessar os níveis da totalidade da problemática das informações assimétricas no mercado, ainda mais se for partir do ponto comum da aquisição de um plano de saúde por um indivíduo e isso pode desdobrar em inúmeras problemáticas (FERRAZ, 2021).

Para Coelho de Sá (2012), o nível de complexidade pode ser visto através da ocorrência de três níveis de assimetria de informação, a que acontece entre os médicos e pacientes, entre os médicos e as operadoras e entre as operadoras e seus beneficiários (COELHO DE SÁ, 2012). Perante este cenário, o estudo tem como função informar e conscientizar os usuários de que suas ações têm consequências que podem prejudicar um sistema inteiro (OLIVEIRA, 2019).

Visto que a assimetria de informação de forma geral é ocasionada pelos planos de saúde por conta das operadoras que fixam um preço baseado no risco populacional médio, e muitas vezes a própria servidora do plano não verifica corretamente qual é o grau de risco do indivíduo que está querendo contratar o plano de saúde e acaba tendo prejuízos, pois isso motiva as pessoas com maiores custos assistenciais a procurar um plano de saúde e em contrapartida um menos incentivo aos indivíduos com menores custos (COELHO DE SÁ, 2012).

DESENVOLVIMENTO

Conforme a conceituação dos dois problemas de assimetria informacional, a seleção adversa e o risco moral no capítulo anterior, no presente capítulo, irá ser analisado com maior enfoque o mercado de planos de saúde presentes no Brasil bem como seu funcionamento e como os fenômenos supracitados se relacionam entre si no mercado de planos de saúde.

No Brasil, os sistemas de saúde dividem-se em atendimento público e atendimento privado. Segundo os dados da ANS e do IBGE, a parte privada toma conta de 22,5% da população, enquanto o setor público atende como a população como um todo, independente da parcela que faz utilização ou não do sistema (OLIVEIRA, 2019). Já na modalidade de saúde privada, há uma miríade de assistência médica. Em suma, há uma entidade privada que oferece a empresas e pessoas planos de saúde. Essas entidades se apresentam em grande parte como cooperativas (UNIMED’s) em que os médicos são cooperados e recebem em função dos atendimentos que fazem através do plano. Há também os planos próprios das empresas, seguros de saúde entre outras modalidades (OLIVEIRA, 2019).