AS POLITICAS SOCIAIS ECONOMICAS NO CONTEXTO BRASILEIRO

INTRODUÇÃO

 As políticas sociais no Brasil estão voltadas diretamente às condições vivenciadas pelo País em níveis econômico, político e social. São vistas como mecanismos de manutenção da força de trabalho, em alguns momentos, em outras como conquistas dos trabalhadores, ou como doação das elites dominantes, e ainda como instrumento de garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão (Faleiros, 1991, p.8).

O Serviço Social, como profissão implementada na divisão sócio técnica do trabalho, pode ser entendida a partir das configurações expressas pelas relações de classe estabelecidas pelo modelo societário, o capitalismo.

Com isso, o Serviço Social como uma das profissões responsáveis pela mediação entre Estado, burguesia e classe trabalhadora na implantação e implementação das políticas sociais destinadas a  enfrentar a “questão social”, que emergiu na primeira metade do  século XIX, com o surgimento do pauperismo, na Europa Ocidental  (Pastorini, 2007, p.16), é que ganha hoje, novos contornos a partir do complexo cenário formado pelos monopólios e pelo ideário neoliberal.

Esse trabalho tem como objetivo apresentar reflexões sobre o tema proposto sobre os fatores políticos e sociais da construção os direitos sociais e políticas no Brasil durante o século XX, até a promulgação da constituição federal de 1988.

AS POLITICAS SOCIAIS ECONOMICAS NO CONTEXTO BRASILEIRO

O estudo das políticas sociais, na área de Serviço Social, está ampliando sua importância na medida em que elas têm-se constituído como estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações  da questão social na sociedade capitalista atual.

Sua origem relaciona-se aos movimentos de massa socialmente  democratas e à formação dos estados -nação na Europa Ocidental  do final do século XIX, porém sua generalização situa-se na transição do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista, especialmente em sua fase tardia, após a Segunda Guerra Mundial  (Behring & Boschetti, 2006, p.47).
Os movimentos sociais que se estabeleceram  no contexto brasileiro do século XIX caracterizaram pela falta de algum projeto político e social que lhes dotasse de unidade histórica quanto às estratégias de intervenção e à base social na qual se apoiavam.

É certo, porém, que todos os principais movimentos sociais criados naquele século possuíam entre suas causas a contestação às condições sociais de vida que se degradavam e a reivindicação por mudanças que proporcionassem sua melhoria. Bandeiras políticas relativas a um projeto de independência nacional ou à conquista de áreas territoriais na fronteira brasileira tinham sua base social detalhada à medida que se encontravam associadas a reivindicações sociais da população da época.

A política econômica e a política social estão relacionadas intrinsecamente com a evolução do capitalismo (conforme proposta de reflexão), fundamentando-se no desenvolvimento contraditório  da história (Vieira E., 2007, p.136). Tais políticas vinculam-se à acumulação capitalista e verifica -se, a partir daí, se respondem às  necessidades sociais ou não, ou se é mera ilusão.

A influência das transformações políticas no contexto internacional tinha como sentir na motivação dos movimentos sociais do país. Especialmente por intermédio de membros da elite agrária que retornavam da Europa, os ideais liberais da República Francesa chegavam ao Brasil e compunham o substrato de legitimação dos movimentos sociais emergentes. Gohn (1995) contabiliza, para o período da primeira metade do século XIX, o número de quarenta e duas lutas sociais importantes que, entretanto, por aglutinarem em sua base social segmentos muito diversificados, não logravam constituir um projeto de transformação política e social, devido especialmente à dificuldade de superar as divergências entre interesses imediatos dos segmentos envolvidos. Mas, em todos eles, a sustentação do propósito de independência política e financeira do país em relação a Portugal e os ideais de liberdade e igualdade encontravam-se condicionadas à incorporação de reivindicações concretas de melhoria das condições sociais de vida no Brasil.

Dessa forma, pode-se afirmar que não há política social desliga da das lutas sociais. De modo geral, o Estado assume algumas das  reivindicações populares, ao longo de sua existência histórica. Os  direitos sociais dizem respeito inicialmente à consagração jurídica  de reivindicações dos trabalhadores. Certamente, não se estende a todas as reivindicações, mas na aceitação do que é conveniente ao  grupo dirigente do momento (Vieira, E., 1992, p.23).
                  Ainda segundo as autoras, o surgimento das políticas sociais foi espontâneo e diferenciado entre os países, com base nos movimentos e organizações reivindicatórias da classe trabalhadora e na correlação de forças no âmbito do Estado. A história relata que é no final do século XIX o período em que o Estado capitalista passa a assumir e a realizar ações sociais mais amplas, planejadas e sistematizadas sob caráter de obrigatoriedade. Ainda segundo as autoras, o surgimento das políticas sociais foi gradativo e diferenciado entre os países, com base nos movimentos  e organizações reivindicatórias da classe trabalhadora e na correlação  de forças no âmbito do Estado. A história relata que é no final do  século XIX o período em que o Estado capitalista passa a assumir e  a realizar ações sociais mais amplas, planejadas e sistematizadas sob  caráter de obrigatoriedade.

O assistente social tem um aspecto muito importante nas políticas sociais, pois cotidianamente formula e desenvolve projetos que viabilizam o acesso aos direitos, que caracteriza o fundo público a favor dos grandes oligopólios, que reivindica pela socialização e pela democratização da política, que integra serviços com qualidade aos usuários, envolvendo- em seu planejamento, de modo que fique contras regras institucionais autoritárias  

GÊNERO E DIREITO: DESAFIO AO ARCABOUÇO JURÍDICO

Torres (2004, p. 78) elucida que “a Constituição de 1988, instrumento maior do ordenamento jurídico, dedicou parte expressiva de seu texto aos direitos, garantias individuais e coletivas dos cidadãos brasileiros”, explícitos, especialmente, no caput do  art. 5º.3  As transformações advindas desse marco legal contribuíram de forma mais  efetiva para a valoração dos direitos humanos e da cidadania.