CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL

CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

RONDONÓPOLIS-MT

2015

PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL

CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, como requisito para a obtenção de notas nas disciplinas Instrumentalidade em Serviço Social;Movimentos Sociais;Políticas Setoriais Contemporâneas;Pesquisa Social e Oficina de Formação.

RONDONÓPOLIS-MT

2015

1. Introdução

Infelizmente o abandono de crianças no Brasil existe desde o século XVIII, pois muitas mães e famílias não tinham condições de criar seus filhos e acabavam abandonando-os nas ruas. Tinha-se outros fatores também como o fato de muitas mulheres ficarem grávidas solteiras e a sociedade da época não aceitava que mulheres solteiras tivessem e criassem seus filhos, sendo que eram discriminadas.

Algumas coisas mudaram atualmente, no entanto o abandono ainda acontece e além desses motivos, há outros hoje como negligência, espancamento e o uso de entorpecentes.

O presente trabalho procura analisar alguns fatos que levam a institucionalização de crianças, levando em consideração a negligência dos responsáveis, bem como entender melhor a Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em decorrência da promulgação da Lei 12.010/2009, no que tange ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

2. Delimitação do problema

Em 1990 foi criado pelo governo brasileiro o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regulamenta políticas em favor da criança e do adolescente, no entanto, a situação das crianças abandonadas no Brasil ainda está longe de ser solucionada, pois atualmente existem milhões de crianças morando em situação de vulnerabilidade e outras centenas em abrigos esperando a intervenção do poder judiciário para saberem se voltam para a família de origem ou vão para outera substituta através da adoç

3. Formulação dos objetivos

Geral:

Conhecer a realidade das acrianças e adolescentes institucionalizadas, bem como compreender os principais aspectos da adoção.

Específicos

• Saber sobre alguns fatos que levam ao abandono de crianças e adolescentes;

• Conhecer a Lei 8.069/90;

• Esclarecer o que é necessário para se conceder a adoç

4. Justificativa

Em nosso país, o abandono de crianças vem desde a era colonial, sendo que era comum encontrar bebês largados em ruas, becos e portas de casa ou em rios, levando em consideração que esse abandono era muitas vezes para justificar e preservar a honra de moças de família, bem como quando nascia uma criança com alguma deficiência também eram abandonada.

Apesar de muitos anos terem se passado, ainda há muitas crianças abandonadas e os motivos são diversos. Constata-se que rejeição, doença ou morte e pobreza da mãe ou da família são determinantes na entrega de um bebê para os cuidados institucionais, como consequência, temos alguns efeitos nocivos sobre a formação das crianças e outros há casos felizes, onde a criança é institucionalizada e após um tempo recebe a oportunidade de ter uma família substituta.

Este estudo é muito importante, pois favorece a compreensão sobre a Lei referente a adoção, sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, onde rege as atribuições dos responsáveis e os direitos de crianças e adolescentes: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O ser humano, no início da sua vida, necessita de cuidados especiais, sendo que precisa de quem o crie, o eduque, ampare, defenda, guarde e cuide dos seus interesses. Para tal há que se observar o padrão que ele é criado, sabendo que haverá consequências positivas ou negativas. Nesse sentido, quando preciso for é importante incentivar o culto da adoção, lembrando que o Brasil possui altos índices de crianças abandonadas ou marginalizadas.

5. Metodologia

Para a realização deste projeto o método adotado será o da pesquisa bibliográfica e sites que tratam do assunto em relevância.

6. Revisão Bibliográfica

Segundo Kaloustian & Ferrari (1994), a família é o lugar imprescindível e favorável para a contribuição afetiva e o bem estar de seus membros; pois ela exerce um papel decisivo na educação formal e informal. Nela são absorvidos os valores éticos e humanitários onde se aprofundam laços de solidariedade.

De acordo com Bittencourt (2010), não existindo o cumprimento dos deveres fundamentais na criação dos filhos, existirá pedido em ação judicial para a interrupção do poder familiar, como medida temporária, ou a destituição do poder familiar, como medida definitiva.

Segundo Motta (2000), a adoção revela-se