Educação Um direito de Todos

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

EDNA RIBEIRO SANTANA

EDUCAÇÃO – UM DIREITO DE TODOS

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Petrolina

2015

EDNA RIBEIRO SANTANA

EDUCAÇÃO – UM DIREITO DE TODOS

Trabalho Interdiciplinar Individual apresentado ao Curso Serviço Social  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná

Profª(º). Maria Angela Santini, Paulo Aragão e Sergio de Goes Barboza

Petrolina

2015

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO                                                                               

2 DESENVOLVIMENTO                                                                     

2.1 Dados da Pesquisa – Mapa da Exclusão                                     

        2.2 Região Nordeste - Pernambuco - Um Diferencial                    5

        2.3 O que precisa ser feito para mudar essa realidade                 6

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS                                                      

REFERÊNCIAS                                                                               

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1. Introdução

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente para satisfazer as necessidades da coletividade e, principalmente, para garantir os direitos da população.

As políticas públicas podem ser formuladas por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, em alguns casos, é assegurada na própria lei que as institui.

As últimas décadas, foram tempos de conquistas e também de desafios, onde a sociedade testemunha grandes mudanças nas estruturas sociais, políticas e econômicas do Brasil e do mundo.

A educação no Brasil é um direito universal de todos os brasileiros, instituída pela Constituição Federal, no seu Art. 205, diz que, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Logo, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2012 (Pnad), 92,5% das crianças e dos jovens de 4 a 17 anos estão na escola. É um número considerável, mas todo bom entendedor sabe que 92,5% não é 100%. Os 7,5% que faltam significam 3.366.299 pessoas que não têm direito de aprender.

O presente trabalho traz uma reflexão sobre pesquisa realizada pela Revista Nova Escola, que viajou várias regiões do Brasil, para identificar essa parte da população que não aparece nos discursos oficiais, onde identifica na região nordeste, a maior camada dessas crianças e jovens fora da escola.

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2. Desenvolvimento

Embora o país tenha avançado de modo considerável nas últimas décadas, ainda não conseguimos trazer todos para a escola. As primeiras barreiras a superar são econômicas. A exclusão afeta justamente as camadas pobres, já privadas de outros direitos constitucionais.

Ter políticas públicas que priorize a educação é vantagem não somente para o educando mais para o país como um todo, pois o alto índice de criminalidade está associado a baixa escolaridade, bem como o desemprego e seus efeitos em cascata. A educação é essencial para a conquista do desenvolvimento sócio-econômico de um país.

2. 1 Dados da Pesquisa – Mapa da Exclusão

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organizadores da campanha Fora da Escola Não Pode!, as crianças mais atingidas são oriundas de populações vulneráveis, como negras, indígenas, quilombolas, pobres, sob risco de violência e exploração e com deficiência. A maioria tem entre 4 e 5 anos, ou entre 15 e 17, e grande parte vive nas regiões Norte e Nordeste, que apresentam os maiores índices de pobreza e de baixa escolaridade do país. Há um porcentual maior de exclusão na zona rural e, em geral, os mais atingidos são aqueles que vivem em famílias com renda per capita baixa.

        

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Para agravar o cenário, é nessa parcela vulnerável da população que costumam aparecer mais casos de abandono escolar por causa do trabalho infantil - caracterizado tanto pela prática de atividades remuneradas quanto pela realização de tarefas domésticas e pelo auxílio na lavoura. A realidade vem mudando com o apoio de programas como o Bolsa Família, que atrelam a frequência escolar ao recebimento do benefício, mas ainda persiste em diversas regiões do Brasil.

Merecem atenção também problemas de infraestrutura e de oferta de Educação. O número de escolas não é suficiente para atender à demanda, uma parcela considerável delas não oferece acessibilidade para alunos com deficiência, muitas funcionam em condições precárias e em locais de difícil acesso, onde não há rede de transporte adequada. Há que se considerar, ainda, entraves socioculturais, com destaque para a discriminação racial. Todos os indicadores de acesso à escola e de conclusão dos estudos mostram que crianças e jovens negros estão em desvantagem em relação aos brancos.