FICHAMENTO DE POLÍTICA

MARENCO, André. Devagar se vai ao longe? In: MELO, Carlos Ranulfo, ALCÁNTARA SÁEZ, Manuel (Orgs.). A Democracia Brasileira: Balanço e perspectivas para o século 21. Belo Horizonte, UFMG, 2007.

O referido texto inicia-se com um contexto histórico anterior a ditadura militar, do governo de João Goulart em 1964, que com apoio civil, os militares interromperam a democracia no Brasil. A ditadura deu início a um processo de repressão aos direitos civis e políticos, principalmente para alguns determinados da elite política e dos grupos de esquerda. Iniciaram-se processos eleitorais bipartidários e de eleição direta apenas às câmaras legislativas e governos locais de pequenas cidades.

A ditadura teve uma aceitação não tão ruim por causa do crescimento econômico, principalmente entre 1967 e 1974. Com o fim deste grande crescimento, assume Ernesto Geisel, prometendo uma “distensão ‘lenta, gradual e segura’” (pág. 73). Em 1985, os moderados da oposição e dissidentes do regime permitem a derrota do candidato presidencial do Colégio Eleitoral, tomando posse um governo civil, que encerra o ciclo militar de duas décadas. Em 1988, é feita uma nova constituição, nela assegura-se direitos civis e sociais e um pluralismo político, presidencial e federalista, com representação proporcional de lista aberta e multipartidarismo.

Os problemas que ocorrem neste início de governo civil são os ciclos de crise econômica, hiperinflação, endividamento externo, escândalos políticos, corrupção que culminou em um impeachment do primeiro presidente da República eleito por voto direto. Mas houve boas consequências como a elevada competição eleitoral, estabilidade institucional e sem grupos significativos com desejo de golpe.

O modelo de transição por transação brasileiro é considerado exemplo entre eles. Este só foi possível pelo contexto de base política, indicadores econômicos, a oposição aceitar os termos estabelecidos, marginalização dos extremistas, limitada mobilização social, convergência entre os moderados da oposição e os brandos do regime, com um ritmo lento, mas negociado. Apesar dessas condições, eram incertos os seus resultados positivos, esse processo político deixou um grande legado.

As reconhecidas marcas de liberalização de um regime autoritário são cinco: “(1) o início da liberalização do regime autoritário; 2) a instauração de um governo civil ou pós-autoritário; 3) a promoção de eleições como fórmula de preenchimento de postos governamentais nacionais; 4) a eleição para chefe de governo de um político de oposição ao antigo regime; 5) a eleição de partido(s) de esquerda para a chefia de governo." (pág. 76)A abertura normalmente ocorre por cisões no interior do partido militar ou por necessidade de resolver problemas sucessórios.

No Brasil, este início ocorre com a posse do General Geisel e o projeto de distensão com o regime, em 1974. Pontos importantes a serem destacados são: a fragilidade da oposição naquele momento, o que faria não ocorrer pressões externas, a taxa média de crescimento do PIB acima de 11%, tendo com isso base de apoio e estabilidade. Mesmo isso ocorrendo após a época de maior subversão. Apesar de várias notícias sobre, foi considerada moderada a violência dos órgãos repressivos brasileiros. Seu auge foi em 1972 com 61 desaparecidos e/ou mortos pela repressão política. A morte e o desaparecimento ocorrem até pelo menos 1977. Geisel, em seu governo não promete o fim do AI-5 e que não haveria anistia política ainda.

Com relação às eleições, esperava-se que seria momentânea a ditadura, por isso de início manteve-se o sistema eleitoral com os partidos políticos, apenas em 1965 são criados dois partidos: o MDB e a ARENA e são com eles introduzidas às eleições indiretas por meio de colégios eleitorais, com maior presença de políticos fieis ao regime para a escolha do presidente, como dizia o AI-2, para governadores e prefeitos de grandes cidades, no AI-3. São mantidas as eleições para Senado e por representação proporcional para a câmara dos deputados, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais. Com a censura, a ARENA vence com expressividade em 1966 e 1970. Em 1974, por causa do acesso a TV, o MDB conquista mais vagas no senado e um terço dos votos da câmara dos deputados. Por causa disso, em 1976 é editada a Lei Falcão, que restringe a propaganda eleitoral no rádio e televisão e o pacote de abril que reduz de 2/3 para maioria absoluta o quórum legislativo que aprova mudanças na constituição e nas eleições, é ampliado também o tempo de governo para 6 anos. Em 1979 é extinto o AI-5 e no mesmo ano é aprovado o projeto de lei que estabelece uma anistia política limitada. Ainda em 79, ARENA e MDB são extintos e cria-se um estatuto legal para formação de partidos, criando-se assim o partido governista: Partido Democrático Social (PDS), e a oposição divide-se em: PMDB, PDT, PT e PTB.