Fichamento: Fundamentos da sociologia do direito de Eugen Erlich

Éllenton Freitas de Oliveira

EHRLICH, Eugen. Fundamentos da sociologia do direito, Brasília, ED. UnB, 1986, p. 373-388

De acordo com Ehrlich, as prescrições jurídicas são baseadas em códigos da antiguidade, os quais são utilizados pelos positivistas jurídicos, ou seja, o campo da produção jurídica da época do cientista jurídico tem somente a preocupação de expressar o direito como leis e não como fruto das relações sociais, logo, a crítica do autor se baseia nesse aspecto.

 Devido às prescrições jurídicas serem baseadas em códigos do passado, ocorre que muitas relações jurídicas tornam-se diferentes das quais os códigos preveem, ou seja, o direito presente nos códigos não é observado pela sociedade, pelo fato da não observância do cientista jurídico nos fenômenos sociais para a criação das leis, sendo necessária, então, a investigação do direito vivo que é fruto das relações sociais. A única área que tem a presença do direito vivo e se faz presente nos códigos é o direito comercial, mesmo em suas formas mais simples.

 Uma fonte do direito vivo é a sentença judiciária, entretanto, sentenças como essa não são observadas pela ciência jurídica como fonte para tal. Já o direito comercial, no seu documento e conteúdo, pode ser encontrado o direito vivo. Logo, resta à ciência jurídica deixar documentos antigos e analisar os documentos modernos. Com isso, faz-se necessário à ciência jurídica distinguir o direito decisivo e vivo. Caso não seja possível identificar o direito vivo por meio dos documentos, faz-se necessário então, observar as relações sociais do dia a dia.

 O direito antigo ainda sobrevive, mesmo que sob uma camada fina do direito moderno. Esse direito não documentado está desaparecendo devido às modificações sociais, sendo esse fato uma evolução do direito. Logo, se faz necessário à sociologia do direito investigar o direito vivo de modo concreto estudando os hábitos, relações de dominações e jurídicas. Salienta-se ainda que os métodos histórico e etnológico não são descartados dessa investigação, pois são importantes para a compreensão da situação jurídica. Existe uma dificuldade para a criação de um método para a análise, entretanto, somente analisando cada especificidade de cada comunidade, se torna possível chegar ao direito vivo.

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