GESTAO SOCIAL

GESTAO SOCIAL

1. Introdução

Este módulo apresentará gestão social

e território como conceitos indissociáveis,

visto que a participação

efetiva de todos os segmentos sociais

que compõem um dado território é de

suma importância para que ocorra

o protagonismo dos atores envolvidos

no seu desenvolvimento de forma

justa, igualitária e sustentável. Serão

apontadas formas institucionais que

preconizam a gestão social em territórios

como planos diretores, consórcios

intermunicipais, associações, conselhos

gestores, cooperativas e Arranjos

Produtivos Locais (APLs). Serão apresentadas

e discutidas políticas públicas

que focam na participação em

conselhos municipais para acesso a

políticas públicas como o Programa

de Aquisição de Alimentos (PAA) e

Programa de Nacional de Alimentação

Escolar (Pnae) compartilhadas por colegiados

territoriais. E, por fim, serão

apresentados exemplos e modelos de

políticas governamentais e ações de

participação, interação e parcerias

desenvolvidas no Colegiado Territorial

da Baía da Ilha Grande (BIG) para a

agricultura familiar que visam ao desenvolvimento

local endógeno.

Para tanto, este módulo é uma

compilação adaptada de recortes textuais

de nossos artigos e publicações

científicas mais recentes e que serão

citados ao longo do material.

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indivíduos, baseando-se na democracia

deliberativa e na formação da

consciência crítica de seres humanos

dotados de razão.

A construção do conceito acontece,

inicialmente, pela análise dos

pares de palavras Estado-sociedade

e capital-trabalho, que são invertidas

na sua ordem para sociedade-Estado

e trabalho-capital, ressaltando a importância

da sociedade e do trabalho

como protagonistas dessas relações.

Ampliando a discussão, insere-se o

par de palavras sociedade-mercado,

que representa o processo de interação

da sociedade civil organizada com

o mercado, no qual a sociedade deve

ser também protagonista (TENÓRIO,

2008a; 2008b).

Continuando seu caminho,

Tenório (2008) propõe que a cidadania

deliberativa deve intermediar a

relação entre esses pares de palavras;

para o autor, “[...] cidadania deliberativa

significa, em linhas gerais,

que a legitimidade das decisões deve

ter origem em processos de discussão

orientados pelos princípios da

inclusão, do pluralismo, da igualdade

participativa, da autonomia e do bem

comum” (TENÓRIO, 2008a, p.160, grifos

do autor). A cidadania deliberativa

“[...] faz jus à multiplicidade de formas

de comunicação [...]” e “[...] une os cidadãos

em torno de um auto entendimento

ético” (TENÓRIO, 2008b, p.167).

Sob essa perspectiva, a esfera pública

seria o espaço de intermediação entre

Estado, sociedade e mercado, bem

como a cidadania deliberativa seria o

processo participativo de deliberação

baseado essencialmente no entendimento

(e não no convencimento ou

negociação) entre as partes (TENÓRIO,

2008a; 2008b) e “[...] o procedimento

da prática da cidadania deliberativa

na Esfera Pública é a participação”

(TENÓRIO, 2008b, p.171).

A Gestão Social seria o caminho

para a emancipação, pois incita a um

“[...] gerenciamento mais participativo,

dialógico, no qual o processo decisório

é exercido por meio de diferentes sujeitos

sociais” (TENÓRIO 2008b, p.25-26).

Na Gestão Social “[...] a hegemonia das

ações possui caráter intersubjetivo.

Isto é, onde os interessados na decisão,

na ação de interesse público, são

participantes do processo decisório”

(TENÓRIO; SARAVIA, 2006, p.128).

Entende-se que a gestão das demandas

da sociedade pode acontecer

para além do Estado, via sociedade.

Por outro lado, a Gestão Social

enquanto processo, vista como uma

modalidade específica de gestão (nível

organizacional) busca “subordinar

as lógicas instrumentais [típicas

da gestão privada/estratégica] a outras

lógicas, mais sociais, políticas,

culturais ou ecológicas” (FRANÇA

FILHO, 2008, p.30).

[A Gestão Social] Corresponde então

ao modo de gestão próprio às

organizações atuando num circuito

que não é originariamente aquele do

mercado e do Estado, muito embora

estas organizações entretenham,

em grande parte dos casos, relações

com instituições privadas e públicas,

por meio de variadas formas de

parcerias para consecução de projetos.

Este é o espaço próprio da chamada

sociedade civil, portanto uma

esfera pública de ação que não é estatal

(FRANÇA FILHO, 2008, p.32).

Tânia Fischer (2002b, p.29) apresenta

a Gestão Social como “gestão

do desenvolvimento social”, definido

pela autora como um espaço “[...]

reflexivo das práticas e do conhecimento

constituído por múltiplas disciplinas”.

A Gestão Social seria ainda

uma “proposta pré-paradigmática”

que vem recebendo a atenção de muitos

centros de pesquisa no Brasil e no

exterior (FISCHER, 2002b; FISCHER;

MELO, 2006). Assim, “a Gestão Social

pode ser definida como aquela orientada

para o social (enquanto finalidade)

pelo social (enquanto processo),