Noção de Soberania

Questão 1.

Nossa primeira atividade será para você exercitar a compreensão do que é soberania e o que são bens públicos. A soberania como pudemos ler até aqui, pode ser traduzida, também, pela capacidade que o Estado possui em criar leis e normas. Nesse sentido normas para gerir, organizar, distribuir os bens públicos. A partir desses conceitos, escreva sobre a relação entre soberania, bens públicos e política pública e busque na mídia exemplos de exercício de soberania na formulação de políticas públicas.

Para entendermos soberania é necessário entrarmos um pouco na definição do que é um Estado. Estado corresponde ao conjunto de instituições no campo político e administrativo que organiza o espaço de um povo ou nação. Os elementos essenciais para a formação do Estado são: o território, a população, burocracia e a soberania, que é garantida por meio das leis e do estabelecimento de suas fronteiras. Assim, ele representa tudo o que é público dentro de um país, incluindo uma série de instituições, tais como as escolas, os hospitais, as forças armadas, as prisões, a polícia, os órgãos de fiscalização, as empresas estatais, entre outras.

Soberania (soberania de um Estado) pode ser entendida como a qualidade máxima de poder social por meio da qual as normas e decisões são elaboradas por um Estado, desta forma as normatizações e decisões emanadas de grupos intermediários, tais como a família, a escola, a empresa, a igreja, etc ficam sujeitos a autoridade máxima desta soberania Estatal. A soberania se manifesta, principalmente, pela constituição de um sistema de normas jurídicas capaz de estabelecer as pautas fundamentais do comportamento humano. Para a política, a soberania é o exercício da autoridade que reside num povo e que se exerce por intermédio dos seus órgãos constitucionais representativos.

Em um certo lapso histórico os homens, visando obter uma convivência pacífica, submetem-se às leis e a um poder tal que torne a desobediência das normas desvantajosas. Desse modo, para que a criação do Estado traga segurança, os homens renunciam a seu poder e liberdade, transferiu-as para uma única pessoa, o que lhes incute a obrigação de obedecer a tudo que o detentor do poder ordenar, desde que os demais façam o mesmo, sendo chamado de "Pacto de União". Thomas Hobbes (1588-1679).

Bens Públicos em síntese são os bens que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, e Fundações Públicas, conforme preceitua o artigo 98 do Código Civil.

Bens Públicos podem ser divididos (entendidos) em:

Bens Públicos de uso comum do povo, ou seja, são aqueles destinados e utilizados por todos em igualdade de condições, independentemente de consentimento individualizado por parte do Poder Público. Exemplos as ruas, as praças, as estradas, os mares, as praias, os rios etc;

Bens de uso especial, ou seja, são todos aqueles utilizados pela Administração para a execução dos serviços públicos. Exemplos de bens públicos de uso especial: todos os edifícios públicos onde se situam repartições públicas (os prédios do Executivo, do Legislativo e Judiciário); as escolas; as universidades; as bibliotecas; os hospitais; os quartéis; os cemitérios públicos; os aeroportos; os museus etc.

Bens Públicos não podem ser vendido, não estão sujeitos a penhora e não podem ser obtidos por um particular através de usucapião.

Políticas Públicas é um conjunto de decisões, planos, metas e ações governamentais (seja a nível nacional, estadual ou municipal) voltados para a resolução de problemas de interesse público, as quais podem ser específicos, como a construção de uma ponte, podem também ser nos sentidos gerais, como melhores condições na saúde pública. Através de grupos organizados a sociedade faz seu apelo aos seus representantes (vereadores, deputados e senadores, membros do poder legislativo) e estes mobilizam os componentes do poder executivo (prefeitos, governadores e até mesmo o Presidente da República) para que atendam as solicitações da população. Desta forma políticas públicas envolvem um processo complexo, constituído por um fluxo de decisões e ações praticadas por diversos indivíduos e órgãos, que acarretará diretamente no equilíbrio, ou desequilíbrio, social. Em outras palavras, as Políticas Públicas é o resultado da competição entre os diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender seus interesses. Tais interesses podem ser específicos como a construção de uma estrada ou um sistema de captação das águas da chuva em determinada região ou demandas por segurança pública e melhores condições de saúde.

Exemplo de políticas publicas, podemos citar o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), cuja missão é “estabelecer ações conjuntas no sentido de enfrentar os desafios e potencializar as muitas oportunidades existentes para o desenvolvimento do Setor Artesanal, gerando oportunidades de trabalho e renda, bem como estimular o aproveitamento das vocações regionais, levando à preservação das culturas locais e à formação de uma mentalidade empreendedora, por meio da preparação das organizações e de seus artesãos para o mercado competitivo.

Concluímos desta forma que Soberania de um Estado é a escolha bem fundamentada que um Estado faz para atender a necessidades de um povo dentro