O Código de Ética/93

Código de Ética/93

1. Introdução

Esta pesquisa tem como objeto de estudo o código de ética de 1993, um tema de grande importância que dar direcionamento as ações de profissionais de forma eficiente, o Código teve como fundamento o conceito de democracia, com valor ético-politico central da organização política e social, capaz de assegura a realização dos valores essenciais da liberdade e da justiça, do pleno da cidadania e, sobretudo, da participação do controle social das ações sociais.

O Código de Ética de 1993 preservou os ganhos do Código de 1986, que foi o marco da ruptura ética e ideopolítica do Serviço Social com a perspectiva do neotomismo, do funcionalismo e do estrutural-funcionalismo, influências tradicionais na profissão até então, fortalecendo uma nova compreensão desse instrumento ( Código de Ética ) como mecanismo de defesa da qualidade dos serviços prestados à população e como forma de legitimação social da categoria profissional. Explicita a identidade profissional articulada com um projeto de sociedade mais justa e democrática.

O trabalho se trata do estudo de um código de ética, diante disso é importante trazer o significado do termo por ser por onde o trabalho se constrói. O termo ética provem do grego “ethos, (palavra cujo o significado era o que diz respeito aos costumes e hábitos dos homens.)

“Ética é um estudo, uma reflexão cientifica, filosófica política e social sobre os costumes e ações humanas.”

        Diante desse conceito buscamos nessa pesquisa mostrar como o código de ética de 1993 influenciou a história do Brasil trazendo seu contexto da época e dissecando quais foram as mudanças decorrentes da implementação do mesmo.

        Objetivamos com essa pesquisa, mostrar todos os rompimentos de barreiras que vieram junto com a efetivação do código de Ética de 1993, trazendo as suas mudanças e explicando o porquê da importância de que o código seja cada dia mais observado e que suas competências sejam levadas sempre em consideração.

        Esperamos que o trabalho explique e elucide essas questões que são de cunho tão importante e essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.

2. Desenvolvimento

Primeiro vamos entender do que se trata o código de ética, “O código de ética é um acordo que estabelece os direitos e deveres de uma empresa, instituição, categoria profissional, ONG e etc, a partir da sua missão, cultura e posicionamento social, e que deve ser seguido pelos funcionários no exercício de suas funções profissionais”, Essa seria uma definição correta sobre o que seria o código de ética. É nada mais que uma ferramenta utilizada por empresas podendo ser elas públicas ou privadas além de também instituições, organizações não governamentais, categorias profissionais, partidos políticos e demais grupos que desejam orientar e explicitar a sua postura social. Utilizada para manter e orientar uma linha de comportamento uniforme entre todos os integrantes da empresa. Para isso eles formulam leis em um documento que dita e regulam as normas que gerem o funcionamento de certa empresa ou organização, exemplos esse a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, esta organização possui um código de ética especifico serve para nortear todas as atitudes profissionais dos advogados, juízes e demais profissionais que esteja relacionado com esta categoria no país.

Cada grupo sejam empresas, partidos políticos, categorias profissionais entre outros, possuem as suas próprias políticas e práticas específicas que ditam o código de ética, neste caso vamos estudar o código de ética de 1993 conhecido também como “código de ética profissional e dá outras providências”. Para entendemos melhor o código de ética precisamos entender também o contexto histórico que o Brasil enfrentava naquela época de 1990 a 1994.

O Brasil estava sobre o governo de Fernando Collor, sofrendo com a reforma monetária com a volta do cruzeiro, o bloqueio rigoroso dos ativos financeiro das pessoas físicas e das empresas, o enxugamento da máquina administrativa com a extinção de varias empresas estatais e vários órgãos administrativos. Com abertura às importações com objetivo de aumentar a base tributaria, congelamento parcial e controlado dos preços, prefixação de vários rendimentos inclusive dos salários, com esses aspectos o trabalhador brasileiro vivia o impasse entre salários baixos e inflação em alta, com isso a população não comprava, o comércio não vendia e a indústria não se livrava dos estoques.

Neste momento a sociedade com fome, pobreza extrema e a falta de dinheiro, com isso o país havia se transformado em campo de epidemias de dengue, malária, lepra, cólera, fruto das condições precárias de saúde e saneamento, gravadas pela deterioração das condições sociais, com a falta de saneamentos entre outros. A sociedade exigia o impeachment do presidente Fernando Collor com muita força em setembro de 1992 a investigação da CPI vai para votação, e o pedido de impeachment do presidente enfim teve um êxito. E assim, a câmera dos vereadores autoriza a abertura de impeachment ao presidente Fernando Collor, depois do impeachment entra o governo de vice Itamar Franco ainda do ano 1992, neste momento a sociedade ainda estava em uma verdadeira desordem.

Grandes números de assistentes sociais na época viam a necessidade de uma revisão do código de ética de 1986, que precisava no momento mais atenção ao social da sociedade ali presente. Em 1993 após vários debates sobre o assunto em todo o país, foi aprovada a quinta versão do código de ética profissional, exatamente no dia 15 de março de 1993, trazendo uma revisão do código de ética de 1986. Essa nova revisão teve como fundamento o conceito de democracia, com valor ético-politico central da organização política e social, capaz de assegura a realização dos valores essenciais da liberdade e da justiça, do pleno da cidadania e, sobretudo, da participação do controle social das ações sociais, cujas principais contribuições são a defesa dos direitos humanos, fortalecimento da cidadania, boa qualidade dos serviços públicos a sociedade, defesa da equidade e justiça social, inclusive com o fim de qualquer tipo de preconceito. Outra contribuição importante e o fim do moralismo, no sentido de lutar contra preconceitos de qualquer causa e defender a equidade de gêneros, classes, raças, e etc.