O Normativismo Jurídico Como Arma Estatal

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Universidade Federal da Paraíba

UFPB

Direito – CCJ

Matheus Gondim Duarte

2016084981

Libertarianismo e Direito: o normativismo jurídico como arma estatal para a afirmação do proibicionismo e ceifamento das liberdades individuais no Brasil.

João Pessoa/PB

2017

Libertarianismo e Direito: a lei como arma estatal para a afirmação do proibicionismo e ceifamento das liberdades individuais no Brasil

                 

Libertarianismo y Derecho: la ley como arma estatal para la afirmación del prohibicionismo y el segado de las libertades individuales en Brasil

                                                                                                   Matheus Duarte¹

Resumo: Buscar-se-á no presente trabalho, expor ideias acerca do uso do normativismo jurídico como instrumento estatal para a concretização dos seus objetivos, para que assim, se autopromova como necessário e atuante, contribuindo para o seu crescimento e autonomia, mesmo que seja de forma coercitiva e violenta. Tais ideias serão criticadas sob uma visão libertária do autor e de autoridades do assunto como Murray N. Rothbard e Ludwig Von Mises.

Palavras chave: libertarianismo; Direito; Estado; proibicionismo; liberdade; normas.

Resumen: Resumen: Se buscará en el presente trabajo, exponer ideas acerca del uso del normativismo jurídico como instrumento estatal para la concreción de sus objetivos, para que así, se auto promueve como necesario y actuante, contribuyendo para su crecimiento y autonomía, incluso que sea de forma coercitiva y violenta. Tales ideas serán criticadas bajo una visión libertaria del autor y de autoridades del asunto como Murray N. Rothbard y Ludwig Von Mises.

Palabras clave: libertarianismo; Derecho; Estado; prohibicionismo; libertad; normas.

¹ Acadêmico de Direito da Universidade Federal da Paraíba

Sumário

1. Introdução...................................................................................................4

2. O monopólio da violência legitimado pelas normas jurídicas...............5

3. O proibicionismo........................................................................................6

3.1. As drogas.................................................................................................7

3.2. As armas..................................................................................................9

3.3. Sistema tributário..................................................................................10

3.4. Jogos de azar........................................................................................11

3.5. Corrupção policial.................................................................................13

3.6. Alistamento militar obrigatório............................................................14

3.7. Educação superior no Brasil................................................................15

4. Hipóteses para soluções......................................................................... 17

7. Referências bibliográficas.......................................................................19

1. Introdução

        “O homem não é livre, a menos que o governo seja limitado.” (REAGAN, Ronald, 1981).

        Parece difícil de aceitar, mas o estatismo é algo repulsivo pela natureza humana, pois o mesmo se utiliza de atitudes sistemáticas e monopolísticas para implementar sua coerção. Em praticamente todas as áreas que tal coerção estatal se manifesta, principalmente as ligadas à definição do normativismo jurídico e à manutenção da ordem pública, existe um severo bloqueio da criatividade e da geração de riquezas, sendo essas as mais típicas manifestações da natureza humana.

        Será bastante citado e exemplificado durante esse projeto que o estatismo é um dos maiores potencializadores da irresponsabilidade e a corrupção moral, pois o mesmo transfere as atitudes de conduta humana para a utilização indevida e privilegiada de recursos do poder, tudo isso sob uma ideia de ignorância demasiada caracterizando de forma impossível saber os custos de cada ação estatal.

        O libertarianismo é a ideologia social mais adepta e espontânea para a promoção do mercado para todos os serviços, inclusive aqueles de definição das leis, da justiça e da ordem pública, são fornecidos por meio de um processo exclusivamente voluntário de cooperação social, o qual se torna, portanto o objeto central de investigação da moderna ciência econômica.

        Nesse sistema social, todas as áreas da vida estão abertas para receber a criatividade humana e a mente empreendedora, como consequência está o fator que potencializa a eficiência e a justiça na solução dos problemas, além disso, aniquila todos os conflitos, ineficiências, ingerências e desajustes que as instituições que possuem o monopólio da violência (os Estados) invariavelmente causam pelo simples fato de existirem.

        Dessa forma, o sistema libertário acaba com os incentivos corruptores criados pelo estado e incentiva frequentemente a atitude humana moral e responsável, sendo que paralelamente retira a possibilidade do surgimento de qualquer agência monopolista (Estado) que legitime através do normativismo jurídico o uso sistemático da violência e da exploração de uma sociedade que não têm escolha senão a obediência ou morte por outros que detêm o mais cerrado controle sobre os recursos do poder estatal.

        O libertarianismo é o um das poucas ideologias sociais que reconhecem de maneira completa e necessária a natureza livre e criativa das pessoas, reconhece também a capacidade latente de concretizar atitudes crescentes de comportamento moral em um ambiente que ninguém pode se arrogar a si próprio o direito de exercer o monopólio da coerção sistemática sobre terceiros.

        Menos Estado, mais liberdade. Uma substituição crescente dos serviços estatais por uma rede empresas e agências privadas que financiem diferentes sistemas jurídicos e forneçam a segurança necessária, defesa e prevenção ao crime, apresentam os maiores tópicos da agenda política e científica, assim como a mutação social mais momentosa a ocorrer no século XXI.