O Normativismo Jurídico Como Arma Estatal
Por: mtheusduarte81 • 10/9/2019 • Trabalho acadêmico • 5.873 Palavras (24 Páginas) • 153 Visualizações
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Universidade Federal da Paraíba
UFPB
Direito – CCJ
Matheus Gondim Duarte
2016084981
Libertarianismo e Direito: o normativismo jurídico como arma estatal para a afirmação do proibicionismo e ceifamento das liberdades individuais no Brasil.
João Pessoa/PB
2017
Libertarianismo e Direito: a lei como arma estatal para a afirmação do proibicionismo e ceifamento das liberdades individuais no Brasil
Libertarianismo y Derecho: la ley como arma estatal para la afirmación del prohibicionismo y el segado de las libertades individuales en Brasil
Matheus Duarte¹
Resumo: Buscar-se-á no presente trabalho, expor ideias acerca do uso do normativismo jurídico como instrumento estatal para a concretização dos seus objetivos, para que assim, se autopromova como necessário e atuante, contribuindo para o seu crescimento e autonomia, mesmo que seja de forma coercitiva e violenta. Tais ideias serão criticadas sob uma visão libertária do autor e de autoridades do assunto como Murray N. Rothbard e Ludwig Von Mises.
Palavras chave: libertarianismo; Direito; Estado; proibicionismo; liberdade; normas.
Resumen: Resumen: Se buscará en el presente trabajo, exponer ideas acerca del uso del normativismo jurídico como instrumento estatal para la concreción de sus objetivos, para que así, se auto promueve como necesario y actuante, contribuyendo para su crecimiento y autonomía, incluso que sea de forma coercitiva y violenta. Tales ideas serán criticadas bajo una visión libertaria del autor y de autoridades del asunto como Murray N. Rothbard y Ludwig Von Mises.
Palabras clave: libertarianismo; Derecho; Estado; prohibicionismo; libertad; normas.
¹ Acadêmico de Direito da Universidade Federal da Paraíba
Sumário
1. Introdução...................................................................................................4
2. O monopólio da violência legitimado pelas normas jurídicas...............5
3. O proibicionismo........................................................................................6
3.1. As drogas.................................................................................................7
3.2. As armas..................................................................................................9
3.3. Sistema tributário..................................................................................10
3.4. Jogos de azar........................................................................................11
3.5. Corrupção policial.................................................................................13
3.6. Alistamento militar obrigatório............................................................14
3.7. Educação superior no Brasil................................................................15
4. Hipóteses para soluções......................................................................... 17
7. Referências bibliográficas.......................................................................19
1. Introdução
“O homem não é livre, a menos que o governo seja limitado.” (REAGAN, Ronald, 1981).
Parece difícil de aceitar, mas o estatismo é algo repulsivo pela natureza humana, pois o mesmo se utiliza de atitudes sistemáticas e monopolísticas para implementar sua coerção. Em praticamente todas as áreas que tal coerção estatal se manifesta, principalmente as ligadas à definição do normativismo jurídico e à manutenção da ordem pública, existe um severo bloqueio da criatividade e da geração de riquezas, sendo essas as mais típicas manifestações da natureza humana.
Será bastante citado e exemplificado durante esse projeto que o estatismo é um dos maiores potencializadores da irresponsabilidade e a corrupção moral, pois o mesmo transfere as atitudes de conduta humana para a utilização indevida e privilegiada de recursos do poder, tudo isso sob uma ideia de ignorância demasiada caracterizando de forma impossível saber os custos de cada ação estatal.
O libertarianismo é a ideologia social mais adepta e espontânea para a promoção do mercado para todos os serviços, inclusive aqueles de definição das leis, da justiça e da ordem pública, são fornecidos por meio de um processo exclusivamente voluntário de cooperação social, o qual se torna, portanto o objeto central de investigação da moderna ciência econômica.
Nesse sistema social, todas as áreas da vida estão abertas para receber a criatividade humana e a mente empreendedora, como consequência está o fator que potencializa a eficiência e a justiça na solução dos problemas, além disso, aniquila todos os conflitos, ineficiências, ingerências e desajustes que as instituições que possuem o monopólio da violência (os Estados) invariavelmente causam pelo simples fato de existirem.
Dessa forma, o sistema libertário acaba com os incentivos corruptores criados pelo estado e incentiva frequentemente a atitude humana moral e responsável, sendo que paralelamente retira a possibilidade do surgimento de qualquer agência monopolista (Estado) que legitime através do normativismo jurídico o uso sistemático da violência e da exploração de uma sociedade que não têm escolha senão a obediência ou morte por outros que detêm o mais cerrado controle sobre os recursos do poder estatal.
O libertarianismo é o um das poucas ideologias sociais que reconhecem de maneira completa e necessária a natureza livre e criativa das pessoas, reconhece também a capacidade latente de concretizar atitudes crescentes de comportamento moral em um ambiente que ninguém pode se arrogar a si próprio o direito de exercer o monopólio da coerção sistemática sobre terceiros.
Menos Estado, mais liberdade. Uma substituição crescente dos serviços estatais por uma rede empresas e agências privadas que financiem diferentes sistemas jurídicos e forneçam a segurança necessária, defesa e prevenção ao crime, apresentam os maiores tópicos da agenda política e científica, assim como a mutação social mais momentosa a ocorrer no século XXI.
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