O Objetivo do IV Congresso em Direitos Humanos

O objetivo do IV Congresso em Direitos Humanos era promover o diálogo entre diversos atores do sistema de justiça em defesa dos direitos humanos e buscar mecanismos e formas de efetivação dos direitos fundamentais no atual cenário de globalização e das novas formas de sociedade. O presente relato de experiência, trata sobre a conferência Educação em Direitos Humanos: desafios e perspectivas, ministrada pelo Doutor em Educação pela Unicamp e mestre em Educação pela Universidade de Brasília, Erasto Fortes Mendonça. Além disso, o conferencista é graduado em Psicologia, conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), presidente da Câmara de Educação Superior; Tem experiência em Gestão Pública, como diretor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, como secretário de estado adjunto de Educação do Distrito Federal, como coordenador de Educação em Direitos Humanos e diretor de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Atua principalmente nos seguintes temas: Política Educacional, Gestão Democrática da Educação, Educação em Direitos Humanos, Administração de Sistemas de Ensino e Formação de Professores.

Erasto Fortes Mendonça iniciou sua conferência relatando como devemos compreender a Educação, onde na visão de Paulo Freire, a Educação é antes de tudo uma prática social, mais do que uma ciência que deseja explicar algum dado social, ela é uma prática que se constitui no interior da sociedade, portanto para entendê-la, é preciso também entender que sociedade é essa e como ela se desenvolve.

Fazendo essa reflexão, o conferencista relembra algumas temáticas para melhor elucidar a Educação, tal como ela existe no Brasil, e a sua relação com a temática dos Direitos Humanos. Começou fazendo uma critica ao monopólio da Educação, que se deu pelos padres jesuítas. A Educação chegou ao Brasil em 1549 e esteve sob o domínio da Congregação dos Padres Jesuítas até o ano de 1759, que excluíam qualquer forma de prática social que aqui já existisse. Para um país de pouco mais de 500 anos, 200 anos é muito tempo, e não é preciso fazer grandes analises para observar que esse monopólio deixou grandes marcas de desigualdade no sistema educacional.  

Continuando no viés da elucidação, o conferencista cita o Movimento Renovador da Educação, que ocorreu por volta de 1920, na mesma época da Semana de Arte Moderna. Durante esse Movimento Renovador da Educação, foi produzido um documento chamado Manifesto dos Pioneiros da Educação de 1932, esse manifesto foi produzido por 26 intelectuais brasileiros como uma forma de alerta para que a Educação fosse de fato aquilo que estava sendo nos países que foram atingidos pelo liberalismo com a instalação dos Estados Modernos, pois, na opinião do conferencista a República instalada no Brasil pouca diferença fez na Educação e não teve a capacidade de torna-la uma oferta de cidadania para todos.

Em síntese, o conferencista destaca alguns elementos defendidos pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação: a educação como instrumento de reconstrução nacional; a educação pública, obrigatória e laica; a educação adaptada aos interesses dos alunos; igualdade dos sexos no direito a educação.

[...] o Manifesto trata a educação como um problema social, na medida em que apregoa a educação como um direito de todos, sem distinção de classes ou situação econômica, assegura que o Estado deve assegurá-la, por meio de escolas públicas, gratuita, laica e obrigatória. Assim, assevera que o documento inova ao tratar a educação como problema social, pois não só estava traçando diretrizes novas para o estudo da educação no Brasil, mais também estava representando uma tomada de consciência, por parte dos educadores, até então praticamente inexistente (OS ANTECEDENTES DO MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NOVA, p.16).

Apesar desse manifesto ter causado impacto, não gerou ações concretas. Segundo Erasto, só em 2009 foi criada uma emenda constitucional que obrigava o país a fazer um plano nacional de educação.

Erasto, se preocupa em explicitar o titulo da conferencia: “Educação em Direitos Humanos”, onde a  Declaração de Direitos Humanos proclama, em seu preâmbulo, que “todos os povos e nações, [...] se esforcem, pelo ensino e pela educação, em promover o respeito a esses direitos e liberdades e em assegurar, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos” (DUDH, 1948, Preâmbulo). Ou seja, não adianta os Direitos Humanos brotarem de um documento, se não forem aplicados, refletidos, incorporados nas vidas das pessoas como uma forma de mudança de mentalidade e uma formação de uma cultura de paz. Assim, é preciso que o ambiente educativo os Direitos Humanos sejam o lastro que cerca todo o processo de aprendizagem.