Os Serviços Públicos de Atendimento

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. SECRETARIA DE GESTÃO. Pesquisa sobre serviços públicos de atendimento do Governo Federal. Brasília. 2017.

Quais os Serviços públicos de atendimento? é a pergunta que norteia o capítulo I do livro pesquisa sobre Serviços Públicos de Atendimento do Governo Federal executada pela ENAP – Escola nacional de Administração Pública, sob a coordenação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e apoio da casa civil da Presidência da República, visto como primeiro passo para a implementação da Plataforma de Cidadania Digital – canal disponível ao cidadão para divulgação das informações sobre os serviços públicos federais de atendimento, solicitações, acompanhamento e avaliações. Para tal feito foi necessário identificar e catalogar por meio desse levantamento quais os serviços públicos ofertados pelos órgãos da administração pública direta e indireta, com exceção das empresas públicas e sociedade de economia mista.

Os treze (13) tópicos abordados no capítulo I, sobre os serviços públicos refere-se ao quantitativo de serviços apresentados em percentuais e classificados por Área de governo onde se inseri o órgão responsável pelo serviço, os dados obtidos apresentam informações das Áreas de atuação, Natureza Jurídica do Órgão (Administração Direta e Indireta), Forma de execução (Serviço integral/Centralizado, Serviço Compartilhado e Serviço integral descentralizado) e Categorias de entrega (tipo de serviço). O cruzamento dos dados dá um panorama representado por percentuais das Áreas de atuação x Áreas de Governo; Natureza Jurídica x Áreas do Governo; Forma de execução x Área de governo; Área de atuação x Forma de Execução; Natureza Jurídica x Forma de execução; e Categorias de entrega x Área de governo; Categoria de entrega x Forma de execução e Categoria de entrega x Natureza Jurídica com a finalidade de demonstrar a consistência existente entre as relações.

No tópico Área de Governo foram analisadas as áreas Economia e Meio Ambiente, Estado, Infraestrutura e Social. O enquadramento dos órgãos em áreas de governo baseou-se na divisão encontrada no Plano Plurianual - PPA 2016-2019. Observa-se com os dados certa equidade e uniformidade entre os serviços e as áreas de governo Economia e Meio Ambiente, Infraestrutura e Social. O maior percentual está na área de Infraestrutura com 21 órgãos, fornecendo 503 serviços, representando 28,9% do total de serviços. Na segunda posição, a área Social com 24 órgãos, executando 481 serviços, o correspondente a 27,6% e a Economia e Meio Ambiente com 18 órgãos, oferecendo 463 serviços, correspondendo a 26,6%. Não se enquadra nessa uniformidade a área Estado, com 22 órgãos, 293 serviços prestados que correspondem a 16,8% do total de serviços oferecidos pelo governo federal.

No tópico Áreas de atuação, das 25 categorias analisadas, destacam-se as que apresentaram maiores quantidades de serviços prestados. Educação com 353 serviços prestados, correspondendo a 8,5%, administração e gestão pública com 345 serviços, equivalente a 8,3% e a indústria com 311 serviços, representando 7,5%. As que menos se destacaram foram esporte e lazer com 62 serviços, habitação com 58 serviços e urbanismo com 41 serviços prestados, representados respectivamente (1,5%, 1,4% e 1,0%).

No tópico Áreas de atuação x Áreas de governo encontram-se os percentuais de serviços sob responsabilidade dos órgãos das referidas áreas de governo, por meio do cruzamento dos dados reforça-se a consistência nessas relações, observa-se os percentuais maiores em cada área, as demais áreas prestam esses mesmos serviços, mas em percentuais menores. Na área de Economia e Meio Ambiente concentram-se os serviços de Agropecuária, Extrativismo e Pesca (66,1), Economia e Finanças (62,7%), Comércio e Serviços (50,3%), Meio Ambiente (50,2%), Saneamento (48,1%), Habitação (37,9%), Comunicações (33%). No Estado, concentram-se os serviços Justiça e Segurança Pública (68,7%), Defesa Nacional (36,5%), Esporte e Lazer (35,5%), Administração e Gestão Pública (29%). A área de Infraestrutura, se destaca nos serviços de Transporte (67,5%), Indústria (43,1%), Pesquisa, Ciência, Inovação e Tecnologia (39,1%), Relações Internacionais (37,6%), Urbanismo (34,1%). Na área Social, serviços de Saúde (63,3%), Previdência (51,5%), Educação (49,9%), Trabalho (48,2%) e Assistência Social (43,2%).

O tópico Natureza Jurídica do Órgão demonstra a quantidade de serviços oferecidos na Administração Direta e na Administração Indireta, apresentados no gráfico, respectivamente por 45,7% e 54,3%.

O cruzamento dos dados da Natureza Jurídica x Áreas do Governo no tópico seguinte, apresenta o percentual da quantidade de serviço por área. Na Administração Direta e Indireta, respectivamente estão representados conforme o gráfico, o percentual da quantidade de serviços nas áreas de governo Economia e Meio Ambiente de (34,3%, 20,1%), Estado (30,1%, 5,7%), Social (26,0%, 29,0%) e Infraestrutura (9,6%, 45,2%).

A análise apresentada no tópico Forma de Execução trata do modo como são executados os serviços públicos de atendimento, se de forma integral/Centralizado sob comando do próprio órgão competente, por serviço Compartilhado entre o órgão responsável e outros agentes ou através de serviço integral descentralizado executado exclusivamente por outros agentes, respectivamente representados por 74,6%, 21,8% e 3,6%. Conclui-se que a grande parcela dos serviços está centralizada nos órgãos por eles responsáveis.

No tópico seguinte o cruzamento de dados entre Forma de Execução x Área de governo constatou-se uma distribuição equilibrada. Os serviços executados de forma integral, centralizado no órgão responsável apresentam maior percentual na área de Infraestrutura (32,4%) comparado as demais áreas de governo. Destaca-se a área Social na execução de serviços compartilhados e descentralizados, respectivamente (43,0%, 54,8%) comparado as demais áreas.

Ao confrontar os dados das Áreas de atuação (tipos de serviços) x Forma de Execução observou-se que dos vinte e cinco (25) serviços analisados, e sua totalidade acima de 55% são centralizados, ou seja executado de forma integral pelo órgão responsável, a exemplo dos serviços de energia (89,6%), Industria (87,8%), Defesa Nacional (84,6%), Direitos Humanos (57,1%) e Assistência Social (55,0%).