PORTFÓLIO RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS

PORTFÓLIO RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS

Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas.

Brasilândia de Minas - MG 2018

Respostas ............................................................................................................. 1. Em que consiste o Direito Coletivo do Trabalho ? É o campo do Direito que estuda os princípios, as normas, os conflitos e as soluções das controvérsias existentes nas relações entre instituições coletivas de empregados e empregadores. Os interesses relacionados nesses casos são para um determinado grupo social. Os direitos coletivos são: direito de greve, organização sindical, convenção coletiva e representação dos trabalhadores na empresa.

2. Qual a diferença entre Convenção Coletiva e Acordo Coletivo? De acordo com a CLT a convenção coletiva é o acordo de caráter normativo (obrigatório) pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (CLT, artigo 611, “caput”). Já o acordo coletivo é o pacto (acordo) realizados entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas. (CLT, artigo 611, § 1º) A diferença entre Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho está nos sujeitos envolvidos, o acordo coletivo é feito entre uma ou mais empresas e o sindicato da categoria profissional; já a convenção coletiva é feita entre o sindicato da categoria profissional de um lado e o sindicato da categoria econômica do outro.

3. O que é sindicato? De que espécies podem ser os sindicatos? Fundamente. O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores (carteiros, metalúrgicos, professores, médicos, etc) e também de empresários

(conhecidos como sindicatos patronais). Os sindicatos podem ser de empregados e de empregadores, segundo seus associados sejam, respectivamente, da mesma profissão (sindicatos de determinada categoria profissional) ou empregadores do mesmo ramo de atividade.

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