Reflexões Sobre o Paradigma do Sistema Eleitoral e de Partidos em Angola

Reflexões sobre o paradigma do Sistema Eleitoral e de Partidos em Angola (I)

Por;

Víctor Chipéu

(politologo)

1. O Sistema Eleitoral e de Partidos em Angola, se tornou claro?! Esta pergunta pode ser intecional e, ao mesmo tempo tentadora para se fazer uma análise comparativa depois de visto o quadro doutrinal (Constituição) definido. O que efectivamente mudou em Angola na passagem para a IIIª República? Pode ser, a outra pergunta ainda no quadro doutrinal actual.

1. Foi justa e exclusivamente o Sistema institucional – de um semipresidencialismo absolutamente “suis generes” segundo o jurista Carlos Feijo, para um insólito presidencialismo e de um sistema eleitoral proporcional “atipico” com mudanças na qualidade da democracia e na vitalidade do Sistema de Partidos do tipo “leva tudo, ou nada!” Comparado ao sistema partidário italiano em fase de transição no periodo de 1993 a 2002^[1], a fim de se conseguir uma explicação convincente – aplicar todas estas teorias conhecidas relativas à incidencia dos sistemas eleitorais sobre a formação dos Sistemas Partidarios.

1. Enfim, a comparação foi feita com base ao modelo sul-africano em forma de aproximação para a inovação. Mas, para a presente reflexão limito-me a estruturar àquela que, do meu olhar politologico, deveria ser a explicação comparada a extrair de uma adequada utilização paradigmatica de um país em fase de transição política.

1. O que podemos vaticinar com a actual experiência da eleição popular (in)directa de um presidente da república dotado de poderes executivos fortes, é o caminho aberto para que o sistema partidário possa adquirir uma dinâmica bipolar e o sistema institucional obter estabilidade política e eficácia decisional do ponto de vista parlamentar, mas, esta experiência de natureza euristica, pode tambem, levar-nos a outras teorias probalisticas, tais como, ao único partido predominante, respectivamente o MPLA e, presumivelmente a UNITA e neste caso a objecção é absolutamente as coligações de partidos que vão surgindo e outros desaparecendo, enquanto o MPLA vai e é, efectivamente, o partido dominante, já que obteve a maioria nas eleições passadas e tudo indica que terá novamente uma maioria relativa dos votos e governará sozinho, e isso já não acontecerá com a UNITA, que depois do GURN, só obteve 16 deputados.

1. Azar, se é só um único partido que controla o poder do governo na ausência de uma oposição credivel, então… infelizmente, as hipóteses sobre as consequencias que daí advêm podem ser muitas, e nenhuma poderá ser especificada convenientemente (poderá ser este o exemplo no caso da sucessão do actual presidente).

1. Outro azar, então o partido dominante poderá divider-se em correntes/facções, o que provocaria, o clientelismo e a corrupção do sistema político.  

O paradigma do sistema elitoral e de partidos em Angola (II)

Por; Víctor Chipéu

(politologo)

1. O sistema partidário e as candidaturas  as eleições de 2012 apontam para a consolidação de um sistema partidário articulado pela polarização entre o MPLA e o maior partido na oposição (UNITA). Os dois partidos podem ser vistos como expressões da capacidade de liderança nacional conquistada ao longo do processo da independência nacional e abertura ao multipartidarismo: Será a segunda eleição na qual se elegerá o presidente da república, e talvez a primeira de facto.
2. Podemos dizer que os demais candidatos^[2] capazes de obter mais do que 1% dos votos serão os dissidentes dos partidos da oposição agora reunidos na CASA-CE e BD, ND, PPA e talvez a FNLA.
3. O MPLA e a UNITA são os únicos partidos capazes de forjar candidaturas presidenciais folgadas, outros candidatos (presidenciavéis), entretanto, cumprem papel distinto dentro do sistema partidário angolano.
4. Alguns partidos e coligações de partidos de porte médio, e com maior presença em regiões específicas do país e/ou maior penetração em alguns segmentos sociais, tentam manter alguma identidade e autonomia, mas, continuam a gravitar ao redor dos dois pólos (MPLA vs UNITA. Isso ocorre, de um lado, com o MPLA (fala-se de supostos partidos satelites, por este, criado), e a UNITA em suas alianças com os POC e, de outro.
5. Na nossa análise, completam o quadro dois elementos centrais à governabilidade de qualquer presidente eleito na actual configuração da política nacional. De um lado o PRS e FNLA partidos de máquinas políticas nacional, o último pelo legado histórico, mas, ainda com a massa amorfa sem qualquer identidade programática conhecida. De outro, a poeira cósmica do Bloco Democratico conhecidos como partidos dos “intelectuais”, maioritariamente de centro-direita-esquerda.
6. O quadro político actual pode embaralhar de modo distinto esses elementos, a depender de que forças estabelecem a polarização em cada esfera e a cada conjuntura, o que torna ainda mais complexas a construção e operação de alianças nacionais^[3].
7. Essa delicada engenharia na modalidade de elegibilidade do presidente da república, poderá garantir a estabilidade política do país, forjado na transição política a criação de um sistema com altíssima capacidade de acomodação de interesses diversos. Mas o seu custo poderá também, se reduzir à corrupção endêmica que abastece as máquinas políticas partidárias e, em muitos casos, fortunas pessoais construídas com o desvio de recursos públicos.
8. Por um lado, poderá também, dár-se o caso em que o próprio sistema cria uma imperiosidade em termos de negociações parlamentares em caso de equilibrios representativos, o que limitará severamente a capacidade do exercício do governo eleito, numa linha programática coerente por parte dos partidos que protagonizaram as disputas presidenciais.

A opção política e a intempestividade da transição política pós José Eduardo dos Santos.

Um facto positivo mais perceptível nos últimos dez (10) anos de paz, é o amadurecimento de mecanismos de controlo social que estabelecem limites e barreiras crescentes à impunidade e, portanto, produzem certa depuração no próprio sistema político.

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