TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES NO BRASIL

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UNIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLO MACE

NELI MARIA CORREIA                                                377206

SILVANIA BORGES MANENTE                                         397348

AKEMY ALBUQUERQUE HIGA                                        368883

LUCIANI PEREIRA DE MENEZES                                371650

TÍTULO: INDICADORES SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

CURSO: SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINA: TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES NO BRASIL

PROFESSORA: MARIA CLOTILDE BASTOS

CAMPO GRANDE

19/09/2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÂO        

INDICADORES SOCIAIS E FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA        

DADOS DO CENSO DE 2010 SOBRE A POPULAÇÃO BRASILEIRA        

CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:        

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INTRODUÇÂO

Sem intenção de esgotar o assunto, este trabalho traz uma breve reflexão sobrealgumas das características dos indicadores sociais e sua relevância na elaboração e implementação das políticas publicas.

Pode-se observar que, os recenseamentos realizados pelo IBGE, agrupam informações minuciosas sobre as condições socioeconômica da população brasileira, registrando informações de extrema relevância queoferecem elementos para subsidiar as atividades de planejamento público, monitorando a realidade social.

  Neste contexto, discorreremos sobre habitação,como uma das políticas publica implementada e sua capacidade de transformação social, ressaltando que, entre outros, a habitação correspondeaos direitos assegurados constitucionalmente.

Este estudo, ainda apresenta as estatísticas da população dos jovens brasileiros registrados pelo IBGE nas ultimas décadas, desenhando o perfil e as necessidades que este segmento possui.

Por fim, trazuma sucinta reflexão sobre a atuação dos assistentes sociais, nas demandas apresentadas,e de que forma sua intervenção profissional pode corroborar em defesa dos direitos, para dirimir a desigualdade social.

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INDICADORES SOCIAIS E FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA

Combater a desigualdade social tem sido um dos grandes desafios que os gestores públicos têm enfrentado na atualidade. Asestratégias de enfrentamento utilizado na atuação governamental são as formulações e implementações de políticas públicas.Nesse sentido Mayorga nos explica:

As políticas públicas referem-se a decisões governamentais projetadas para atacar problemas que podem estar relacionados, por exemplo: a política externa, a saúde pública, a proteção do meio ambiente, o crime e o desemprego, entre outros. Seus efeitos são direta ou indiretamente válidos para a sociedade, ou seja, tem poder vinculatório. (2013, p.57)

Política é a resolução de conflitos, entretanto, a política pública envolve mais do que uma decisão, e a decisão corresponde a uma escolha dentre várias alternativas, sabendo que uma das características das políticas públicas, é o fato de que são decisões e ações do poder público.

(Rua, 1988), adverte que: política consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacíficados conflitos quanto a bens públicos.

Vale ressaltar quesegundo Mayorga, (2001, p.15), uma das modalidades de política pública, é a política social, que tem o objetivo de fornecer condições básicas de vida, com intuito de viabilizar um nível básico de segurança socioeconômica á população, buscando assim uma maior igualdade em determinadasociedade. Nestesentido, sob o ponto de vista jurídico,o estudo das políticas públicas faz-se necessário,à medida que se buscam formas de concretização dos direitos humanos, principalmente os direitos sociais.

 Outra definição é a de que políticas públicas são os produtos da política, isto é "decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores" (RUA, 1998, p. 1).

Neste contexto, política pública é considerada todo tipo de ação que tem efeito social, desenvolvida pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação de setores públicos ou privados, visando assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente, ou seja, sãorespostas organizadas pela sociedade, através do seu sistema político, com objetivo de atender às necessidades sociais da população, como assistência social, habitação, educação, saúde entre outras.

Uma política pública que merece destaque é a de habitação, no Brasil,a moradia somente passou a integrar a concepção de direito social a partir da Emenda Constitucional nº 26/2000, através de um Projeto de Lei, alterando o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Éevidente a dificuldade no atendimento da moradia como direito social que se constituiu, legitimamente, somente doze anos após a promulgação da Carta Magna.
Mesmo que a expansão urbana foi marcada por grande desigualdade, pode-se observar que a partir de 1964 até 2003 vários programas foram implementados, trazendo avanços e recuos, porém vale ressaltar apolítica para habitação (2003-2010).

 O Programa Minha Casa Minha Vida, lançado em abril de 2009 com a meta de construir um milhão de moradias, totalizando R$ 34 bilhões de subsídios para atender famílias com renda entre 0 a 10 salários mínimos.

Nota-se que, a política pública de habitação,como as demais, são respostas organizadas pela sociedade, através do seu sistema político, com o intuito de atender às necessidades sociais da população e assegurar direitos garantidos constitucionalmente.

Segundo Jannuzzi (2012, p.22), para formulação e implementação de políticas sociais, e monitoramento das condições de vida e bem estar da população, os indicadores sociais, oferecem elementos para subsidiar as atividades de planejamento público, monitorando a realidade social.