A AUTONOMIA E SEUS ATRIBUTOS: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

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CAROLYNE MACIENTE

JULIANA PERENTE OTAVIO

A AUTONOMIA E SEUS ATRIBUTOS: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

LAVRAS

2016

1. INTRODUÇÃO

A ativa participação das entidades sem fins lucrativos na sociedade brasileira data do final do século XIX. Mas o início do processo de formação e consolidação das organizações não governamentais (ONGs) hoje presentes no cenário nacional surgiu nas décadas de 60 e 70, épocas marcadas pelas restrições político-partidárias impostas pelos governos militares, concentrando-se basicamente nas décadas de 80 e 90 (século XX), período em que mais cresceram e se tornaram visíveis.

 Das antigas organizações nacionais, destacam-se aquelas que, direta ou indiretamente, atuavam através das igrejas cristãs. A Igreja Católica, ressalte-se, com o suporte do Estado, era responsável pela maior parte das entidades que prestavam algum tipo de assistência às comunidades carentes que ficavam às margens das políticas sociais básicas (saúde e educação fundamentalmente).

Podemos falar que o terceiro setor constitui-se na esfera de atuação pública não-estatal, formado a partir de iniciativas privadas, voluntárias, sem fins lucrativos, no sentido do bem comum. Nesta definição, agregam-se, estatística e conceitualmente, um conjunto altamente diversificado de instituições, no qual incluem-se organizações não governamentais, fundações e institutos empresariais, associações comunitárias, entidades assistenciais e filantrópicas, assim como várias outras instituições sem fins lucrativos. O terceiro setor é considerado um setor autônomo, pois eles tem a independência em representar setor que quiserem.

A exemplo de Terceiro Setor temos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que iremos falar mais sobre ela durante o discorrimento do artigo, mas pode-se dizer que a APAE é uma instituição autônoma por governar a si própria e por ter a liberdade de criar sua própria identidade, porém não se pode considerar uma instituição independente por contar ainda do dinheiro do governo e de doações.

2.  FUNDAMENTAÇÃO

2.1. AUTONOMIA

Segundo MARTINS (2008), a palavra autonomia tem origem grega:

“Autonomia vem do grego e significa autogoverno, governar-se a si próprio. Nesse sentido, uma organização do terceiro setor autônoma é aquela que governa a si própria. No âmbito da educação, o debate moderno em torno do tema remonta ao processo dialógico de ensinar contido na filosofia grega, que preconizava a capacidade do educando de buscar resposta às suas próprias perguntas, exercitando, portanto, sua formação autônoma (MARTINS M. A. 2002, p. 224).

Já o autor Zatti, Vicente (2007) fala que autonomia:

“Etimologicamente autonomia significa o poder de dar a si a própria lei, autós (por si mesmo) e nomos (lei). Não se entende este poder como algo absoluto e ilimitado, também não se entende como sinônimo de auto- suficiência. Indica uma esfera particular cuja existência é garantida dentro dos próprios limites que a distinguem do poder dos outros e do poder em geral, mas apesar de ser distinta, não é incompatível com as outras leis” (ZATTI, V. 2007)

Zatti  (2007) ainda afirma que:

 “À autonomia é “condição”, como ela se dá no mundo e não apenas na consciência dos sujeitos, sua construção envolve dois aspectos: o poder de determinar a própria lei e também o poder ou capacidade de realizar.”

Com isso Zatti quis dizer na primeira parte que a autonomia dá o poder de fantasiar, imaginar, conceber o que quiser, e a segunda etapa, ao poder, a capacidade de fazer o que bem entender. Zatti ainda fala, que a autonomia se concretizar, é preciso que os dois andem juntos, “e o pensar autônomo precisa ser também fazer autônomo.”

A autonomia é a emancipação em relação a relevância politica do governo e ao interesse de outras instituições sem fins lucrativos, CABRAL (2006) ainda fala que autonomia é a independência das organizações sem fins lucrativos  

“Autonomia: caracteriza-se pela independência em relação à representatividade pública do governo e de outras instituições, como igrejas, partidos políticos ou sindicatos, cuja representatividade emana de outras fontes e de outros pactos sociais.”

CABRAL (2006) ainda fala que:

“A autonomia transmite aos resultados a liberdade de escolha pelos públicos com relação às possibilidades de sua intervenção na questão social exercitando sua capacidade de transformação e proposição de alternativas. Cabe à gestão social garantir um espaço de aprendizado e exercício que para o instituidor tem um caráter propositivo, enquanto que para o público alvo aparece como disponibilidade para livremente aceitar a fruição do bem.”

2.2. DIFERENCIANDO AUTONOMIA DE INDEPENDENCIA E LIBERDADE

Nem sempre se espera haver algum tipo de independência para que seja exercida a autonomia, são processos que não ocorrem simultaneamente, assim como cita Singly ao dizer que os jovens não se predispõem a esperar pela independência financeira para usufruírem de sua autonomia.

A grosso modo, Singly quer dizer que “a integridade moral ou identitária, crítica e reflexiva, em que a autonomia se traduz não depende da auto-suficiência do indivíduo quanto aos recursos que ele mobiliza para agir. No contexto do terceiro setor é notável que ele poderá não ser independente financeiramente, porém será sempre independente na representação do setor em que se insere e exercerá sua autonomia logo assim.

Porém, não é somente a noção de independência que se confundem a autonomia mas sim quanto ao conceito de liberdade que é por muitas vezes tomada, equivocadamente, como um sinônimo de autonomia.

Tomando o exemplo dos jovens novamente, Pappámikail, vai dizer que “não se confundirá autonomia com liberdade quando se afirma que os jovens hoje têm mais autonomia do que noutros tempos, sendo que, na verdade, eles parecem usufruir, isso sim, de mais liberdade”.

Ou seja, liberdade trata da capacidade de agir sem se constranger, da forma que puder, usando do poder que lhe compete afim de objetivar as intenções que colocam as ações em primeiro lugar. Sendo as intenções autônomas, sem que haja liberdade para sua efetivação, por meio de constrangimento material ou simbólico, ou até mesmo constrangimento legal.