Análise da expressão "dignidade humana"

5. Análise da expressão “dignidade da pessoa humana”

Se o texto jurídico é o ponto de partida da interpretação jurídica, é sempre a partir do texto (e não da intenção do legislador) que o intérprete jurídico inicia o seu percurso em direção da busca do sentido jurídico.10 O que há, então, é que o locus da interpretação é o texto, e isto na medida em que o texto é um imperativo na circulação dos fenômenos jurídicos.11 Texto é mais que texto escrito e menos que referente discursivo; há texto onde há uma certa complexidade sígnica, certa conjunção de signos que se propõem a significar para além daquilo que individualmente significam.12 É assim que qualquer expressão constitucional (“dignidade da pessoa humana”) é já um texto de uma comunidade de intérpretes, devendo-se destacar que a interpretação não desvela um sentido oculto dos termos jurídicos (como se existisse um “segredo” do legislador escondido na pequena “Caixa de Pandora” do texto jurídico), mas cria, a partir de determinadas condições, o sentido pragmático possível a dar corpo a uma determinada prática social, dentro de objetivos socialmente relevantes. O texto é, portanto, ponto de partida para que o sujeito-da-interpretação dele se valha para acessar determinada categoria de sentido. Neste sentido, interpretar não somente é ato atributivo de vida dentro da dinâmica de construção do Direito, como também interpretar pressupõe uma certa atitude metodológica perante aquilo que se chama de Direito e perante aquilo que se identifica como sendo uma Constituição. A questão do olhar é, portanto, determinante da forma como se interpreta uma norma jurídica dentro do sistema, especialmente quando esta norma tem posição de hierarquia e supremacia, se destacada das demais pela sua só presença dentro do texto constitucional.

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