A CONTABILIDADE PUBLICA EM ADEQUAÇÃO AS NOVA NORMAS DE CONTABILIDADE

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

OSMAR PEREIRA DOS SANTOS

O DESEMPENHO DA CONTABILIDADE PUBLICA EM ADEQUAÇÃO AS NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE

Rio Brilhante

2014

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

OSMAR PEREIRA DOS SANTOS RGM 103.3152

O DESEMPENHO DA CONTABILIDADE PUBLICA EM ADEQUAÇÃO AS NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE

Trabalho apresentado na disciplina de Estágio Supervisionado do 7º semestre, Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis.

Professor Me. Reginaldo José da Silva.

Rio Brilhante

2014

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS

FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA: ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO

PROFESSOR ORIENTADOR: Me. REGINALDO JOSÉ DA SILVA.

TÍTULO: O DESEMPENHO DA CONTABILIDADE PUBLICA EM ADEQUAÇÃO AS NOVAS NORMAS DE CONTABILIDADE.

ÁREA TEMÁTICA: CONTABILIDADE PÚBLICA.

AUTOR: OSMAR PEREIRA DOS SANTOS.

RIO BRILHANTE - MS, 2014.

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1 – Organograma...................................................................................................... 08

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................04 2 CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE DA EMPRESA................................................05 3 HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO..................................................................................06

3.1 ORGANOGRAMA DA EMPRESA..................................................................................07

4 REVISÃO TEÓRICA..........................................................................................................08

4.1 CONTABILIDADE PUBLICA.....................................................................................08 4.1.1 Definições de Contabilidade Pública ..........................................................................09

4.1.2 Histórico da Contabilidade Pública..............................................................................11

4.1.2 A Nova Contabilidade Pública .....................................................................................12

4.2 AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (NBCASP)............................................................................14

5 VIVÊNCIA NO ESTÁGIO...............................................................................................19 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................24

1 INTRODUÇÃO

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP constituem o novo modelo de gestão de recursos públicos, reforçando dispositivos contidos na Lei n. 4.320/1.964 e na Lei Complementar n. 101/2.000. Além disso, as NBC TSP buscam migrar a cultura contábil orçamentária existente no setor público brasileiro para uma cultura contábil patrimonial, com enfoque no regime de competência, na implantação do sistema de custos, dentre outras inovações. Para o setor público, principalmente para os pequenos municípios, que representam a grande parte dos municípios brasileiros, a adoção do novo padrão de contabilidade aplicada ao setor público constitui-se num grande desafio, tendo em vista, principalmente, a carência de profissionais preparados e a precariedade da estrutura organizacional. Nesse contexto de adequação dos municípios frente às mudanças na contabilidade pública decorrentes do processo de convergência, o presente estudo teve por objetivo verificar e analisar o processo de adaptação da Câmara Municipal de Rio Brilhante às mudanças da contabilidade aplicadas ao setor público sob o ponto de vista da preparação dos profissionais contábeis, da aplicação das novas normas e da estrutura organizacional dos municípios. Como embasamento teórico do estudo, buscou-se, mediante pesquisa bibliográfica, identificar os principais marcos normativos da contabilidade aplicada ao setor público, bem como sistematizar as contribuições das NBC TSP dentro do processo de convergência aos padrões internacionais.

O relatório está organizado em seções nas quais são tratadas características gerais da