A Conferências Regionais da Criança e do Adolescente

[pic 1]                                                                                    [pic 2]

X Conferências Regionais da Criança e do Adolescente

XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará

Orientações

Fortaleza/CE

2018

Comissão Organizadora da Conferência

A Comissão organizadora das X Conferencias Regionais e XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi instituída pela Resolução nº 366,  do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente  do Ceará- CEDCA-CE e está composta pelo(a)s seguintes conselheiro(a)s membros:

Iranir Rodrigues Loiola – Conselheira OG – SEDUC

Flor Fontenele – Conselheira OSC – Associação Criança Não é de Rua

Stela Maris –Conselheira OG –Coordenaria de Políticas em Direitos Humanos – COPDH

Makciel Castro – Conselheiro OSC – Grupo de poio e Prevenção à AIDS – GAP-CE

SECRETARIA EXECUTIVA DO CEDCA

 Secretaria Executiva do CEDC-CE está incumbida de prestar orientações e informações acerca da realização das Conferencias Municipais e Regionais As dúvidas, esclarecimentos e informações sobre  as referidas Conferencias deverão ser enviadas para o E-mail: xiconferenciacedca@gmail,com e/ou Telefones: (85) 3101-1564 e zap 85-997052926 – Conceição Nunes

APRESENTAÇÃO

X Conferencias Regionais e XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – XI CEDCA.

O Processo de realização das Conferencias da Criança e do adolescente no Ceará inicia-se com a realização de Conferencias Livres para crianças e adolescentes que consoante deliberação do CEDCA-CE devem acontecer até 30 ( trinta) dia antes das Conferencias Municipais

As Conferencias se darão em quatro etapas:

1. Conferências livres; até 30 (trinta) dia antes das Conferencias Municipais

2. Conferências municipais – De Maio a Novembro de 2018

3. X Conferências Regionais – De Fevereiro a Maio de 2019

4. XI Conferência Estadual – Julho de 2019

 5. XI Conferência Nacional – Outubro de 2019

 

TEMA CENTRAL: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.

EIXOS TEMÁTICOS:

Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;

Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;

Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;

Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;

Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

•  Apontar os desafios a serem enfrentados e definir ações para garantir o pleno acesso das crianças e adolescentes às políticas sociais, considerando as diversidades;
•  Formular propostas para o enfrentamento das diversas formas de violência contra crianças e adolescentes;
•  Propor ações para a democratização, gestão, fortalecimento e participação de crianças e adolescentes nos espaços de deliberação e controle social das políticas públicas;
•  Propor ações para a garantia e a qualificação da participação e protagonismo de crianças e adolescentes nos diversos espaços: escola, família, comunidade, políticas públicas, sistema de justiça, conselhos de direitos da criança e do adolescente, dentre outros;
•  Elaborar ações para garantir a promoção da igualdade e valorização da diversidade na proteção integral de crianças e adolescentes; e
•  Elaborar propostas para a ampliação do orçamento e aperfeiçoamento da gestão dos fundos para a criança e o adolescente.

PARTICIPANTES

Os participantes das Conferencias da Criança e do Adolescente são:

• Crianças e adolescentes, considerando-se a diversidade: etária, étnico-racial, religiosa territorial (urbano e rural), gênero, orientação sexual, com deficiência, indígenas, quilombolas, ciganos, em situação de rua, em cumprimento de medida socioeducativa, em acolhimento institucional, e com referentes adultos encarcerados;
• Conselheiros (as) dos direitos da criança e do adolescente, garantindo a paridade;
• Conselheiros/as tutelares;
• Representantes de Conselhos Setoriais, a partir de sua atuação na área da criança e do adolescente;
• Representantes de órgãos públicos com políticas de atendimento de crianças e adolescentes;
• Representantes de instituições privadas de promoção, proteção, defesa e controle social de direitos de crianças e adolescentes;
• Representantes dos Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Representantes de Universidades, desde que vinculados aos núcleos de extensão, estudos e pesquisas sobre os direitos de crianças e adolescentes;
• Representantes do Sistema de Justiça (Juizes(as) da Infância e Juventude, Promotores(as) da Infância e Juventude, Defensores(as) Público ou dativo da Infância que atue na Vara da Juventude da Defensoria Pública, técnicos que integram a equipe multidisciplinar do núcleo ou coordenação dos Tribunais ou órgãos do MP);
• Representantes da segurança pública (Delegacia Especializada de Atendimento a Crianças e Adolescentes, de Proteção ou Apuração de Ato Infracional;
• Polícia Militar e Polícia Civil);
• Representantes do Poder Legislativo municipal,
• Profissionais das políticas setoriais básicas (educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, cultura, trabalho e emprego).

RECOMENDAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS LIVRES, MUNICIPAIS,

Participação de adolescentes

É necessário que haja participação de adolescentes nas Comissões Organizadoras e que esses adolescentes sejam preferencialmente os que os que compõe o CPA – Comitê de Participação de Adolescente – se já tiverem -

Participação de crianças

Recomenda-se a participação de crianças na nas conferências municipais.