A Construçao Da Politica

A Política Social é o modo como o Estado busca resolver as necessidades sociais básicas dos cidadãos. Na sociedade capitalista o Estado busca através de suas políticas, programas/ projetos, organiza a reprodução das relações sociais.

As questões sociais têm a intervenção do estado na regulação pública das condições de vida e trabalho da sociedade. O Estado faz uma abordagem pública, criando meios de intervenção nas relações sociais como legislação de trabalho e outros esquemas de proteção social.

A política social sob a visão da cidadania deve buscar e promover a igualdade entre todos, desenvolvem planos, projetos e programas que buscam a concretização

de direitos sociais na sociedade, como componentes para a cidadania, proporcionando gerando uma lista de direitos e deveres direcionados aos cidadãos e seu Estado.

A Política Social Pública concede aos cidadãos acessar programas, bens e

Serviços sociais. E voltadas para a execução de direitos, carências e capacidades dos cidadãos de um Estado. Para Jaccoud (2008:3), “as políticas sociais fazem parte de um conjunto de iniciativas públicas, com o objetivo de realizar, fora da esfera privada, o acesso a bens, serviços e renda. Seus objetivos são amplos e complexos, podendo organizar-se não apenas para a cobertura de riscos sociais, mas também para a equalização de oportunidades, o enfrentamento das situações de destituição e pobreza, o combate às desigualdades sociais e a melhoria das condições sociais da população”.

Os modos de organização do Estado espelham nas suas políticas sociais, o reconhecimento de direitos, da cidadania e da justiça. O Estado é quem garante a execução dos direitos, a quem é atribuído à responsabilidade formular as políticas públicas.

Atualmente, na área da Política Social brasileira, há especial destaque para: são os programas de Transferência de Renda. Conforme Silva (2006:3), “transferência de renda é aqui concebida como uma transferência monetária direta a indivíduos ou a famílias. No caso brasileiro, a idéia central dos Programas de Transferência de Renda é proceder a uma articulação entre transferência monetária e políticas educacionais, de saúde e de trabalho direcionadas a crianças, jovens e adultos de famílias pobres. Dois pressupostos são orientadores desses programas: um de que a transferência monetária para

famílias pobres possibilita a essas famílias tirarem seus filhos da rua e de trabalhos precoces e penosos, enviando-os à escola, o que permitirá interromper o ciclo vicioso de reprodução da pobreza; o outro é de que a articulação de uma transferência monetária com políticas e programas estruturantes, no campo da educação, da saúde e do trabalho, direcionados a famílias pobres, poderá representar uma política de enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas no país.”.

Estes programas recentemente se espalharam pelo país, sendo atualmente uma valiosa Política Social brasileira. Esses programas estão implantados em 5.564 municípios, atendendo 99,93% da população brasileira, por exemplo, em torno de 11,1 milhões de famílias, estão cadastradas no Programa Federal Bolsa Família, dados oficiais (PNAD 2006 e 2007).

Em outubro de 2004 por deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência que aconteceu em dezembro e 2003, o CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social sancionou, após debate com toda sociedade, a Política Nacional de