A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCALREGIONAL NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACOBINA/BA 4

3 CENÁRIO POLÍTICO, ECONÔMICO E SOCIAL DA CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO NO BRASIL 5

3.1 PROGRAMAS HABITACIONAIS DA ATUALIDADE 6

3.2 QUAIS OS PROGRAMAS HABITACIONAIS EXISTENTES EM JACOBINA-BA...................... 6

4 CONCLUSÃO 8

REFERÊNCIAS 9

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho objetiva uma reflexão sobre a realidade social frente à problemática da política de habitação existente no país.

O diagnóstico social é uma importante ferramenta de trabalho que permite aos atuantes da área de Assistência Social e das políticas públicas em geral, uma melhor compreensão da realidade social de uma população, lhes proporcionando melhores condições para planejar ações efetivas para a problemática social de um determinado campo do Serviço Social. É através do diagnóstico que são identificadas e detectadas as necessidades e problemas prioritários a serem sancionados e suas respectivas causalidades, tornando-se parte integrante do processo de intervenção.

Hoje em dia o direito à habitação tem grande importância, é tanto que vem sendo tratado em legislações nacionais e internacionais,

Para procedermos à caracterização geral do município de Jacobina, recorremos a dados demográficos do IBGE.

2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACOBINA/BA

A microrregião de Jacobina está localizada na região norte da Bahia, extremo norte da Chapada Diamantina. Possui 6 distritos sendo eles: Caatinga do Moura, Itaitu, Itapeipu, Lages do Batata, Novo Paraíso e Junco. É composto também pelos seguintes povoados: Baixa do Poço, Barrocão de Cima, Cachoeira Grande, Cafelândia, Canivieira de Fora, Coxo de Dentro, Genipapo da Cafelândia, Genipapo de Olhos D’Água do Góis, Guariba, Itapicuru, Malhadinha, Palmeirinha, Pau Ferro, Pé de Serra, Pontilhão, Roçadinho, Saracura, Valois, Velame e Várzea da Lage.

A região provoca um verdadeiro fascínio para turistas ecológicos, pois é favorecida por serras, canyons, desfiladeiros, cachoeiras e lagos.

Segundo o Censo demográfico de 2010 realizado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população era de 79.247 habitantes, com estimativa para 2014 de 84.577 habitantes.

A cidade segundo o IBGE possui a área de unidade territorial de 2.358,690 km². E ainda 24.869 domicílios particulares permanentes.

A principal fonte de renda do município é o comércio, sendo uma das mais importantes a extração do ouro, seguido por autopeças, postos de combustível, lojas de roupas, fábricas no setor de calçados e hotéis.

A cidade tem um clima tropical, sendo sua temperatura média anual de 24°C. Ainda é caracterizada pela caatinga, vegetação típica da região.

Jacobina é banhada pelos rios Itapicuru-mirim e Rio do Ouro, o primeiro infelizmente veio a se tornar somente um esgoto a céu aberto, causando sérios riscos à saúde da população pois é um depósito de esgoto fecais e o mesmo banha a cidade.

3 CENÁRIO POLÍTICO, ECONÔMICO E SOCIAL DA CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO NO BRASIL

Após a abolição da escravidão, vários negros foram expulsos do campo e tiveram que se refugiar nas cidades, porém sem qualquer forma de assistência ficaram abandonados à própria sorte, levando-os a morar em cortiços, em condições precárias, expostos a vários tipos de doenças.

Já na década de 30, esse período foi marcado pelo grande avanço da industrialização, o que levou a várias pessoas que moravam no campo se deslocarem às cidades em busca de emprego. Muitos não tinham onde morar e tinham poucos recursos, obrigando-os a se refugiarem em casas improvisadas, dando início então à formação das primeiras favelas.

Em 1946, foi criada a FCP (Fundação da Casa Popular), ação federal voltada especificamente para produção habitacional, financiando a construção de habitações. Porém não durou muito e foi abolido em 1964.

No mesmo ano foi criado o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), intervenção governamental no setor de habitação. Os recursos que financiavam vinham da arrecadação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). Ressaltando que os recursos do SPBE eram voltados a construções de habitações para as classes de renda média.

A partir de 1967, os recursos passaram a ser disponibilizados pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a partir dos valores de contribuições dos empregados formais.

O responsável pelo gerenciamento do FGTS e fiscalização da aplicação dos recursos era o Banco Nacional de Habitação (BNH), também era responsável pela definição das condições de financiamento das moradias.

Porém o sistema tinha um ponto vulnerável já que dependia de dois fatores: a capacidade de arrecadação de FGTS e do SPBE e o grau de inadimplência dos mutuários, quando havia queda nos salários, consequentemente havia um grande aumento no número de inadimplentes.

Após o aumento inflacionário entre os anos de 1980 a 1983, afetando drasticamente o cenário, nos anos 1985 a 1990 os problemas se agravaram, inviabilizando qualquer tentativa de retomada da política habitacional nos moldes anteriores. Embora se tenha criado o MDU (Ministério do Desenvolvimento Urbano) na tentativa de resolver alguns problemas, algumas medidas tornaram ainda pior o sistema de habitação. Dando fim então ao BNH que foi extinto em 21 de novembro de 1986 através