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A EVOLUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL: SPED

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Por:   •  18/11/2014  •  4.484 Palavras (18 Páginas)  •  465 Visualizações

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FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSÉ DOS COCAIS

A EVOLUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL: SPED

Tatiana Porto

Thyara Maria S. Vieira Lima

Teresina, 05 de maio de 2012

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SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3

2- OBJETIVOS ............................................................................................................... 4

2.1- Geral: ..................................................................................................................... 4

2.2- Específicos:............................................................................................................ 4

3- JUSTIFICATIVA ......................................................................................................... 5

3.1- Hipóteses ............................................................................................................... 5

4- REFERENCIAL TEÓRICO ........................................................................................ 6

5- METODOLGIA ........................................................................................................... 8

6- CRONOGRAMA ........................................................................................................ 9

7- REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA ............................................................................. 10

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1- INTRODUÇÃO

A partir do ano de 2007, fazendo parte do Programa de Aceleração do

Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), foi instituído o Sistema Público de

Escrituração digital, o Sped.

Através do decreto nº 6.022 de janeiro de 2007, o SPED é uma forma de

escrituração contábil e fiscal de forma digital, entregues através da assinatura eletrônica

o que garante que seja judicialmente aceita.

Por ser uma forma segura de transmissão de informações, a assinatura

eletrônica esta forma traz uma modernização das formas de controle a evasão e elisão

fiscal,já que a assinatura eletrônica garante a validade jurídica das informações. São

inicialmente três projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a

NF-e - Ambiente Nacional. Atualmente está em produção o projeto EFD-PIS/COFINS. E

em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços (PORTAL DO SPED, 2011) .

A Escrituração Fiscal Digital - EFD constitui de um conjunto de escriturações de

documentos fiscais e outras informações como registro de apuração de impostos e

outras operações do contribuinte cujo fisco e a Secretaria da Receita Federal tem

interesse.

O Convênio ICMS nº 143/2006 institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD), em

geral, empresas já fazem seus controles fiscais eletronicamente, os papeis eram

apenas formas burocráticas de comprovar as obrigações. Além de um grande número

de obrigações acessórias, que em geral prestam praticamente a mesma informação a

órgãos e em leiautes diferentes.

A Receita Federal do Brasil instituiu através da Instrução Normativa RFB

1.052/2010 a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Esta é uma das etapas mais complexas da EFD os documentos e operações da

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