A EVOLUÇÃO HISTORICA DOS DIREITOS HUMANOS

A Evolução Histórica dos Direitos Humanos

Primeiramente, se faz necessário fazer uma breve explicação acerca dos direitos humanos para uma melhor compreensão desse estudo. É de grande relevância explicar a diferença existente entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos do homem.

A primeira nomenclatura que surgiu foi a dos direitos do homem, a qual remonta a época do jus naturalismo, pois bastava ser homem para possuir direitos e poder usufruí-los. Entretanto, tal nomenclatura sofreu várias críticas devido à expressão “homem”, tendo em vista que tais direitos não eram apenas inerentes ás pessoas do sexo masculino, mas, sim, a qualquer pessoa humana. Dessa maneira, após várias oposições com relação à nomenclatura adotada, os direitos do homem passaram a ser chamados de direitos fundamentais, os quais se ocupam do plano constitucional e visam assegurar e proteger os direitos inerentes a cada ser humano para que possam usufruir de uma vida digna. Não sendo diferente da finalidade dos direitos humanos que, diferentemente dos direitos fundamentais, figuram no plano internacional. Os direitos humanos estão constituídos por um conjunto de valores, declarações, convenções, conferências, estatutos, procedimentos, resoluções, recomendações, dispositivos, mecanismos de controle e instituições multilaterais, aos quais deve se agregar um componente não estatal de papel fundamental e crescente. Na ordem internacional construída pelos países vencedores da Segunda Guerra Mundial, os Direitos Humanos passaram a desempenhar um papel inédito e crucial. O novo princípio ganhou destaque e foi elevado à categoria de lei internacional. No entanto, esse novo fato não ocorreu sem implicar em uma tensão com o tradicional princípio de soberania dos Estados. Se por um lado segundo os direitos humanos, os indivíduos são titulares de uma ampla gama de direitos reconhecidos, por outro, a soberania garante aos Estados a responsabilidade internacional pelo respeito e garantia de tais direitos para todas as pessoas submetidas a sua jurisdição. O início da caminhada dos Direitos Humanos remete-nos para a área da religião, quando o Cristianismo, durante a Idade Média, foi a afirmação da defesa da igualdade de todos os homens numa mesma dignidade. Foi também durante esta época que os matemáticos cristãos recolheram e desenvolveram a teoria do direito natural, em que o indivíduo está no centro de uma ordem social e jurídica justa, mas a lei divina tem prevalência sobre o direito laico tal como é definido pelo imperador, o rei ou o príncipe. Logo foram criadas muitas teorias no decorrer do tempo. Com a Idade moderna, os racionalistas dos séculos XVII e XVIII, reformulam as teorias do direito natural, deixando de estar submetido a uma ordem divina. Para os racionalistas todos os homens são por natureza livres e têm certos direitos inatos de que não podem ser despojados quando entram em sociedade. Foi esta corrente de pensamento que acabou por inspirar o atual sistema internacional de proteção dos direitos do homem. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada na França em 1789, e as reivindicações ao longo dos séculos XIV e XV em prol das liberdades, alargou o campo dos direitos humanos e definiu os direitos econômicos e sociais.

Mas o momento mais importante, na história dos Direitos do Homem, é durante 1945-1948. Em 1945, os Estados tomam consciência das tragédias e atrocidades vividas durante a 2ª Guerra Mundial, o que os levou a criar a Organização das Nações Unidas (ONU) em prol de estabelecer e manter a paz no mundo. Foi através da Carta das Nações Unidas, assinada a 20 de Junho de 1945, que os povos exprimiram a sua determinação em preservar as gerações futuras do flagelo da guerra; proclamar a fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como das nações, grande e pequenas; em promover o progresso social e instaurar melhores condições de vida numa maior liberdade. A criação das Nações Unidas simboliza a necessidade de um mundo de tolerância, de paz, de solidariedade entre as nações, que faça avançar o progresso social e económico de todos os povos.

Ao analisar hoje, o papel dos direitos humanos na política internacional contemporânea, vê-se que a divisão entre os que enxergam na sua afirmação internacional uma possibilidade de subverter a lógica de competição entre os estados, que caracteriza o sistema internacional, e aqueles que consideram que a política de direitos humanos é fundamentalmente irrelevante para a condução e para a compreensão dos principais processos políticos internacionais, ainda é muito forte. O desenvolvimento da política internacional dos direitos humanos ao longo do século XX fornece elementos suficientes para encorajar as duas interpretações. A Declaração Universal dos Direitos Humanos são mais comumente interpretada como uma declaração, que não tem