A IMPORTANCIA DA PSICOLOGIA JURIDICA PARA O DIREITO

BACHARELADO EM DIREITO

PSICOLOGIA JURIDICA

A IMPORTANCIA DA PSICOLOGIA JURIDICA PARA O DIREITO

Docente: Vanderley

Discente: Marcio Willian A. Pereira

Igor Campos

Izabelle Kristene Carulla

Eliezer

Thays

Cuiabá

Maio/2014

A IMPORTANCIA DA PSICOLOGIA JURIDICA PARA O DIREITO

SURGIMENTO DA PSICOLOGIA JURIDICA

Psicologia Jurídica é um ramo da Psicologia, regulamentado como especialidade pela resolução 014/00 do CFP (Conselho Federal de Psicologia), de 20 de dezembro de 2000, e que vem cuidando das situações que se apresentam nos tribunais. Sabe-se que o inicio do diálogo entre o Direito e a Psicologia data-se do século XIX, quando os médicos eram convidados a participarem dos tribunais e prestar suas contribuições ao descobrimento daqueles crimes que não eram motivados por coisas materiais e cujo acusado não possuía um quadro clássico de loucura.

Esses casos, de estrutura desconhecida para os juízes demandavam um conhecimento maior, pois “eram enraizados na própria natureza humana”. A estudos que relatam que o surgimento da psicologia jurídica só tenha aparecido no território das ciências onde o seu principal papel era auxiliar a justiça, no ano de 1868, quando foi publicado o livro Psychologie Naturelle, do médico francês Prosper Despine, que apresenta estudos de casos dos grandes criminosos (somente delinquentes graves) aquela época. Despine dividiu os casos de acordo com os motivos que desencadearam os crimes e, logo em seguida, investigou as particularidades psicológicas de cada um dos membros dos vários grupos. Concluiu ao final que o delinquente, com exceção de poucos casos, não apresenta enfermidade física e nem mental. Assim, as anomalias apresentadas pelos delinquentes situam-se em suas tendências e seu comportamento moral e não afetam sua capacidade intelectual (que poderá ser inferior em alguns casos e enormemente superior em outros): o delinquente age com frequência motivada por tendências nocivas, como o ódio, a vingança, a avareza, a aversão ao trabalho, entre outras.

A Psicologia Jurídica é uma área de especialidade da Psicologia e, por esta razão, o estudo desenvolvido nessa área deve possuir uma perspectiva psicológica que resultará num conhecimento específico. No entanto, pode-se valer de todo o conhecimento produzido pela ciência psicológica. Desta forma, o objeto de estudo da Psicologia Jurídica seriam os comportamentos complexos (conductas complejas) que ocorrem ou podem vir a ocorrer. Desta forma, os psicodiagnósticos começaram a ser vistos como instrumentos que forneceriam dados “matematicamente” comprováveis e estes dados iriam orientar os operadores do Direito.

A Psicologia era subsidiária à Psiquiatria, que respondia a algumas questões que o Direito formulava. A Psicologia e seu corpo de conhecimento estavam muito vinculados ao diagnóstico da patologização e este campo deveria ser atribuído a Psiquiatria e não a Psicologia. Os primeiros registros de trabalhos de psicólogos em organizações de Justiça no Brasil remetem às décadas de 1970 e 1980, Como o psicólogo não é um investigador da mente humana a serviço da Justiça, ele pode e deve tentar aclarar o sentido, interpretar coisas que não são perceptíveis ao operador do Direito.

Psicologia Forense, Psicologia Jurídica ou Judiciária?

Conceitualmente, a Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às práticas jurídicas podem ser nomeadas como Psicologia Jurídica. O termo Psicologia Jurídica é uma denominação genérica das aplicações da Psicologia relacionadas às práticas jurídicas, enquanto Psicologia Criminal, Psicologia Forense e Psicologia Judiciária são especificidades aí reconhecíveis e discrimináveis.

A Psicologia Forense é o subconjunto em que se incluem as práticas psicológicas relacionadas aos procedimentos forenses. É aqui que se encontra o assistente técnico. A Psicologia Forense corresponde a toda aplicação do saber psicológico realizado sobre uma situação que se sabe estar (ou estará) sob apreciação judicial, ou seja, a toda a Psicologia aplicada no âmbito de um processo ou procedimento em andamento no Foro (ou realizada vislumbrando tal objetivo). Incluem as intervenções exercidas pelo psicólogo criminal, pelo psicólogo judiciário, acrescidas daquelas realizadas pelo psicólogo assistente técnico.

A Psicologia Criminal é um subconjunto da Psicologia Forense e, segundo Bruno (1967), estuda as condições psíquicas do criminoso e o modo pelo qual nele se origina e se processa a ação criminosa. Seu campo de atuação abrange a Psicologia do delinquente, a Psicologia do delito e a Psicologia das testemunhas.

A Psicologia Judiciária também é um subconjunto da Psicologia Forense e corresponde a toda prática psicológica realizada a mando e a serviço da justiça. É aqui que se exerce a função pericial. A Psicologia Judiciária está contida na Psicologia Forense, que está contida na Psicologia Jurídica. A Psicologia Judiciária corresponde à prática profissional do psicólogo judiciário, sendo que toda ela ocorre sob imediata subordinação à autoridade judiciária.

DEFINIÇÕES

Direito: Conjunto de normas obrigatórias que garante a convivência social. Também classificado como fato ou fenômeno social

Psicologia: É a ciência que estuda o comportamento dos seres