A IMPORTÂNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A IMPORTÂNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O Estado Liberal se deu após o fim do estado absolutista, nele observamos a propriedade privada absoluta, apego egoísta dos interesses capitalistas, burguesia protegida e desigualdades sociais e econômicas, cada vez mais intensas não mostrando a liberdade e igualdade tão defendida. O acesso à justiça era restritivo apenas aos burgueses. Levando ao surgimento do Estado social que pretendeu a criação de uma sociedade mais isonômica e de maior contraprestação do Estado, para os cidadãos que mais necessitasse o acesso a justiça não era tão ampla, mas bem mais acessível que no estado liberal. O dito Estado Social nem de longe trouxe as ideias programadas, gerando uma grave crise na sua estrutura. A ascensão do capitalismo em face do socialismo teve como consequência o modelo do Estado Democrático de Direito, como propósito o fortalecimento do mercado global e a hegemonia dos blocos econômicos e a relativização do Estado Soberano. No Estado Democrático de Direito a viga mestra é a cidadania, representada como a justa participação do cidadão nas decisões públicas, acesso a justiça, bem mais eficaz. Ademais, a estrutura política deve ser construída sob a tripartição dos poderes e confirmar os direitos e garantias da Constituição.

Então o acesso à justiça tomou vários caminhos até despontar no Estado democrático de Direito tem-se que as ideias Cappellettianas, surgiram para fomentar o acesso a justiça, trazendo varias “ondas” de ideias que melhoram a celeridade e otimização estatal.

Conforme se extrai da leitura dos indicadores do trabalho nota-se a importância do estado democrático de direito.

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