A LEGISLAÇÃO E PARTICIPAÇÂO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA PRESTAÇÃO

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

FABIANE BAYS DA ROCHA

LUCIANA CARLA SIROTTO

LUCIANA BLACHESSEN GIACOMINI

A LEGISLAÇÃO E PARTICIPAÇÂO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA PRESTAÇÃO DE CONTA DO PDDE.

TUTOR: JAIRO BRIZOLA

SORRISO/MT

2017

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

FABIANE BAYS DA ROCHA

LUCIANA CARLA SIROTTO

LUCIANA BLACHESSEN GIACOMINI

A LEGISLAÇÃO E PARTICIPAÇÂO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA PRESTAÇÃO DE CONTA DO PDDE.

Trabalho final de conclusão do Curso Programa Dinheiro Direto na Escola no âmbito do Programa Formação Pela Escola.

TUTOR: JAIRO BRIZOLA

SORRISO/MT

2017

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................04

2. SUJEITOS...........................................................................................................................05

3. OBJETIVO GERAL.................................................................................................06

 

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS.........................................................................................06

5. PROBLEMA …………………….....................................................……........................07

6. ESTRATÉGIAS .......................................................................................................07

7. REFERÊNCIAS.................................................................................................................08

1. INTRODUÇÃO

A política de descentralização dos recursos da educação, que propiciou as escolas o recebimento, a gestão e a fiscalização de recursos públicos. O PDDE atende desde 1995 escolas públicas do Ensino Fundamental e escolas privadas de Educação Especial. A partir da Medida Provisória (MP) nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, o PMDE passou a ser denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em 2009, com a publicação da MP nº 455, de 28 de janeiro, e posteriormente da Lei n° 11.497, de 16 de junho, o Programa passou a atender também o Ensino Médio e a Educação Infantil, visto que, até o exercício de 2008, atendia apenas o ensino fundamental I. Com a edição da Lei n° 12.695, de 25 de julho de 2012, o PDDE ampliou seu raio de atuação. Além das unidades escolares, o programa passou a atender, também, polos presenciais do sistema Universidade Abertos do Brasil que ofertam programas de formação inicial e continuada a profissionais da educação básica. (cursos.  fnde.gov.br/mdl07/file.php/45420/Unidade_I.pdf). O PPDE é um programa do FNDE que repassa recursos financeiros para as escolas de educação básica, às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos e, recentemente, aos polos de apoio presencial da UAB que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.(ALTERAR A REDAÇÃO POIS ESSE MESMO TEXTO JÁ FOI USADO EM UM TRABALHO ANTERIOR)

No caso das públicas, o dinheiro é depositado anualmente em uma conta do conselho escolar, da associação de pais e mestres (APM) ou do caixa escolar. "O risco de desvio de verbas diminui muito, pois o repasse, além de ir diretamente para a escola, pode ser acompanhado pelos pais e pela comunidade", afirma Daniel Balaban, diretor de Ações Educacionais do FNDE. Quando a escola não tem uma entidade como o conselho ou a APM, os recursos são enviados à prefeitura ou à secretaria estadual de educação, que depois faz o repasse. Caso isso não ocorra, a escola deve questionar a demora. Se mesmo assim o repasse não chegar, qualquer membro da comunidade escolar poderá solicitar diretamente para o FNDE a apuração do caso.

O dinheiro garante maior autonomia da gestão, já que é utilizado de acordo com as necessidades físicas e pedagógicas da escola, tendo como principal objetivo a melhora da aprendizagem dos alunos. "As prioridades são definidas com a comunidade escolar. Para que se atenda o maior número de alunos possível, não basta apenas ouvir os professores mas também representantes de alunos e pais e os funcionários", afirma Iracema Bôvo, coordenadora-geral do programa do FNDE.

Para que a escola permaneça no programa, precisa prestar contas à prefeitura ou ao estado, que depois encaminha os dados para o FNDE. Fazendo isso dentro do prazo, o repasse do ano seguinte chega mais cedo. O valor recebido varia de acordo com o número de estudantes que consta do Censo Escolar do ano anterior.

        Os recursos que chegam são divididos em custeio e capital. Custeio é para manutenção, como pintura e pequenos consertos. Já capital é tudo aquilo que se torna patrimônio. "Se a escola comprar um jogo completo de pratos e um faqueiro, é capital. Mas, se comprar garfos, facas, colheres e pratos para repor o que quebrou ou se perdeu, é custeio", exemplifica Iracema.

O dinheiro do PDDE não precisa ser todo aplicado no ano do repasse. Se a escola quiser adquirir algum bem que tenha um custo muito elevado, é só programar o uso da verba para o ano seguinte e declarar o valor que não foi utilizado na prestação de contas, informando o motivo da prorrogação do saldo.

1. SUJEITOS

• Comunidade Escolar da Escola Municipal Professora Ivete Lourdes Arenhardt. (APM = Associação de pais e mestres).
• Gestores escolares;
•  Professores;
•  Secretários escolares;
•  Conselho do Fundeb;
• Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Sorriso – MT

1. OBJETIVO GERAL

Antepor junto com a comunidade a perspicuidade na prestação de contas e tomadas de decisões na gestão de recursos financeiros do PDDE ressaltando a importância de projetos de intervenção acerca de recursos públicos voltados para a melhoria da educação garantindo qualidade educacional dentro de um caráter participativo que seja voltado aos interesses e necessidades da comunidade e esta, com participação mais ativa. Trazer ao conhecimento de toda a Comunidade Escolar a legislação e o
funcionamento do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. ALTERAR A REDAÇÃO DO OBJETIVO GERAL POIS É A MESMA POSTADO EM TRABALHOS ANTERIORES