A Organização das Nações Unidades e as Políticas Públicas Nacionais

[pic 1] Curso: Superior de Tecnologia em Gestão Pública Disciplina: Estado, Política e Governo Professor: Klaus Rene Trein Acadêmicas: Haika Lorranne Silva de Amorim e Josiana Rodrigues Período: 2º Período

A Organização das Nações Unidades e as Políticas Públicas Nacionais

Resumo:

O Fichamento aborda as organizações internacionais no contexto da evolução das Políticas Públicas. Apresentadas as premissas básicas da teoria geral das organizações internacionais apresenta-se o surgimento da Organização das Nações Unidas e de sua configuração atual. Ao final conclui-se pela necessidade de revisitar a estrutura e o papel assumido pela ONU na nova configuração internacional e necedade de reafirma o papel do Estado através das políticas públicas.

Fichamento:

“[...] quais as relações entre as políticas das organizações internacionais e as políticas públicas dos Estados. ” pg. 194 “ A relevância de uma tal indagação se ampara na necessidade de compreender o próprio fenômeno da globalização que se desenvolve a olhos vistos em escala mundial [...]” pg. 194 “[...] as organizações intergovernamentais (OIGs) têm papel importante, em muitos casos únicos. [...] a Organização das nações Unidas (ONU) se destaca por sua vocação universal [...]” pg. 194 “[...] O propósito deste ensaio é demonstrar que as políticas da ONU existem desde sua criação e foram sendo modificadas e ganhando maior poder de influência no correr dos anos[...]” pg. 195

Origem, Papel e Objetivos das organizações Intergovernamentais – OIGs

“[..] a organização internacional procede do colóquio... A Comissão para a navegação do Reno, de 1815, é considerada a primeira organização com esta vocação de perenidade. [...] A evolução das OIGs só fez acelerar. ” pg. 195

“[...] destacar o aspecto voluntarista das OIGs, pois nenhum Estado está obrigado a ingressar ou aderir a uma OIG. [...]” pg. 196

“[...] as OIGs passam a ser reconhecidas como sujeitos de direito internacional, após a Opinião Consultiva emitidas pela Corte Internacional de Justiça, em 11 de abril de 1948[...]”pg. 196 “[..] as OIGs firmaram-se como atores necessários para a boa convivência internacional e o equacionamento de inúmeros desafios comuns. [..]” pg. 196 “[...] passaram a merecer mais atenção dos internacionalistas: o da ingerência internacional nos assuntos internos dos Estados. [...]” pg. 196 “[...]. Tornou-se lugar-comum denunciar a manipulação que as organizações econômicas internacionais exercem sobre os governos que delas dependem. [...]” pg. 197 “[...] se pode concluir até aqui é que as relações entre as políticas das organizações intergovernamentais e os assuntos internos dos Estados, [...] manifestam-se de duas maneiras: 1) pela adesão progressiva de normas e políticas negociadas e consensuadas [...] 2) pela aceitação de modalidades de ingerência, em graus diversos [...]” pg. 197

Os Primórdios: A OIT

“ A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o mais antigo organismo especializado do sistema das Nações Unidas. [...]” pg. 198 “ Sua história é, assim, anterior à da própria ONU, e sua formalização se deu ao fim da Primeira Guerra Mundial. [...]” pg. 198 “[...] sede em Genebra, a OIT é classificada como organização de cooperativa técnica, cujo papel é o de aproximar posições e propiciar iniciativas conjuntas entre os Estados-membros. [...] seus objetivos e atividades estão os de “promover a justiça social para os trabalhadores de todo mundo. [...]” pg. 199

Sedução e Influências: A ONU e as Conferências Mundiais

“ A Carta das Nações unidas é o tratado constitutivo daquela que é considerada a principal organização internacional de cooperação de caráter universal [...]” “[...] A Carta constitui o núcleo do que se convencionou demonstrar Sistema das Nações Unidas, composto por Órgãos centrais [...]” pg. 200 “[...]. Os órgãos da Carta são regidos pelo princípio da igualdade entre os Estados, salvo o Conselho de Segurança, formado por cinco membros permanentes com direito veto. [...]” “No curso de mais de cinco décadas de existência, as Nações Unidas aumentaram sobremaneira o escopo de seu mandato de cooperação internacional [...], no final dos anos 80, a organização assumiu novos desafios. [...]”. (p.201). “[...] as Nações Unidas vêm se dedicando a debater, a esmiuçar, a negociar e a lançar diretrizes de ação amplas e determinadas visando influenciar de maneira definitiva a geração de políticas públicas em todo o mundo”. (p.201). “[...], a partir dos anos 90, um elemento fundamental entrou no jogo para alterar bastante o desenho das negociações e das próprias políticas: a participação direta de governos subnacionais (municípios, Estados, províncias, etc.) e das ONGs [...]”. (p.202). “Em busca da resolução daqueles problemas internacionais estampados no Preâmbulo de sua Carta, a ONU vem contribuindo também para criar índices, medidas, indicadores e parâmetros universais para aferir a situação socioeconômica dos países[...]”. (p.202). “Elaborado pela composição de três fatores- renda per capita, esperança de vida ao nascer e a escolaridade – o IDH tornou-se referência fundamental da ONU porque conferiu transparência à real posição dos países, substituindo o obsoleto e enganoso indicador da renda per capita [...]”. (p. 203)

Exercendo a Ingerência: O Banco Mundial

“A expressão Banco Mundial (World Bank) engloba mais de uma organização financeira [...] é classificado como organização internacional de gestão, pois presta serviços aos Estados-membros no campo do desenvolvimento, o que lhe confere grande alcance na formulação de políticas públicas para os países-membros”. (p.204). “A essência germinal do Banco era o imperativo de reconstrução dos países arruinados pela Segunda Guerra Mundial, sobretudo os da Europa [...]”. (p.205). “Outra função do Banco nitidamente presente em seus propósitos é de atuar como promotor de investimentos estrangeiros e de ser facilitador entre os tomadores de empréstimos[...]”.  (p.205 e p.206). “[...] Uma das políticas ambientais do Banco é a previsão de que todo e qualquer projeto deverá ser submetido a um processo de classificação “A” e demandam necessariamente estudo de impacto ambiental completo e profundo”. (p.207). “O Banco Mundial estabeleceu políticas e procedimentos que “ajudam a garantir que suas operações sejam econômicas, financeira, social e ambientalmente relevantes”. Essas políticas e procedimentos estão codificados no Mundial Operacional do Banco”. (p.208).

Ingerência Rechaçada

“ O termo Consenso de Washington foi criado pelo economista inglês John Williamson, para definir um conjunto de ideias que se consolidaram no final dos anos 80 [...]” pg. 208 “[...] atualmente, a política econômica dos países latino-americanos, em maior ou menor medida, é formulada, condicionada e monitorada do exterior. [...]” pg. 208

Ingerência Bem-Vinda?

“[...] na área ambiental, o reconhecimento da importância da participação popular, sobretudo nos contextos locais, nos vários processos de políticas públicas nacionais, ampliado pela crescente participação das ONGs. [...] pg. 209 “[...] Os órgãos públicos necessitam de treinamento em técnicas de participação, e os dirigentes devem indicar claramente a importância da participação. [...]” pg. 2009

Conclusão

A partir da análise feita, sobre a principal expoente das OIGs com alcance universal, A ONU, verificou-se que a formulação e fixação de políticas internacionais é um atributo matricial, posto que presente em cartas constitucionais, é também uma atribuição que vem ganhando em escopo, seja no aspecto quantitativo, seja no perfil qualitativo (profundidade e detalhamento dos temas). Abrigando os países-membros, dando base e conformidade nas políticas domésticas. Influenciando as concepções políticas atendendo aos interesses da população de modo abrangente. As relações entre as políticas das Nações e as políticas públicas nacionais são igualmente influentes, mais distintas na sua forma de impactar. Sendo o grande diferencial onde esses efeitos são sentidos. Sendo a ONU uma grande influência da grande maioria das políticas públicas dos países-membros, já o Brasil integra um número reduzido de países que se equilibram entre sofrer influência ou exercê-la nos ambientes internacionais. Para entender melhor o que estudamos fiz umas breves descrições de alguns temas que tratamos; A ONU é uma Organização Internacional com vocação universal, mas que não pretende substituir-se aos Estados nem se transformar num governo mundial. A ONU não é, por isso, uma Organização supranacional, mas sim uma Organização Intergovernamental (os Estados são os membros dos órgãos ou instituições compreendidas), constituída com a finalidade geral da “concertação a nível político, sem prejuízo de prosseguirem uma multiplicidade de fins específicos, normalmente definidos em termos muito amplos” (Ribeiro, 1998: 95). O mesmo é dizer que, embora se associe naturalmente a ONU à manutenção da paz e da segurança internacionais, os seus objetivos, enunciados no artigo primeiro da Carta, são amplos e abrangentes o suficiente para não excluírem nenhuma área de intervenção na sociedade internacional, entre a cooperação económica, social, política, militar, humanitária, cultural ou técnico-científica. Carta das Nações Unidas Artigo 1. Os propósitos das Nações unidas são: 1. Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz; 2. Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal; 3. Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; e 4. Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns. Conceito de políticas Públicas; As políticas públicas, por sua vez, visam concretizar o interesse público e encontram-se vinculadas aos objetivos determinados e executados pela Administração Pública; Sendo função do Estado dentro de uma estrutura hierárquica, já que são desenvolvidas diretamente pelo Executivo dentro da estrutura do ciclo de políticas públicas desempenhadas por comportamentos infra legais ou infraconstitucionais, pois dependem de uma atividade de concretização desses comandos normativos e são submetidas ao controle de legalidade do Judiciário.

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