A Participação Popular

A autora em seu trabalho busca discutir acerca da participação popular no seio da política. Compara meados dos anos 70, onde surge uma forte apreciação em pertencer a instituições como meio de obter voz e traz também o trabalho de Evelina Dagnino (2004 – 2006), importante obra que trata das diferentes interpretações discursivas na participação direita e esquerda colocando a participação como solução para os males existentes.  

Nesse sentido, a autora se refere a três sentidos de participação que estão em disputa no interior do projeto da democracia participativa no Brasil:

“Participação como emancipação” que é o termo usado para nomear as ideias, valores e apostas associadas à participação no período entre 1975 e 1990, onde esta aparece como educação para cidadania, aqui são utilizados órgãos como CEBs e núcleos do PT incentivando o conflito enquanto meio de transformação social, sendo um período qualificado pela autora como aquele que mais legado deixou à posterioridade, “inventando” de forma criativa a junção da participação popularcom o controle social sobre as políticas públicas. Deixando como debate aberto questões que intrigam a sociedade até hoje como o debate sobre a autonomia dos movimentos sociais, a relação entre movimentos sociais e partidos de esquerda e os limites e vantagens da aproximação com o Estado e com as institucionalidades democráticas.

A. “Participação como deliberação” que é o termo que a autora usa para trazer a práticas de valores existentes na “partilha do poder de governar” onde a participação traduz a forte expectativa dos movimentos sociais no Brasil que está associada ao orçamento participativo, compreende o período de 1991 a 2002 marcado pela afirmação da participação em torno das políticas públicas e a disseminação das experiências participativas nos munícipios brasileiros, no contexto adverso do neoliberalismo, que colocava limites ao desenvolvimento de projetos participativos vinculando o procedimento de institucionalização dos movimentos e também neste período houve a transformação interna no PT.

E a “Participação como escuta” que é o termo mais usado no período recente na era Lula, (2003 a 2010) que está associado a uma concepção fiscalizadora, ou seja, há debate, mas isso não se transforma em deliberação, no máximo se constitui como uma “escuta”.

A autora salienta que muitas mudanças ocorreram no governo Lula,

principalmente no que tange a ascensão de uma classe que até então não

tinha voz, porém, destaca que nem tudo o que foi proposto foi conseguido

colocar em prática, porém houve o aumento da participação e de ONG’s.

Muitos conselhos já existentes foram contemplados com maior número

de participantes oriundos de movimentos sociais e organizações sem fins

lucrativos. Outro fato relevante foi à inclusão de cotas para indígenas,

quilombolas e negros na participação de alguns conselhos, como o de

alimentaçãoCONSEA.

Desta forma, os participantes percebem sua função, sua potencialidade, bem como se engajam em prol da comunidade a qual estão inseridos e do Conselho a que pertencem.

Um ponto a ser destacado pela autora diz respeito aos conflitos, pois ao se formar um conselho é preciso ter consciência de que o mesmo acarretará problemas de ordem disciplinar, constituinte, moral, política.

Assim, é frisado que Conselhos e Governo não devem ser colocados em lados opostos e sim trabalharem em prol de um bem comum, no caso o bem da sociedade.

Ainda na discussão sobre os espaços participativos, o contato ultrapassa o seu caráter informacional e chega ao patamar de atingir setores do governo e estatais. Os parlamentos não são mais necessários como em outrora e o objetivo principalmente se torna a aprovação e implementação de leis. Nesta participação ativa do povo, reside a esperança de políticas públicas que englobem as demandas populares, por meio dos movimentos que se articulam.

Tal participação, é chave principal para a implementação de medidas, já que são uma forma de medir, ou seja, um “termômetro” de como serão recebidas tais ações.

Dentro desta participação, em alguns momentos os movimentos tem que se “render” ao capital, e unir-se a empresários para que certos projetos tenham a sua aprovação garantida, o que para os autores, não é uma demonstração de fraqueza ou desarticulação, pelo contrário, é a demonstração de maturidade diante da situação. Apesar da constante presença dos movimentos em questões importantes, os autores apontam também a diminuição do papel destes, que antes apareciam como “cogestão” ou “poder popular” e agora apenas aparecem como parte do diálogo. O que se vê nos dias de hoje, são os “mediadores” por parte do Governo, tentando neutralizar qualquer tipo de conflito e não mais articulando políticas de participação como antigamente.

Os conselhos e conferências são criações com o intuito de dar voz aos

movimentos, que fizessem uma ponte entre as demandas populares e o Governo, mas mesmo assim, como essa redefinição da participação, estes acabam por também serem redefinidos.

A autora salienta que muitas mudanças ocorreram no governo Lula, principalmente no que tange a ascensão de uma classe que até então não tinha voz, porém, destaca que nem tudo o que foi proposto foi conseguido colocar em prática, porém houve o aumento da participação e de ONG’s.

Muitos conselhos já existentes foram contemplados com maior número de participantes oriundos de movimentos sociais e organizações sem fins lucrativos. Outro fato relevante foi à inclusão de cotas para indígenas, quilombolas e negros na participação de alguns conselhos, como o de alimentação CONSEA.

Desta forma, os participantes percebem sua função, sua potencialidade, bem como se engajam em prol da comunidade a qual estão inseridos e do Conselho a que pertencem.

Um ponto a ser destacado pela autora diz respeito aos conflitos, pois ao se formar um conselho é preciso ter consciência de que o mesmo acarretará problemas de ordem disciplinar, constituinte, moral, política.