A (in)Segurança Em Questão

Entendendo a Nossa Insegurança

de LÚCIOEMÍLIOESPÍRITOSANTO& AMAURIMEIRELES

Belo Horizonte: Ed. Instituto Brasileiro de Policiologia, 2003, 424p.

sensação que se tem, na leitura do livro Entendendo a

Nossa Insegurança, de autoria dos coronéis Lúcio Emílio

do Espírito Santo e Amauri Meireles, é uma mistura de

mal-estar, indignação, resignação e esperança acerca da

segurança, ou melhor dizendo, da (in)segurança pública.

Explico melhor: trata-se de uma obra indispensável

àqueles que estão discutindo os mitos que, há anos, in-vadem o cenário das políticas públicas de segurança no Brasil. Entre tan-tos outros mitos, encontrados em projetos políticos e estudos acadêmi-cos, os autores salientam ser necessária e obrigatória a discussão do lugar

da polícia no espectro da chamada defesa anti-infracional, isto é, um con-junto de ações e mecanismos destinados a controlar as ameaças ao corpo

social e à liberdade dos indivíduos.

“A defesa anti-infracional se organiza sob a forma de um grande

sistema pluri-institucional, vinculando a polícia preventiva, a polícia

judiciária, o ministério público, a justiça criminal, a defensoria pública

e a administração prisional” (p. 59). O argumento é bom, especialmen-te quando se sabe que o aumento do efetivo da polícia e o investimento

em maiores recursos materiais não causam o esperado declínio nos ín-dices de criminalidade e do medo.1

A polícia não deve caminhar nesse

sentido. Cumpre à instituição a garantia do sentimento de segurançae,

mais do que nunca, cabe aos órgãos públicos – e, no caso, não só àque-les associados a “defesa e segurança social” – participar dessa sempre e

novaempreitada.

O livro é didático e, ao mesmo tempo, instrutivo. Os autores não

economizaram linhas – em 424 páginas – para descrever o que chamam de

a grande reforma policial, iniciada em 1967, a teoria do vértice de causas e

efeitos do crime, a descrição e evidência de um conjunto de conceitos que

há muito recebem diversas roupagens no campo acadêmico e, entre tantos

outros assuntos, o denominado por eles de conhecimento policiológico.

Em meio a palavras e conceituações cuidadosas, não deixaram de

chamar a atenção para inúmeras controvérsias que invadem as políticas

1

KELLING et al., 1974; BEATO FILHO, 2002.

LÚCIO ALVES

DE BARROS

Universidade Federal de

Minas Gerais (UFMG/MG)

[e-mail]

A

124 Impulso, Piracicaba, 15(37): 123-125, 2004

públicas, no tocante às “soluções” criadas para

equilibrar os índices de criminalidade e aumento

da violência. Nesse caminho, Espírito Santo e

Meireles não pouparam críticas ao Estado Brasi-leiro – deficiente nos campos normativo, cogni-tivo e pragmático da defesa social – que não sou-be ou não teve o interesse em aproveitar os di-versos projetos e iniciativas públicas/institucio-nais que deram resultado no Brasil e, notadamen-te, em Minas Gerais. Existe muita experiência,

mas faltam o conhecimento sistematizado e a

efetiva implementação e “vontade” política de

equacionar tal problema.

Dois argumentos aparecem de forma con-tundente na obra. O primeiro refere-se ao lugar

destinado aos municípios no sistema de defesa

social: “Tanto o executivo quanto o legislativo ig-noraram a histórica exclusão do município (...),

restringindo a contribuição inestimável dos níveis

comunitários locais na prevenção, repressão ou

sustimento de infrações administrativas e desvios

de conduta – que, crescendo, transformaram-se

em fatores geradores de insegurança – o que po-derá estar sendo corrigido com o novo sistema de

defesa social” (p. 17). Já o segundo diz respeito à

famigerada divisão de atribuições entre a polícia

civil (de conteúdo investigatório e judicial) e a

polícia militar (responsável pela prevenção e re-pressão aos delitos).

Apesar de não deixarem de lado os proble-mas cotidianos presentes nas relações entre essas

duas forças, creio que os autores reduziram a

problemática ao que chamam senso de historicida-de, evidenciando a questão política em detrimen-to dos obstáculos gerenciais que operam nessas

instituições.

Espírito Santo e Meireles são convincentes

ao relacionar uma série de fatores que interferem

no aumento da criminalidade e da violência. Não

esqueceram que o “crime é normal”,

2

ou seja, que

“é preciso ver o crime como transgressão a uma

regra de convivência, possibilidade presente na

vida